This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52010XC0202(05)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 TFEU — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 25 de 2.2.2010, p. 11–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
2.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 25/11 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 25/05
|
Data de adopção da decisão |
14.12.2009 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 386/A/09 |
||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
||||
|
Região |
Rheinland-Pfalz |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regelung über die Gewährung staatlicher Finanzhilfen bei Elementarschäden in Rheinland-Pfalz |
||||
|
Base jurídica |
§ 37 LHO Landeshaushaltsordnung (Rheinland Pfalz) |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis |
||||
|
Orçamento |
— |
||||
|
Intensidade |
33,3 % |
||||
|
Duração |
1.1.2010-31.12.2014 |
||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
10.12.2009 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 423/09 |
||||
|
Estado-Membro |
Chipre |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Broadband deployment in Cyprus |
||||
|
Base jurídica |
Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου, 10 July 2009 |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 7,5 milhões de EUR |
||||
|
Intensidade |
— |
||||
|
Duração |
até 31.12.2013 |
||||
|
Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
15.12.2009 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 473/09 |
|
Estado-Membro |
Irlanda |
|
Região |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the framework scheme «Limited amounts of compatible aid» (N 186/09) |
|
Base jurídica |
Industrial Development Acts 1986-2006; Údarás na Gaeltachta Acts 1979-1999; Shannon Free Airport Development Company Limited Act 1959 |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa; Bonificação de juros; Subvenção reembolsável |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 350 milhões de EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
31.12.2010 |
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Enterprise Development Agencies |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
17.12.2009 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 662/09 |
|||||
|
Estado-Membro |
Hungria |
|||||
|
Região |
— |
|||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tőkeemelés és befolyásszerzés |
|||||
|
Base jurídica |
2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||||
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|||||
|
Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
|||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 300 000 milhões de HUF; Montante global do auxílio previsto: 300 000 milhões de HUF |
|||||
|
Intensidade |
— |
|||||
|
Duração |
até 30.6.2010 |
|||||
|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
17.12.2009 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 669/09 |
||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Dutch Guarantee Scheme |
||||
|
Base jurídica |
Rules of the 2008 Credit Guarantee Scheme of the State of the Netherlands |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
||||
|
Forma do auxílio |
Garantia |
||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 200 000 milhões de EUR |
||||
|
Intensidade |
— |
||||
|
Duração |
1.1.2010-30.6.2010 |
||||
|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
21.12.2009 |
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 694/09 |
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|
Região |
— |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Emergency guarantees for Hypo Real Estate |
|
Base jurídica |
FMStFG, FMStV |
|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|
Forma do auxílio |
Garantia |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 18 000 milhões de EUR |
|
Intensidade |
— |
|
Duração |
— |
|
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Bundesministerium der Finanzen (Berlin)/SoFFin (Frankfurt am Main) |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm