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Document 52010XC0217(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 40 de 17.2.2010, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 40/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 40/01
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Data de adopção da decisão |
8.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 392/09 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Slovenská rekapitalizačná a záručná schéma |
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Base jurídica |
Zákon o opatreniach na zmiernenie vplyvov globálnej financnej krízy na bankový sektor a o zmene a doplnení niektorých zákonov |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 3 464 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2009-2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
17.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 674/09 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the guarantee scheme for bank's funding in Finland |
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Base jurídica |
Government Bill on State Guarantee for deposit banks and mortgage banks |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 17 000 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2010-30.6.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm