52010DC0640

[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 10.11.2010

COM(2010) 640 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA)QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL REVISTO PARA O PERÍODO 2011-2013

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA)QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL REVISTO PARA O PERÍODO 2011-2013

Introdução

O objectivo do Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP) para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) consiste em fornecer informações sobre a repartição indicativa da dotação global afectada a este instrumento proposta pela Comissão, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 (Regulamento «IPA»). A este título, funciona como elo de ligação entre o quadro político definido no contexto do pacote «alargamento» e o processo orçamental. Os Documentos de Programação Indicativa Plurianual (DPIP) elaborados para cada um dos países beneficiários e para o programa multibeneficiários, com base nos quais a assistência de pré-adesão é concedida, terão em conta a repartição indicativa proposta no QFIP. Pela primeira vez para o período 2011-2013 existirá igualmente um DPIP separado para a cooperação transfronteiras.

O QFIP baseia-se num ciclo de programação de três anos sucessivos. Em circunstâncias normais, um QFIP para os anos N, N+1 e N+2 é apresentado no último trimestre do ano N-2, no quadro do pacote «Alargamento», e constitui uma proposta de concretização, em termos financeiros, das prioridades políticas definidas nesse pacote, tendo em conta o Quadro Financeiro. Como 2013 representa o último exercício orçamental do IPA, o presente QFIP abrange os mesmos anos que o anterior QFIP, ou seja, 2011-2013. O Quadro Financeiro indica a repartição das dotações da assistência de pré-adesão por país e por componente para esses anos, fornecendo igualmente indicações sobre a dotação para o programa multibeneficiários e para os montantes afectados às despesas de apoio.

À semelhança dos anos anteriores, o QFIP é publicado com base no estatuto actual dos países em questão e, deste modo, nesta fase não prejudica eventuais decisões do Conselho relativas aos pareceres apresentados com o pacote «Alargamento» ou à data provável de adesão de qualquer um dos países candidatos. Inclui, por exemplo, pela primeira vez a Islândia como país beneficiário[1]. Se for necessário introduzir eventuais alterações significativas no presente QFIP antes da próxima publicação anual do QFIP no Outono de 2011, a Comissão publicará oportunamente uma versão alterada do mesmo. Quando um país candidato adere à UE, os fundos de pré-adesão atribuídos provisoriamente a esse país a partir do ano da adesão deixam de estar disponíveis para esse novo Estado-Membro.

As prioridades políticas gerais de pré-adesão são enunciadas nas Parcerias Europeias e nas Parcerias para a Adesão, nos relatórios intercalares anuais e no documento de estratégia sobre o alargamento, que integram o pacote «Alargamento» apresentado anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Programação financeira estratégica

1. Repartição dos fundos entre os países

O ponto de partida das atribuições em 2007 foi um compromisso por parte da Comissão garantindo que nenhum país beneficiário receberia menos em 2007 do que recebeu em 2006 e, além disso, que a Bósnia e Herzegovina e a Albânia não receberiam menos do que a média anual do financiamento recebido entre 2004 e 2006. Este último ponto reflecte o facto de o financiamento para estes países ter sido antecipado em 2004.

Os dados a partir de 2008 foram calculados com base em dotações per capita indicadas no passado como dados aproximativos para as necessidades e o impacto. Tendo em conta esta medida, os níveis per capita para cada um dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais aumentam no decurso do quadro financeiro actual para níveis superiores à média per capita de 23 EUR relativa a 2004-2006 (preços de 2004) recebida no âmbito do CARDS. Relativamente ao Montenegro, os níveis do financiamento per capita são mais elevados do que para os outros países potencialmente candidatos, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para permitir o funcionamento das administrações, independentemente da dimensão do país. A repartição global dos fundos entre os países foi respeitada, com excepção do Kosovo[2], que beneficiou de um financiamento mais importante a título do IPA. Em 2008 foram atribuídos 60 milhões de EUR pela autoridade orçamental como parte de uma mobilização mais vasta de novos fundos para apoiar a estabilidade e o desenvolvimento do Kosovo. Este montante foi completado por uma transferência de um montante adicional de 60 milhões de EUR de dotações de assistência macrofinanceira (AMF) não utilizadas. Em 2009 foi autorizado um montante adicional de 40 milhões de EUR, a título de seguimento da conferência dos doadores que se realizou em Julho de 2008.

Para a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, países candidatos, prevê-se um nível de mais de 30 EUR per capita (preços de 2004). Este nível é mantido ao longo de todo o período para a Croácia. Em relação à Antiga República Jugoslava da Macedónia, o financiamento em termos per capita continua a aumentar, reflectindo um nível mínimo de financiamento necessário para as administrações, independentemente da dimensão do país.

Quanto à Turquia, tendo em conta a dimensão e a capacidade de absorção do país, verifica-se um aumento gradual dos níveis de assistência per capita no período de 2007-2013.

2. Repartição das dotações entre as componentes

O IPA divide-se nas cinco componentes seguintes: I – Assistência à transição e desenvolvimento institucional; II – Cooperação transfronteiras; III – Desenvolvimento regional; IV - Desenvolvimento dos recursos humanos; V – Desenvolvimento rural.

A Componente I, «Assistência à transição e desenvolvimento institucional», abrange todas as acções de desenvolvimento institucional e os investimentos relacionados com o acervo comunitário; ajuda os países beneficiários a criarem capacidade administrativa e judicial e, de acordo com as prioridades, aborda as medidas de cooperação que não são expressamente abrangidas por outras componentes.

A Componente II, «Cooperação transfronteiras», apoia as actividades transfronteiriças entre os países beneficiários e entre estes e os Estados-Membros; abrange igualmente a participação dos beneficiários do IPA em programas de cooperação transnacional e inter-regional do FEDER e em programas do IEVP relativos às bacias marítimas, conforme adequado.

As Componentes III e IV são acessíveis aos países candidatos e têm por objectivo preparar estes países para a programação, execução e gestão dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão após a adesão, aproximando, no âmbito das normas relativas à ajuda externa, os métodos de execução destes fundos. A Componente III, «Desenvolvimento regional» especificamente, procura igualar o mais possível o FEDER e o Fundo de Coesão. A Componente IV «Desenvolvimento dos recursos humanos», prepara os países candidatos para o Fundo Social Europeu no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego. A Componente V, «Desenvolvimento rural», tem por objectivo ajudar os países candidatos a prepararem-se para os programas de desenvolvimento rural financiados pela UE após a adesão através da execução da assistência de pré-adesão, mediante sistemas tão semelhantes quanto possível aos que serão exigidos após a adesão.

Para determinar a distribuição das dotações pelas diferentes componentes, foram tidos em conta o estado de adiantamento dos sistemas de gestão descentralizada necessários para a execução das componentes III, IV e V nos actuais países candidatos e a necessidade de fazer corresponder os financiamentos concedidos a título da Componente II, no quadro da cooperação transfronteiras com os Estados-Membros, aos financiamentos equivalentes a partir da rubrica 1b do FEDER.

3. Outras dotações

Despesas de apoio

Este pacote cobre os custos administrativos directamente relacionados com a execução do IPA.

Dotações dos programas multibeneficiários

Os programas multibeneficiários no âmbito da Componente I destinam-se a complementar os programas nacionais e a reforçar as relações multilaterais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. A estratégia centra-se em domínios identificados como sendo fundamentais para a integração europeia e a estabilidade na região e para abordar questões em que os países precisam de cooperar.. Os programas com um impacto regional e/ou os programas que podem beneficiar de economias de escala ou de gama se forem aplicados horizontalmente em diversos países beneficiários são financiados ao abrigo desta dotação.

Os programas multibeneficiários financiam, nomeadamente, a Escola Regional de Administração Pública, o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA), o Conselho de Cooperação Regional (CCR), a luta contra a criminalidade organizada, as bolsas ERASMUS e o ensino superior. Fornecem igualmente uma base para o Instrumento para a Sociedade Civil, que combina o apoio dos programas nacionais e dos programas IPA multibeneficiários. O desenvolvimento institucional a favor dos Balcãs Ocidentais, da Turquia e da Islândia é financiado através do instrumento TAIEX e das dotações para a realização de auditorias e para avaliação de programas regionais e nacionais, bem como para actividades de informação e de comunicação. As necessidades de investimento das PME, a eficiência energética e o desenvolvimento das infra-estruturas, atribuídos em estreita colaboração com o Banco Europeu de Investimento e outras Instituições Financeiras Internacionais (IFI), continuarão a ser financiados através de uma parte substancial da dotação regional e horizontal. Este apoio será coordenado no âmbito do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, criado no final de 2009 para reforçar a coordenação e a cooperação entre doadores e IFI com uma presença activa nos Balcãs Ocidentais. A partir de 2010, uma parte da componente II, a saber, a participação de países nos programas transnacionais FEDER "Mediterrâneo" e "Europa do Sudeste", será igualmente aplicada numa base de multibeneficiários para facilidade de execução.

Apresentação dos dados

O quadro apresentado em seguida indica os valores acima referidos a preços correntes e em euros . Apresenta as dotações por país e por componente, bem como os montantes afectados ao programa multibeneficiários e a despesas de apoio. Os valores finais relativos a anos anteriores, assim como os valores actualizados para 2010, têm apenas valor indicativo.

Quadro Financeiro Indicativo Plurianual revisto: repartição da dotação global do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2011-2013 por país e por componente

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

CROÁCIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 49 611 775 | 45 374 274 | 45 601 430 | 39 483 458 | 39 959 128 | 40 872 310 | 38 513 885 |

Cooperação transfronteiras | 9 688 225 | 14 725 726 | 15 898 570 | 15 601 136 | 15 869 158 | 16 142 542 | 16 698 384 |

Desenvolvimento regional | 45 050 000 | 47 600 000 | 49 700 000 | 56 800 000 | 58 200 000 | 59 348 000 | 62 000 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 11 377 000 | 12 700 000 | 14 200 000 | 15 700 000 | 16 000 000 | 16 040 000 | 18 000 000 |

Desenvolvimento rural | 25 500 000 | 25 600 000 | 25 800 000 | 26 000 000 | 26 500 000 | 27 268 000 | 27 700 000 |

TOTAL | 141 227 000 | 146 000 000 | 151 200 000 | 153 584 594 | 156 528 286 | 159 670 852 | 162 912 269 |

ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 41 641 613 | 41 122 001 | 39 310 500 | 36 917 068 | 28 803 410 | 28 207 479 | 27 941 228 |

Cooperação transfronteiras | 4 158 387 | 4 077 999 | 4 371 501 | 4 467 526 | 5 124 876 | 5 183 373 | 5 243 041 |

Desenvolvimento regional | 7 400 000 | 12 300 000 | 20 800 000 | 29 400 000 | 39 300 000 | 42 300 000 | 51 800 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 3 200 000 | 6 000 000 | 7 100 000 | 8 400 000 | 8 800 000 | 10 380 000 | 11 200 000 |

Desenvolvimento rural | 2 100 000 | 6 700 000 | 10 200 000 | 12 500 000 | 16 000 000 | 19 000 000 | 21 028 000 |

TOTAL | 58 500 000 | 70 200 000 | 81 782 001 | 91 684 594 | 98 028 286 | 105 070 852 | 117 212 269 |

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

ISLÂNDIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 10 000 000 | 12 000 000 | 6 000 000 |

TOTAL | 10 000 000 | 12 000 000 | 6 000 000 |

TURQUIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 256 702 720 | 256 125 297 | 239 550 810 | 217 809 826 | 228 620 919 | 233 900 336 | 238 325 843 |

Cooperação transfronteiras | 2 097 280 | 2 874 709 | 3 049 190 | 3 090 174 | 9 779 081 | 9 974 664 | 10 174 157 |

Desenvolvimento regional | 167 500 000 | 173 800 000 | 182 700 000 | 238 100 000 | 293 400 000 | 367 805 000 | 378 000 000 |

Desenvolvimento dos recursos humanos | 50 200 000 | 52 900 000 | 55 600 000 | 63 400 000 | 77 600 000 | 89 930 000 | 96 000 000 |

Desenvolvimento rural | 20 700 000 | 53 000 000 | 85 500 000 | 131 300 000 | 172 500 000 | 197 890 000 | 213 000 000 |

TOTAL | 497 200 000 | 538 700 006 | 566 400 000 | 653 700 000 | 781 900 000 | 899 500 000 | 935 500 000 |

ALBÂNIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 54 318 790 | 65 237 756[3] | 71 360 000 | 84 200 000[4] | 84 301 650 | 85 987 683 | 87 446 037 |

Cooperação transfronteiras | 6 681 210 | 8 582 244 | 9 822 921 | 9 973 173 | 10 126 636 | 10 283 169 | 10 666 232 |

TOTAL | 61 000 000 | 73 820 000 | 81 182 921 | 94 173 173 | 94 428 286 | 96 270 852 | 98 112 269 |

BÓSNIA E HERZEGOVINA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 58 136 394 | 69 854 783 | 83 900 000 | 100 688 099 | 102 681 861 | 104 673 499 | 106 870 228 |

Cooperação transfronteiras | 3 963 606 | 4 945 217 | 5 207 746 | 4 696 495 | 4 746 425 | 4 797 353 | 4 942 041 |

TOTAL | 62 100 000 | 74 800 000 | 89 107 746 | 105 384 594 | 107 428 286 | 109 470 852 | 111 812 269 |

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

MONTENEGRO |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 27 490 504 | 28 112 552 | 29 832 179[5] | 29 838 823 | 29 843 599 | 30 446 471 | 30 996 035 |

Cooperação transfronteiras | 3 909 496 | 4 487 448 | 4 667 821 | 3 682 690 | 4 310 344 | 4 338 551 | 4 418 687 |

TOTAL | 31 400 000 | 32 600 000 | 34 500 000 | 33 521 513 | 34 153 943 | 34 785 022 | 35 414 722 |

SÉRVIA |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 181 496 352 | 179 441 314 | 182 551 643 | 186 206 679 | 189 956 810 | 193 801 948 | 203 101 005 |

Cooperação transfronteiras | 8 203 648 | 11 458 686 | 12 248 357 | 11 751 753 | 11 922 790 | 12 097 244 | 11 630 694 |

TOTAL | 189 700 000 | 190 900 000 | 194 800 000 | 197 958 432 | 201 879 600 | 205 899 192 | 214 731 699 |

KOSOVO |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 68 300 000 | 184 700 000 | 106 100 000 | 66 100 000 | 65 828 286 | 67 070 852 | 70 712 269 |

Cooperação transfronteiras | 0 | 0 | 0 | 1 200 000 | 2 871 714 | 2 929 148 | 2 987 731 |

TOTAL | 68 300 000 | 184 700 000 | 106 100 000 | 67 300 000 | 68 700 000 | 70 000 000 | 73 700 000 |

Componente | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

TOTAL DOS PROGRAMAS NACIONAIS |

1 109 427 000 | 1 311 720 006 | 1 305 072 668 | 1 397 306 900 | 1 553 046 687 | 1 692 667 622 | 1 755 395 497 |

PROGRAMAS MULTIBENEFICIÁRIOS |

Assistência à transição e desenvolvimento institucional | 129 571 000[6] | 137 736 644[7] | 188 867 536[8] | 141 706 551[9] | 186 269 100 | 156 860 000 | 177 845 477 |

Cooperação transfronteiras | 0 | 0 | 0 | 4 921 679 | 5 293 313 | 5 672 378 | 6 059 026 |

DESPESAS DE APOIO |

44 793 000 | 51 950 000 | 47 648 000 | 47 393 000 | 52 183 900 | 80 500 000 | 84 500 000 |

TOTAL GERAL |

1 263 200 000 | 1 501 406 650 | 1 541 588 204 | 1 591 328 130 | 1 796 793 000 | 1 935 700 000 | 2 023 800 000 |

Valores em euros a preços correntes

[1] Regulamento (UE) n.° 540/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

[2] De acordo com a Resolução n.º 1244 /99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[3] Inclui 3,12 milhões de EUR de fundos suplementares recuperados de programas anteriores.

[4] Inclui 1,5 milhões de EUR de fundos suplementares recuperados de programas anteriores.

[5] Inclui 1,2 milhões de EUR de fundos suplementares recuperados de programas anteriores.

[6] Inclui 20,6 milhões de EUR de fundos suplementares recuperados de programas anteriores.

[7] Inclui 2,0 milhões de EUR de fundos suplementares recuperados de programas anteriores.

[8] Inclui 22,8 milhões de EUR de fundos suplementares recuperados de programas anteriores.

[9] Este valor inclui uma redução de 29 milhões de EUR para a facilidade de segurança alimentar que será reembolsado em 2011 (14 milhões de EUR), 2012 (6 milhões de EUR) e 2013 (9 milhões de EUR). Os fundos reembolsados nestes anos serão utilizados para a dotação para a Islândia. Este valor inclui igualmente 2,7 milhões de EUR de fundos suplementares recuperados de programas anteriores.