52010PC0216

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 6.5.2010

COM(2010)216 final

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/014 ES/Comunidad Valenciana»).

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira[1] prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As regras aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].

Em 2 de Setembro de 2009, a Espanha apresentou a candidatura «EGF/2009/014 ES/Comunidad Valenciana» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 2 425 despedimentos em 181 empresas da divisão 23 («Fabricação de outros produtos minerais não metálicos») da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana em Espanha, região de nível NUTS II (ES52).

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais: |

N.º de referência do FEG | EGF/2009/14 |

Estado-Membro | Espanha |

Data de candidatura | 2 de Setembro de 2009 |

Artigo 2.º | b) |

Região NUTS II | Comunidad Valenciana [ES52] |

Divisão da NACE (Rev. 2)[3] | Divisão 23 («Fabricação de outros produtos minerais não metálicos») |

Período de referência | 25.9.2008 – 24.6.2009 |

Empresas afectadas | 181 |

Despedimentos durante o período de referência, dos quais: | 2 425 |

calculados a partir da notificação individual | 0 |

calculados a partir do termo de facto do contrato de trabalho | 509 |

calculados a partir da notificação à autoridade pública do n.º previsto de despedimentos | 1 916 |

Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência | 1 600 |

Data de início dos serviços personalizados | 15 de Setembro de 2009 |

Serviços personalizados: orçamento em euros | 9 691 900 |

Despesas administrativas: orçamento em euros | 460 000 |

% das despesas administrativas | 4,5 |

Orçamento total em euros | 10 151 900 |

Contribuição do FEG em euros (65 %): | 6 598 735 |

1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 2 de Setembro de 2009 e complementada por informação adicional até 22 de Fevereiro de 2010.

2. A candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial

3. Para estabelecer uma relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial, a Espanha alega que esta afectou de forma particularmente grave o sector da construção. O colapso do mercado de crédito hipotecário de alto risco (« subprime ») nos EUA, com importantes consequências adversas para bancos e mercados financeiros em todo o mundo, teve como resultado directo a redução dos fundos próprios das instituições financeiras, tornando muitas delas mais cautelosas e diminuindo a sua capacidade de emprestar. Por conseguinte, os empréstimos ao sector da construção ou aos particulares foram drasticamente reduzidos e a procura de novas casas diminuiu devido à redução da confiança dos consumidores e à falta de dinheiro. Em Espanha, por exemplo, o número de hipotecas diminuiu de uma média mensal de 140 000 a 180 000 (desde inícios de 2006 a meados de 2007) para uma média mensal de 80 000 (meados de 2009).

4. No seu Plano de relançamento da economia europeia[4], a Comissão reconheceu que o sector da construção na União Europeia registou uma queda abrupta da procura em resultado da crise. A procura de produtos de cerâmica como ladrilhos de pavimento e de parede está estreitamente ligada à procura no sector da construção, que, por sua vez, é influenciado pelo número de construções novas e pela procura de renovações e modernizações. O número de licenças de construção concedidas em Espanha diminuiu 15 % em 2007 e 57 % em 2008. Esta diminuição na procura teve um grande impacto negativo no emprego no sector da construção e nas indústrias conexas como a carpintaria e caixilharia, os materiais de construção (incluindo produtos de cerâmica), o mobiliário, etc.

Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)

5. A Espanha apresentou esta candidatura ao abrigo dos critérios previstos no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 2.º, alínea b), que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos, num período de nove meses, em empresas da mesma divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II de um Estado-Membro.

6. A candidatura cita 2 425 despedimentos ocorridos num período de referência de nove meses entre 25 de Setembro de 2008 e 24 de Junho de 2009, em 181 empresas classificadas na mesma divisão da NACE Rev. 2, todas localizadas numa única região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana. 509 desses despedimentos em 120 empresas foram calculados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 2.º, segundo parágrafo, segundo travessão. Os outros 1 916 despedimentos ocorreram em 64 empresas e foram calculados em conformidade com o terceiro travessão do mesmo parágrafo[5]. A Comissão recebeu a confirmação exigida no artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro travessão, de que se trata do número real de despedimentos efectuados. Do total de 2 425 trabalhadores despedidos, 1 600 são potenciais beneficiários de assistência.

Explicação da natureza imprevista desses despedimentos

7. As autoridades espanholas argumentam que a crise económica e financeira conduziu a um colapso brusco da economia mundial, com um enorme impacto em muitos sectores. Desde 2008, a situação económica não tem vindo a seguir as tendências verificadas nos anos anteriores. Não se trata de um declínio económico gradual, para o qual as empresas se tivessem podido preparar.

8. Um estudo sobre o distrito da cerâmica de Castellón[6], realizado pela Universidade Jaume I no contexto do Plano de Competitividade do Sector da Cerâmica para 2005-2007, mencionava a possibilidade de uma quebra de cerca de 15 % da actividade de construção ao nível nacional. Quando se verificou o colapso das vendas, este foi três vezes superior a esta previsão. No Plano de Competitividade, todos os esforços se concentravam na inovação, comercialização, formação e cooperação, visto que uma eventual diminuição das vendas não era considerada um risco importante.

9. Antes da crise, o sector espanhol da cerâmica efectuou grandes investimentos a fim de aumentar a sua capacidade de produção (novas unidades de produção e novas máquinas) e desenvolver também novos produtos com maior valor acrescentado. Em 2007, os investimentos do sector em investigação e desenvolvimento foram duas vezes superiores[7] ao investimento médio em investigação e desenvolvimento em Espanha. No mesmo ano, o Instituto Tecnológico da Cerâmica criou um observatório para fornecer à indústria dos ladrilhos de cerâmica informações para aumentar a sua competitividade em mercados internacionais. Várias empresas a seguir mencionadas contribuíram financeiramente e participaram activamente nos trabalhos realizados pelo observatório.

10. Se o sector tivesse podido prever a crise, teria sido adiada a estratégia de desenvolvimento de produtos com maior valor acrescentado e os respectivos investimentos.

Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência

11. A candidatura refere-se a 2 425 despedimentos (dos quais 1 600 podem receber assistência) nas seguintes 181 empresas:

Empresas e número de despedimentos |

4bm Cerámicas Comunidad Valenciana 2008, S.L. | 92 | Halcón Cerámicas, S.A. | 76 |

Abad Ceramistas, S.L. | 6 | Hatz Spain, S.A. | 20 |

Absolut Keramica, S.L. | 1 | Herarbo 2, S.L. | 1 |

Adobe Cerámicas, S.L. | 15 | Hidrapren, S.A. | 2 |

Alfa Cerámico y Porcelánico, S.A. | 10 | Hijos de Francisco Gaya Fores, S.L | 1 |

Alundum, S.A. | 2 | Hispanoazul, S.A. | 1 |

Apavisa Porcelánico, S.L. | 2 | Hormigones del Este, S.A. | 1 |

Arce Cerámicas, S.L. | 70 | Iberoalcorense, S.L. | 32 |

Arcillas Atomizadas S.A. | 2 | Industria Cooperadora del Azulejo, S.L. (Incoazul) | 7 |

Aresmat, S.L.U. | 1 | Industrias Alcorenses Confederadas (Inalco) | 12 |

Argenta Cerámica, S.A. | 1 | Inoxpro, S.L. | 2 |

Arrandis Cerámicas, S.L. | 15 | Iruba Ceramic, S.L. | 1 |

Arte y Diseño Cerámico, S.A. | 1 | Itaca, S.A. | 2 |

Artisticos del Levante, S.A. | 22 | Juan Jose Limo Casals, S.L. | 21 |

Azteca Cerámica S.L. | 1 | Kaleydos Design S.L. | 18 |

Azteca Products & Services, S.L. | 8 | Kerabén, S.A. | 48 |

Azteca Sergrup, S.L. | 10 | Keramapol Sl | 1 |

Azulejera Técnica, S.A. | 61 | Keramarmol S.L. | 8 |

Azulejo Español, S.L. | 2 | Keramia Cerámicas, S.L. | 18 |

Azulejos Mallol, S.A. | 16 | Keratrim, S.A. | 5 |

Azulejos Mijares, S.L. | 3 | Keren Marmoles, S.L. | 1 |

Azulejos Sanchis, S.L. | 41 | Kerlux, S.A. | 69 |

Azulev S.A. | 5 | Keros Cerámica, S.A. | 3 |

Azuliber 1, S.L. | 24 | Land Porcelánico, S.L. | 1 |

Azuvi, S.A. | 70 | Levitile Ibérica, S.A. | 13 |

Ballesmar, S.L. | 32 | Lucena Cerámicas | 23 |

Barro Diseño y Arte, S.L. | 1 | Mª Soledad Pascual Conde | 1 |

Batimat Mediterraneo, S.L. | 7 | Mantenimiento y Montajes Ceramicos Man, S.L. | 1 |

Batimat, S.A. | 1 | Marazzi Iberia | 4 |

Biselglass, S.L. | 9 | Marmoles Portoles, S.L. | 1 |

Cales de La Plana, S.A. | 1 | Mecacer, S.L. | 2 |

Candida Conde Gomez, S.L.U. | 2 | Mercury Cerámica, S.L. | 1 |

Cartonajes La Plana, S.L. | 1 | Metropol Cerámica, S.L. | 1 |

Cerámica Artia, S.L. | 1 | Miura Cerámicas, S.L. | 1 |

Cerámica Bechinense, S.A. | 43 | Molcer, S.A. | 6 |

Cerámica Da Vinci, S.L. | 10 | Moldeados Ceramicos, S.L. | 1 |

Cerámica Kersa, S.L. | 43 | Navarti Cerámica, S.L. | 29 |

Cerámica Latina, S.L. | 1 | Nexo Iberica, S.L. | 1 |

Cerámica Montgo, S.L. | 12 | Nomazul, S.A. | 2 |

Cerámica Nulense, S.A. | 1 | Nuevos Productos Cerámicos, S.A. | 2 |

Cerámica Saloni, S.A. | 82 | Ondabaño | 17 |

Cerámica Tres Estilos, S.L. | 14 | Palo Rosa Cerámicas y Parquet, S.L. | 2 |

Cerámicas Artísticas Ondenses, S.L. | 1 | Pamesa Cerámica, S.L. | 21 |

Cerámicas Belcaire, S.A. | 1 | Pavimentos Bechi, S.L. | 1 |

Cerámicas Fanal, S.A. | 1 | Pavires Azulejos del Sur S.L. | 1 |

Cerámicas Peñarroya, S.A. | 11 | Piedras Bernad, S.L | 1 |

Cerámicas Triconten, S.L. | 1 | Pinceram, S.L. | 5 |

Cerámicas Vives, S.A. | 4 | Planagrup, S.L. | 1 |

Ceraworld Produccion, S.A. | 30 | Planomyr, S.A. | 31 |

Cerbarro, S.L. | 1 | Porcelanicos HDC, S.A. | 2 |

Cergrup Cerámicas, S.L. | 17 | Porcelanite, S.L | 3 |

Cerpa, S.L. | 10 | Porcelanosa Cerámica, S.A. | 11 |

Cerrajeria Mecanica Vila-Real, S.A. | 1 | Prefabricados Pavi, S.L. | 1 |

Cifre Cerámica, S.L. | 1 | Promosanit, S.A. | 2 |

Colorificio Cerámico Bonet, S.A. | 43 | R.Hervas S.A. | 13 |

Colorker, S.A. | 1 | Real Cerámica, S.A.U. | 50 |

Comayco Vidrio La Plana, S.L. | 12 | Realonda, S.A. | 22 |

Comercial Coinge, S.L. | 1 | Repuestos Cerámicos Almazora, S.L. | 1 |

Comercial Nou Colors, S.L. | 1 | Revestimientos Ceramicos Castellon, S.A. | 34 |

Compacglass, S.L. | 1 | Roig Cerámica, S.A. (Rocersa) | 55 |

Composiciones Artísticas de Cerámica, S.L. | 17 | S.A. Minero Catalana Aragonesa | 2 |

Corintia Esmaltes Ceramicos, S.L | 4 | Sanycces, S.L. | 2 |

Cottocer, S.L. | 4 | Seriman, S.A. | 57 |

Cristal Cerámicas, S.A. | 1 | Serviquimia, S.L. | 1 |

Deciver 21, S.L. | 2 | Sesoca, S.L. | 5 |

Deltaker, S.A. | 1 | Sichar Cerámica, S.A. | 4 |

Disfrimur, S.L. | 1 | Silvano Lassi, S.L. | 25 |

Egeum 2000, S.L. | 15 | Sociedad Tecnológica Industrial Levantina de Cerámicas, S.L. | 42 |

Endeka Ceramics, S.A. | 4 | Superceramica, S.A. | 39 |

Equipe Cerámica, S.L. | 55 | System-Pool, S.A. | 8 |

Esmalglass, S.A. | 61 | Talleres Boyma, S.L. | 1 |

Esmaltes, S.A. | 3 | Taullel S.A. | 37 |

Estudio Cerámico, S.L. | 52 | Tecnofoc Design, S.L. | 55 |

Eurodema, S.L. | 2 | Tecnologia de Limpieza Ambiental, S.L. | 2 |

Exagres, S.A. | 17 | Tendencias Cerámicas, S.L. | 24 |

Experiencia Cerámica, S.A. "Expersa" | 21 | Terracota Pavimento de Gres, S.A. | 1 |

Expo-Rotul, S.L. | 1 | Terracuita S.A. | 6 |

Fabricacion Española Sanitaria, S.A. (Fabresa) | 1 | Todagres, S.A. | 46 |

Ferraes Cerámica, S.A. | 1 | Torrecid, S.A. | 4 |

Ferro Spain Sa | 1 | Tot Encofrat, S.L. | 1 |

Forjados Amo, S.L. | 14 | Tottall Ceramic, S.L. | 2 |

Gama-Decor, S.A. | 3 | Trazos Ceramicos, S.L. | 2 |

Garogres, S.A. | 29 | Tres F., S.L. | 36 |

Gocare, S.L. | 1 | Tres Terminos Arregui, S.A. | 2 |

Gres Blanc | 1 | Undefasa, S.A. | 11 |

Gres Cid, S.L. | 5 | Universal Cerámica, S.L. (Unicer) | 3 |

Gres de Valls, S.A. | 11 | Utiles Ceramicos, S.L. | 1 |

Gres Rústico Extrusionado, S.A. | 40 | Venis, S.A. | 17 |

Grespania, S.A. | 10 | Vicente Enrique Bort Martinez | 1 |

Grupo Serviclean 3000, S.L. | 2 | Vidrepur, S.A. | 1 |

Guillamon Bou, S.A. | 13 |

Total Empresas: 181 | Total Despedimentos: 2 425 |

12. A repartição dos trabalhadores visados é a seguinte:

Categoria | Número | Percentagem |

Homens | 1 137 | 71,1 |

Mulheres | 463 | 28,9 |

Cidadãos da UE | 1 556 | 97,3 |

Cidadãos não UE | 44 | 2,7 |

15-24 anos de idade | 58 | 3,6 |

25-54 anos de idade | 1 398 | 87,4 |

55-64 anos de idade | 143 | 8,9 |

Mais de 65 anos | 1 | 0,1 |

13. Vinte e três trabalhadores visados são portadores de deficiência.

14. Em termos de categorias profissionais[8], a repartição é a seguinte:

Categoria | Número | Percentagem |

Administradores | 26 | 1,63 |

Especialistas de profissões intelectuais e científicas | 36 | 2,25 |

Técnicos e profissionais associados | 200 | 12,50 |

Pessoal administrativo | 132 | 8,25 |

Artífices e operários | 307 | 19,19 |

Operadores de instalações e máquinas | 663 | 41,44 |

Trabalhadores não qualificados | 215 | 13,44 |

Outros | 21 | 1,31 |

15. Em termos de nível de ensino[9], a repartição é a seguinte:

Nível de educação | Número | Percentagem |

Ensino básico (até ao fim do ensino obrigatório) | 528 | 33,00 |

Ensino secundário superior | 158 | 9,87 |

Ensino superior | 90 | 5,63 |

Outros (ensino não formal) | 104 | 6,50 |

Sem instrução ou que abandonaram a escolar precocemente | 720 | 45,00 |

16. Ao considerar os 2 425 trabalhadores despedidos, encontram-se percentagens semelhantes, com uma excepção: os trabalhadores sem instrução representam 37 % dos trabalhadores despedidos, mas 45 % dos trabalhadores seleccionados para assistência.

17. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.

Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas

18. O território afectado pelos despedimentos está situado na região NUTS II da Comunidad Valenciana e está concentrado em três comarcas (aproximadamente equivalentes a condados) na província NUTS III de Castellón: Alcalatén, La Plana Alta e La Plana Baixa. Esta zona de cerca de 30 km à volta da principal cidade da província, Castellón de la Plana, é conhecida por «distrito industrial da cerâmica», visto que a quase totalidade da produção espanhola de cerâmica está aqui localizada.

19. As principais partes interessadas são a Generalitat Valenciana (o governo autónomo da Comunidad Valenciana), Diputación de Castellón (a autoridade local da província), os sindicatos: UGT-PV, CCOO-PV, MCA-UGT-PV e FECOMA-CCOO-PV[10], a Confederação de organizações empresariais da região autónoma de Valência (CIERVAL) e a Associação espanhola de fabricantes de ladrilhos de cerâmica (ASCER). Estas partes interessadas estiveram em contacto e em consultas entre si em várias ocasiões, tendo formado um consórcio de apoio às medidas do FEG e aos seus resultados.

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

20. Na Comunidad Valenciana, nos últimos 24 meses, o número de trabalhadores desempregados registados triplicou, passando de 19 100 no segundo trimestre de 2007 para 67 400 no primeiro trimestre de 2009. A indústria da cerâmica representa 2,2 % das empresas, 8,7 % dos empregos e 7,1 % do volume de negócios líquido na região de Valência.

21. Na província de Castellón, 75 % da população total vive numa zona conhecida por «distrito industrial da cerâmica», onde a indústria da cerâmica representa uma média de 20 % dos empregos totais, enquanto em alguns municípios esta percentagem aumenta para 80 %.

22. A Espanha indica que, no «distrito industrial da cerâmica», o número de trabalhadores desempregados na indústria da cerâmica aumentou quase 500 % durante os últimos dois anos e meio (Janeiro de 2007 - Junho de 2009). Devido à concentração do sector num pequeno número de sítios (85 % dos empregos na indústria da cerâmica estão localizados em sete municípios), os efeitos ao nível local são ainda mais significativos do que mostram estes números.

Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos Fundos Estruturais

23. Todas as medidas que se seguem conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores no mercado laboral.

24. Apoio personalizado à procura de emprego : Esta medida tem como objectivo fornecer a todos os trabalhadores visados os meios materiais e acompanhamento personalizado durante a procura de emprego. Será dada assistência suplementar aos 23 ex-trabalhadores portadores de deficiência, acompanhando-os a entrevistas de emprego ou ajudando-os a candidatarem-se a um emprego num centro de emprego especial (empresas cuja mão-de-obra inclui trabalhadores portadores de deficiência), informando os empregadores potenciais sobre os benefícios fiscais concedidos caso contratem estes trabalhadores ou organizando acções de formação sobre os métodos de procura de emprego.

25. Análise das competências e orientação profissional : A primeira medida oferecida aos 1 600 participantes refere-se ao estabelecimento do perfil dos trabalhadores. A orientação fornecida inclui informações sobre empregos disponíveis, sobre as competências e a formação requeridas, sobre os programas de formação e as medidas de apoio à aprendizagem profissional, assim como sobre subsídios à mobilidade e incentivos à participação e à inserção.

26. Assistência à recolocação: Esta medida abrange a concepção, a implementação e o seguimento de apoios personalizados, incluindo tutoria. Os trabalhadores beneficiarão de uma série de medidas no âmbito dos seus respectivos pacotes de serviços, de acordo com as suas necessidades específicas. O processo de tutoria, ao longo da implementação do FEG, assegurará a possibilidade de adaptar, se necessário, os pacotes de serviços. O pacote personalizado de medidas incluirá a assistência na procura intensiva de emprego, a participação num dos cinco percursos de formação propostos (promoção do empreendedorismo, formação para a melhoria das qualificações/competências profissionais no sector da cerâmica, formação para a qualificação profissional noutros sectores, formação em economia social e formação com vista à mobilidade) e pagamento aos trabalhadores de um incentivo à participação (montante fixo) de 350 euros.

27. Assistência à procura intensiva de emprego : Esta medida envolverá uma procura intensiva de emprego, incluindo a procura activa de oportunidades de emprego aos níveis local e regional, um acompanhamento personalizado antes e durante o processo de selecção e tutoria após a reintegração no trabalho.

28. Formação e reconversão: Esta medida incluirá uma avaliação das necessidades de formação dos trabalhadores em causa e a sua formação em sectores onde já existem ou vão surgir oportunidades. Cerca de 50 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

29. Formação para a melhoria das qualificações/competências profissionais : Algumas acções de formação específicas serão organizadas para melhorar as competências profissionais dos trabalhadores já dotados de competências técnicas. A formação será concebida de modo a responder às necessidades futuras das empresas de cerâmica. Cerca de 12,5 % dos trabalhadores em causa participarão nesta medida.

30. Formação em economia social : Em Espanha, a economia social é um sector importante; representa 18 % do emprego, assim como 14 % do PIB. As empresas detidas por trabalhadores ou as cooperativas e mutualidades, as organizações de voluntariado e as fundações são amplamente apoiadas pelas administrações nacional e regional através de incentivos fiscais, subsídios, etc. Esta formação tem como objectivo reforçar a viabilidade de projectos de emprego por conta própria e promover a associação de anteriores colegas de trabalho.

31. Promoção do empreendedorismo : Serão propostas acções de formação específicas aos trabalhadores que pretendam criar a sua própria empresa. Esta formação incidirá sobre elementos como o planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a preparação de planos de negócios e a procura de financiamento. Cerca de 2,5 % dos trabalhadores visados participarão nesta medida.

32. Formação com vista à mobilidade : Uma das características da indústria espanhola é a concentração geográfica das actividades económicas (por exemplo, fabrico de produtos cerâmicos na Comunidad Valenciana). Esta medida destina-se aos trabalhadores despedidos que já estão predispostos a mudar de residência para encontrarem um emprego num sector económico diferente. Ser-lhes-á proposta uma formação em competências profissionais exigidas noutros sectores, situados fora de Castellón ou da Comunidad Valenciana, que procurem pessoal, ou outros aspectos essenciais que facilitem a mobilidade (por exemplo, a língua local). Esta medida apenas será fornecida quando houver um elevado grau de certeza de que será oferecido um emprego.

33. Seminários de formação combinados com uma aprendizagem profissional: Esta medida destina-se aos trabalhadores mais desfavorecidos que, após uma formação para os dotar de novas competências profissionais, terão a oportunidade de adquirir alguma experiência através de um contrato de aprendizagem de 12 meses. Estas aprendizagens profissionais serão pagas a 120 % do salário mínimo espanhol mais uma parte proporcional do 13.º e 14.º salários mensais[11].

34. Incentivos à participação : Para incentivar a sua participação nas medidas, os trabalhadores receberão um montante fixo de 350 euros, desde que participem nas acções de formação do pacote do FEG.

35. Subsídio de mobilidade: Os trabalhadores que participem numa medida que se realize fora da sua província de residência (Castellón) receberão um subsídio de mobilidade de 350 euros mensais, como participação nas respectivas despesas de deslocação.

36. Incentivos à recolocação : Um subsídio salarial de 350 euros mensais, durante um máximo de sete meses, será pago a trabalhadores que regressem ao trabalho como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores por conta própria. Este subsídio visa incentivar a rápida reintegração no mercado de trabalho e estimular os trabalhadores, especialmente os mais velhos, a permanecerem no mercado de trabalho.

37. As despesas administrativas referidas na candidatura, em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como informação e publicidade.

38. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas activas do mercado de trabalho que se enquadram nas acções elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas estimam os custos totais destes serviços em 9 691 900 euros e as despesas administrativas em 460 000 euros (ou seja, 4,5 % do montante total). Esta percentagem é ligeiramente mais elevada do que habitualmente, devido à inclusão, entre as medidas preparatórias, de um estudo da situação económica local e as oportunidades alternativas de emprego na área afectada. Este estudo foi avaliado em 60 000 euros e teve como objectivo o reforço da eficácia das medidas de formação e de procura de emprego para os trabalhadores despedidos. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 6 598 735 euros (65 % dos custos totais).

Acções | Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários | Estimativa de custo por trabalhador beneficiário (em euros) | Custos totais (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) |

Serviços personalizados (Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, primeiro parágrafo) |

1. Apoio personalizado à procura de emprego (Centro de apoyo) | 1 600 | 167,16 | 267 450[12] |

2. Orientação (Acogida y seguimiento) | 1 600 | 250,00 | 400 000 |

3. Assistência à procura intensiva de emprego e à recolocação (Programa de apoyo a la recolocación -PAR-. Subprograma empleo) | 1 170 | 1 500,00 | 1 755 000 |

4. Formação e reconversão (PAR subprograma Formación. Formación fuera del sector cerámico) | 850 | 2 400,00 | 2 040 000 |

5. Formação para a melhoria das qualificações/competências profissionais (PAR subprograma Formación Formación dentro del sector cerámico) | 200 | 2 400,00 | 480 000 |

6. Formação em economia social (PAR subprograma Formación. Formación en economía social) | 40 | 2 400,00 | 96 000 |

7. Promoção do empreendedorismo (PAR subprograma Formación. Formación para emprendedores) | 40 | 2 400,00 | 96 000 |

8. Formação com vista à mobilidade (Programa de apoyo a la recolocación -PAR-, subprograma formación. Formación en movilidad) | 40 | 2 400,00 | 96 000 |

9. Seminários de formação combinados com uma aprendizagem profissional (Talleres de empleo para el reciclaje profesional) | 210 | 15 000,00 | 3 150 000 |

10. Incentivos à participação (Incentivos a la participación) | 1 170 | 350,00 | 409 500 |

11. Subsídio de mobilidade (Incentivos a la movilidad geográfica) | 40 | 1 050,00 | 42 000 |

12. Incentivos à recolocação (Incentivos a la recolocación) | 351 | 2 450,00 | 859 950 |

Subtotal dos serviços personalizados | 9 691 900 |

Assistência técnica com vista à execução do FEG (Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, terceiro parágrafo) |

Actividades preparatórias | 60 000 |

Gestão | 137 000 |

Informação e publicidade | 122 000 |

Actividades de controlo | 141 000 |

Subtotal das despesas administrativas | 460 000 |

Custos totais estimados | 10 151 900 |

Contribuição FEG (65 % do custo total) | 6 598 735 |

39. No que diz respeito à complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais, as autoridades espanholas confirmam que as medidas acima descritas são complementares com essas acções.

40. Os principais objectivos dos programas operacionais de 2007-2013 do FSE para a Comunidad Valenciana são promover a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores e diminuir o risco de abandono escolar precoce, centrando-se especialmente nas pessoas mais vulneráveis ou nas pessoas em risco de exclusão social, principalmente jovens trabalhadores ou pessoas com mais de 45 anos, mulheres e pessoas com deficiências. Em particular, em relação a acções co-financiadas pelo FSE, a Espanha indicou que cerca de 5 % dos trabalhadores despedidos da indústria de cerâmica tinham, em algum momento no passado, beneficiado de acções de formação ao abrigo do programa do FSE de âmbito nacional «Formação para o emprego». Um acompanhamento contínuo dos trabalhadores abrangidos e das acções do FSE e do FEG com objectivos semelhantes evitará uma eventual sobreposição entre as medidas destes dois fundos.

Datas em que se iniciou ou se tenciona dar início à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados

41. A Espanha deu início, em 15 de Setembro de 2009, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos no pacote coordenado proposto para co-financiamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

42. Os parceiros sociais foram consultados durante a preparação do pacote coordenado de medidas. A proposta de candidatura foi discutida nas reuniões de 2 de Junho de 2009 e 7 de Julho de 2009 com os parceiros sociais: Generalitat Valenciana, Diputación de Comunidad Valenciana , as organizações patronais: CIERVAL e ASCER; e os principais sindicatos (UGT-PV, CCOO-PV, MCA-UGT-PV e FECOMA-CCOO-PV). Além disso, foi criado um consórcio, que será responsável pelo estudo da situação económica e das oportunidades de emprego na área afectada, assegurando o consenso e a participação de todos os actores envolvidos. O consórcio é constituído por representantes dos parceiros sociais mencionados.

43. As autoridades espanholas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da Comunidade em matéria de despedimentos colectivos.

Informação relativa a acções obrigatórias por força da legislação nacional ou de convenções colectivas

44. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades espanholas:

45. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas.

46. Demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores.

47. Confirmaram que as acções elegíveis referidas sob os anteriores pontos 23 a 25 não recebem assistência de outros instrumentos financeiros comunitários.

Sistemas de gestão e controlo

48. A Espanha notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o FSE. A Direcção-Geral para os assuntos económicos do Ministério regional das finanças e do emprego da Comunidad Valenciana será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.

Financiamento

49. Com base na candidatura da Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados ascende a 6 598 735 euros, representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Espanha.

50. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição financeira do FEG, por força do artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro.

51. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para mobilização durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

52. Mediante a apresentação da presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como requerido pelo ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, com vista à obtenção do acordo dos dois ramos da autoridade orçamental sobre a necessidade de recorrer ao FEG e sobre a quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

53. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2010 as dotações de autorização e de pagamento específicas, tal como previsto no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2009/014 ES/Comunidade Valenciana).

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[13], e, nomeadamente, o seu ponto 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[14], e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[15],

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(4) A Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG, relativamente aos despedimentos verificados em 181 empresas da divisão 23 («Fabricação de outros produtos minerais não metálicos») da NACE Rev. 2 numa única região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana (ES52), em 2 de Setembro de 2009, tendo-a complementado com informações adicionais até 22 de Fevereiro de 2010. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 6 598 735 euros.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Espanha,

DECIDEM:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 6 598 735 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas/Estrasburgo, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Regulamento (CE) n.º 1893/2006 de 20.12.2006 (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1)

[4] Plano de relançamento da economia europeia COM(2008) 800

[5] Em três destas empresas ( Artísticos del Levante S.A., Azulejos Sanchís S.L. e Roig Cerámica S.A. ), os despedimentos foram calculados em conformidade com o terceiro travessão para a maioria dos seus trabalhadores (98 %, 78 % e 64 %, respectivamente) e com o segundo para os trabalhadores restantes.

[6] Estudio sobre El Distrito de la Cerámica de Castellón . Instituto Interuniversitario de Desarrollo Local de la Universidad Jaume I

[7] INE, Instituto nacional de estatística espanhol.

[8] Categorias baseadas na Classificação Internacional Tipo das Profissões, 1 dígito, (ISCO-88).

[9] Categorias baseadas na Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED-97)

[10] Unión General de Trabajadores del País Valenciano (UGT-PV), Comisiones Obreras del País Valenciano (CC.OO.-PV), Federación del Metal, Madera y Afines de la UGT del País Valenciano (MCA-UGT-PV) e Federación de Construcción, Madera y Afines (FECOMA-CC.OO.-PV )

[11] Em Espanha, o salário anual contratado por acordo está dividido em catorze partes iguais, doze das quais são pagas mensalmente e os 13.º e 14.º são diferidos e pagos em Junho e Dezembro juntamente com o salário mensal pertinente.

[12] Diferença nos custos totais devido ao arredondamento até duas decimais do custo estimado por trabalhador seleccionado.

[13] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[14] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[15] JO C […] de […], p. […].