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Document 52010XC0129(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 22 de 29.1.2010, p. 36–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 22/36 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 22/08
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Número de referência do auxílio estatal |
X 661/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Deutschland N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen an gewerblichen Kälteanlagen vom 1.9.2008, zuletzt geändert am 1.1.2009 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Bundesanzeiger, Juni 2008, S. 2344 http://www.bundesanzeiger.de/old/banz/banzinha/BAnz_60_096.htm |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.9.2008-31.12.2012 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
40,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) |
58 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.bmu.de/files/pdfs/allgemein/application/pdf/foerderrichtlinie_kaelte.pdf
http://www.kaelte-effizienz.de
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Número de referência do auxílio estatal |
X 662/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Deutschland N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Richtlinie zur Förderung von Mini-KWK-Anlagen vom 1.9.2008, zuletzt geändert am 1.1.2009 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Bundesanzeiger, Juni 2008, S. 2342 http://www.bundesanzeiger.de/old/banz/banzinha/BAnz_60_096.htm |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.9.2008-31.12.2012 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
20,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) |
28 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mini-kwk.de
http://www.bmu.de/files/pdfs/allgemein/application/pdf/foerderrichtlinie_minikwk.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
X 663/09 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Kompetentsikeskuste arendamine |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Regionaalministri 3. juuli 2009. aasta määrus nr 10 „Meetme „Kompetentsikeskuste arendamine“ tingimused“ (RTL, 13.7.2009, 56, 820). |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
16.7.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
60,00 EEK (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Euroopa Regionaalarengu Fond – 60,00 EEK (miljonites) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
— |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
— |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13201666
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Número de referência do auxílio estatal |
X 665/09 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
itd1 |
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Designação da região (NUTS) |
Bolzano-Bozen N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Regime quadro d’aiuti della Provincia autonoma di Bolzano, ai sensi degli articoli 38 e 39 del regolamento (CE) n. 800/2008 del 6 agosto 2008: aiuti destinati alle imprese operanti nel territorio della Provincia autonoma di Bolzano appartenenti ai settori esposti alla concorrenza internazionale e che sono rivolti alla formazione, alla riqualificazione ed aggiornamento dei loro addetti. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Delibera della Giunta provinciale n. 1653 del 22.6.2009 pubblicata nel Bollettino Ufficiale della Regione autonoma Trentino — Alto Adige n. 29 del 14.7.2009. Legge provinciale 29 luglio 1986, n. 20 — Progetti di formazione professionale da realizzare con i contributi del fondo sociale europeo |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
22.6.2009-30.6.2014 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
10,00 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Programma operativo regionale FSE 2007-2013 della Provincia autonoma di Bolzano (2007 IT 052 PO 009) — 22,70 milioni di EUR |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.provincia.bz.it/europa/fse/temi/559.asp
http://www.provincia.bz.it/europa/fse/download/Regime_quadro_aiuti_formazione_it_de.pdf
http://www.provinz.bz.it/europa/esf/themen/559.asp
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Número de referência do auxílio estatal |
X 666/09 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Latvia N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
atklātais konkurss “Vides tehnoloģijas un ekoinovācija” |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Ministru kabineta 2009. gada 13. janvāra noteikumi Nr. 43 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta līdzfinansētās programmas “Vides politikas integrācijas programma Latvijā” apakšprojektu iesniegumu atklāta konkursa “Vides tehnoloģijas un ekoinovācija” nolikums” (publicēts: Latvijas Vēstnesis, 3.2.2009., Nr. 18) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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|
Duração |
6.2.2009-31.12.2010 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
1,80 LVL (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
|
Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
|||||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.likumi.lv/doc.php?id=187239