11.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/29

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sublinha que o êxito de uma nova política industrial europeia depende de políticas eficazes em domínios como as condições e a governação económicas, a competitividade, os investimentos e a arquitectura do sector financeiro, a inovação e a investigação, a energia e os recursos, a agenda digital, as novas qualificações e os empregos, etc.;

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sublinha que a transformação da indústria europeia deve conceder uma maior flexibilidade às empresas no tocante às suas estratégias de emprego em troca de uma protecção adequada que proporcione garantia de rendimentos para os trabalhadores em sectores potencialmente afectados, bem como oferecer opções de reafectação, requalificação e apoio ao emprego por conta própria. A aprendizagem ao longo da vida activa é fundamental para garantir um elevado nível de empregabilidade dos trabalhadores e minimizar o tempo passado no desemprego, bem como para fornecer às empresas um novo conjunto de competências que lhes permita adaptar-se rapidamente às mudanças no mercado. Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel importante na coordenação destas acções. Neste sentido, dever-se-ia também tirar maior partido do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG);

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reclama maior protagonismo para os órgãos de poder local e regional da União Europeia na concepção e implementação da Estratégia Europa 2020 e na consecução dos objectivos da comunicação. Reitera o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional da União Europeia no incentivo à política industrial e ao desenvolvimento económico, dada a sua proximidade e o conhecimento concreto que têm da estrutura industrial e dos problemas que afectam as empresas;

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apela aos Estados-Membros e às autoridades locais e regionais a estabelecerem pactos territoriais a nível nacional para a elaboração e execução conjuntas dos programas nacionais de reformas (PNR) e a avaliarem em conjunto os progressos alcançados, a fim de coordenarem e centrarem os seus esforços e as suas agendas políticas nos objectivos da Estratégia Europa 2020, o que, sem dúvida, contribuirá decisivamente para a sua consecução.

Relator

Patxi LÓPEZ (ES-PSE), Presidente do Governo Basco

Texto de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano

COM(2010) 614 final

1.

acolhe com satisfação o compromisso da Comissão Europeia de construir uma indústria europeia forte, competitiva e orientada para o crescimento sustentável, tendo em vista a recuperação económica, assumido na comunicação Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano  (1), uma das sete iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020;

2.

sublinha que o êxito de uma nova política industrial europeia depende de políticas eficazes em domínios como as condições e a governação económicas, a competitividade, os investimentos e a arquitectura do sector financeiro, a inovação e a investigação, a energia e os recursos, a agenda digital, as novas qualificações e os empregos, etc.;

3.

solicita, por isso, uma maior integração e coordenação das iniciativas emblemáticas que fazem parte da Estratégia Europa 2020;

4.

lamenta que estas sete iniciativas emblemáticas tenham sido propostas sem ter em consideração o seu impacto orçamental e as suas necessidades de aplicação;

5.

destaca a importância de aproveitar o valor acrescentado decorrente da actuação a nível europeu para fazer face a desafios globais e abordar os objectivos da Estratégia Europa 2020, somando esforços e sinergias numa abordagem coordenada das políticas;

6.

assinala que as mudanças estruturais que se vão dando no mundo nos mostram que existem problemas e desafios de natureza global e em rápida expansão, que afectam os Estados e os órgãos de poder local e regional num contexto de maior abertura e interdependência, o que pressupõe a necessidade de accionar instrumentos de prospectiva estratégica e tecnológica capazes de dar respostas rápidas e coordenadas;

7.

recorda que os novos parâmetros de competitividade puseram em questão o papel da economia da União Europeia no mundo e que é necessário dar um forte impulso à Estratégia Europa 2020 para que a economia da União Europeia recupere a sua posição, em que a indústria deve desempenhar um papel fundamental como vector de crescimento;

8.

é a favor de um conceito de sustentabilidade integral que inclua de modo equilibrado as variáveis económicas, sociais e ambientais. A protecção e a reabilitação ambiental, a energia, a gestão eficiente dos recursos, assim como as necessidades sociais relacionadas com o envelhecimento e a assistência a pessoas dependentes contêm um importante potencial de dinamização económica. O impulso de uma indústria competitiva a nível mundial tem de ser compatível com o desenvolvimento económico, social e ecológico;

9.

solicita à Comissão Europeia que insista nos diferentes níveis de desenvolvimento e na correcção dos desequilíbrios que ainda persistem na UE, sendo, para isso a política industrial um dos instrumentos a aplicar. As posições dos Estados-Membros e dos órgãos de poder local e regional relativas aos cinco objectivos incluídos na Estratégia Europa 2020 variam consideravelmente, e o impacto da crise afecta-os com graus diferentes de intensidade;

10.

sublinha que a transformação da indústria europeia deve conceder uma maior flexibilidade às empresas no tocante às suas estratégias de emprego em troca de uma protecção adequada que proporcione garantia de rendimentos para os trabalhadores em sectores potencialmente afectados, bem como oferecer opções de reafectação, requalificação e apoio ao emprego por conta própria. A aprendizagem ao longo da vida activa é fundamental para garantir um elevado nível de empregabilidade dos trabalhadores e minimizar o tempo passado no desemprego, bem como para fornecer às empresas um novo conjunto de competências que lhes permita adaptar-se rapidamente às mudanças no mercado. Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel importante na coordenação destas acções. Neste sentido, dever-se-ia também tirar maior partido do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG);

11.

reclama maior protagonismo para os órgãos de poder local e regional da União Europeia na concepção e implementação da Estratégia Europa 2020 e na consecução dos objectivos da comunicação. Alguns órgãos de poder local e regional detêm, de facto, amplas competências e dispõem de comprovada experiência em matéria de desenvolvimento económico e industrial, assim como em outras políticas directamente relacionadas com a competitividade. A sua proximidade aos decisores e aos protagonistas da actividade económica confere-lhes maior eficácia na gestão de políticas públicas;

12.

apoia, neste sentido, a celebração de pactos territoriais entre as regiões e os Estados-Membros, a fim de adoptar compromissos para o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020. O alinhamento de objectivos, estratégias comuns e financiamento em matéria de política industrial contribuirá positivamente para um maior crescimento económico;

13.

reconhece o papel dos actores de promoção económica de proximidade (2) ligados às regiões e aos municípios como dinamizadores da indústria. A sua acção é fundamental para conseguir um maior envolvimento das empresas, dos actores sociais e dos cidadãos na política industrial da UE;

14.

solicita à Comissão Europeia que elabore um calendário específico para cada uma das prioridades estabelecidas na comunicação no intuito de facilitar a supervisão da aplicação da nova política industrial;

15.

propõe que a Comissão Europeia leve a cabo, com a colaboração do Comité das Regiões, um procedimento periódico de acompanhamento e avaliação dos avanços alcançados na implementação da política industrial, no intuito de criar sinergias e partilhar recursos com vista a um mesmo objectivo. Solicita, neste sentido, que se desenvolvam medições qualitativas e quantitativas da evolução da política industrial, que tenham em conta aspectos como a criação de emprego, a competitividade, o desenvolvimento sustentável ou o progresso da inovação;

16.

acolhe com satisfação o papel-chave que a iniciativa atribui à industria no novo modelo de crescimento europeu, como sector decisivo da economia e de grande capacidade de arrastamento das restantes actividades económicas;

17.

reconhece que o próprio conceito de indústria evoluiu e atingiu uma fase económica em que ganhou protagonismo a denominada «indústria difusa» ou nova indústria, cujo desenvolvimento exige serviços de alto valor acrescentado;

18.

assinala que a política industrial deve ir além da abordagem sectorial e transformar-se numa política de competitividade que lhe permita ter uma abordagem mais ampla de apoio activo às empresas exigida pelo novo contexto de transformação industrial;

19.

destaca que a UE deveria investir nas áreas com maior potencial socioeconómico e se deveria centrar no desenvolvimento inteligente de uma economia baseada no conhecimento na UE, no investimento estratégico em I&D, na formação orientada para a ciência e a tecnologia e na inovação não tecnológica, entre outros;

20.

nota que a indústria da UE é altamente dependente de matérias-primas e recursos energéticos cada vez mais caros e escassos, à mercê da conjuntura política internacional;

21.

reitera que um dos objectivos principais deveria ser desacoplar o crescimento económico de uma maior utilização dos recursos;

22.

considera, por conseguinte, que o desenvolvimento de processos para gerir de forma mais eficaz estes recursos, a substituição de matérias-primas, assim como os progressos na consolidação e utilização das energias renováveis devem ser encarados como desafios estratégicos da política industrial da UE;

23.

recorda que as alterações demográficas estarão associadas a novos modelos de consumo. O envelhecimento da população dos países desenvolvidos desencadeará novas necessidades de prestações sociais, mas será também uma fonte de oportunidades para a indústria e os serviços. O crescimento da classe média nos países emergentes será outra potencial fonte de oportunidades para o desenvolvimento e a inovação;

24.

reconhece o papel dos países emergentes no novo mapa geoeconómico que se desenha actualmente. Estes países assumem novo protagonismo como mercados atractivos com forte crescimento, mas também como actores dos novos fluxos de investimento directo e de crescente procura de tecnologia e I&D;

25.

concorda, por isso, em que urge levar a cabo reformas estruturais atendendo às mudanças radicais que afectam o tecido empresarial e que pressupõem um novo paradigma competitivo a nível mundial, em que, a par da ascensão de novos países emergentes, a tecnologia e as competências associadas às TIC, assim como a transição para uma economia de baixo teor de carbono adquirem uma relevância decisiva;

26.

solicita que sejam suprimidos os entraves que limitam o crescimento empresarial e que se procurem soluções e fórmulas de colaboração e associação entre as empresas. Os desafios associados à internacionalização, inovação ou sustentabilidade não podem ser abordados isolada ou desarticuladamente;

27.

enfatiza a necessidade de criar oportunidades para que as empresas alcancem uma dimensão suficiente em nichos específicos. Assim, será possível que a UE tenha PME multinacionais de nicho. A especialização é, de facto, um dos aspectos estratégicos que determinarão a competitividade das empresas, que necessariamente deverão desenvolver produtos e serviços mais sofisticados e orientados para segmentos de mercado mais específicos e com maior valor acrescentado;

28.

destaca a urgência de formar pessoas e de melhorar as suas qualificações, bem como de criar condições favoráveis que tornem o trabalho na indústria do conhecimento atractivo, tendo em conta as dificuldades em preencher os postos de trabalho em áreas estratégicas para o futuro, como a investigação e a ciência, a engenharia, a saúde ou a matemática. Igualmente, as competências, as capacidades e os conhecimentos dos trabalhadores devem ser actualizados permanentemente e centrar-se nas necessidades dos novos sectores e das novas tecnologias, para benefício da indústria e também dos trabalhadores que ficam desempregados, a fim de rapidamente se adaptarem aos novos sectores e às novas tecnologias;

29.

assinala, além disso, que é importante avançar na via da polivalência e da multidisciplinaridade a par de uma estratégia centrada nas competências pessoais, como o trabalho em equipa ou a disponibilidade para a mudança, para um melhor ajustamento às necessidades do sector industrial;

30.

considera necessário que as nossas indústrias desenvolvam um «reflexo de globalização» adaptando-se ao novo contexto de concorrência, que é já internacional e, pela sua própria natureza, em mutação. A globalização aumentou a concorrência ao abrir os mercados à entrada de novos concorrentes que beneficiam de novas possibilidades de se deslocarem e de obterem informação;

31.

sublinha que a internacionalização é um repto conjunto para toda a sociedade e não só para as empresas. Para que as empresas europeias apostem decididamente na internacionalização e sejam competitivas a nível internacional é necessário também que as pessoas, as universidades, os centros de formação ou os meios científicos e tecnológicos integrem na sua estratégia a cultura e a dimensão internacional;

32.

realça que se deu uma fragmentação da cadeia de valor, pondo em evidência as vantagens de localização específicas de cada território em relação às diferentes operações que intervêm na fabricação ou no fornecimento de um produto ou serviço;

33.

preconiza que se melhore o acesso ao crédito e sua disponibilidade, apoia a criação do Fórum de Financiamento das PME e salienta, além disso, a importância de os bancos e entidades financeiras cumprirem de forma responsável e transparente a sua função de intermediários, assegurando uma maior articulação entre a economia financeira e a economia real;

34.

apela, ainda, à melhoria do funcionamento dos mercados financeiros, mediante a aplicação de medidas e preceitos eficientes, e à continuação do trabalho iniciado na UE no sentido de regular adequadamente os mercados financeiros para, desta forma, combater a especulação e a vulnerabilidade dos sistemas bancários, com vista a fazer face aos riscos sistémicos e a proporcionar maior equilíbrio e estabilidade e assegurar maior confiança num clima de negócios saudável;

35.

advoga uma maior colaboração entre o Banco Europeu de Investimento e os órgãos de poder local e regional da União Europeia para melhorar o apoio aos investimentos em I&D e inovação a nível local e regional;

36.

propõe que seja definido e aplicado um plano de competitividade a nível da UE que fixe as condições de enquadramento da UE em matéria de política industrial;

37.

reitera que a competitividade é um repto não só para o mundo empresarial, mas para toda a sociedade e para todos os sistemas que interagem no desenvolvimento económico. A competitividade afecta os cidadãos, as universidades, os centros tecnológicos, os serviços de saúde, etc., assim como todos os sectores e actividades de produção;

38.

é a favor, por conseguinte, do desenvolvimento de uma abordagem sistémica da política industrial que integre as várias políticas que contribuem para a competitividade, abordagem essa que se deve também aplicar à escala nacional, regional e local. Para que a indústria europeia seja mais eficiente e produtiva é preciso melhorar também a posição da UE em domínios como os transportes, a protecção social e do consumidor, a intermediação financeira, a energia, o ambiente, assim como o mercado único e as políticas comerciais, e abordar esses vectores de um modo coordenado como uma verdadeira «cadeia de competitividade»;

39.

considera, por isso, que a nova política industrial deve promover uma abordagem inter-sectorial. Nos últimos anos, generalizou-se o recurso às fórmulas que impulsionam a cooperação empresarial através de projectos de cluster ou intercluster, em que um dos objectivos principais é agrupar e articular todas as funções da cadeia de valor num mesmo tipo de iniciativas, entendidas como um quadro eficaz que englobe toda a cadeia de valor, sem interferir nas decisões empresariais. Além disso, devido à relação directa dos clusters com o território em que estão implantados, é importante ter em conta na definição da nova política industrial a sua acentuada dimensão regional;

40.

reitera que a recuperação do crescimento e da criação de emprego dependem em grande medida da melhoria da produtividade no sector da transformação e, em especial, nos serviços associados às empresas;

41.

sublinha o papel importante desempenhado pelas PME na UE, responsáveis por 2/3 do emprego industrial. É por isso que as políticas públicas na UE devem ser abordadas segundo o princípio «pensar primeiro em pequena escala» (think small first), para atender especificamente às necessidades das PME como actores económicos fundamentais para a criação de emprego e o crescimento económico. Só seremos competitivos se as nossas PME o forem;

42.

solicita, portanto, que se inclua de forma mais explícita na comunicação o papel-chave dos actores de promoção económica ligados aos órgãos de poder local e regional, que prestam no terreno serviços de apoio fundamentais para que as PME possam competir com êxito;

43.

recomenda que se empreguem os meios necessários para garantir uma aplicação eficaz do Small Business Act e nota que a sua última revisão dá, com razão, prioridade ao acesso ao financiamento das PME e à legislação inteligente;

44.

concorda em que é necessário criar condições para que as empresas possam aceder aos melhores serviços possíveis, o que determina em grande medida a qualidade dos seus produtos e serviços e, por conseguinte, a sua competitividade. Devem encorajar-se as medidas que contribuam para o reforço das capacidades e a concorrência entre os prestadores de serviços às empresas;

45.

apoia a aplicação de medidas que facilitem o desenvolvimento da inovação e a simplificação da gestão nas empresas, especialmente nas PME, reduzindo os encargos administrativos e legislativos que se repercutem na competitividade das empresas e fomentando a extensão à política industrial dos balanços de qualidade (fitness checks), bem como generalizando e alargando a sua aplicação a outros domínios com ela relacionados;

46.

atendendo ao impacto e à dimensão territorial da política industrial europeia, realça a importância de adaptar os seus objectivos às condições de partida, o que é fundamental para um desenvolvimento equilibrado e coeso; defende que seja garantida a coerência necessária entre a comunicação em apreço e as orientações que constam das comunicações Contributo da Política Regional para um Crescimento Inteligente no quadro da Estratégia «Europa 2020»  (3) e Contributo da Política Regional para o Crescimento Sustentável na Europa 2020  (4);

47.

concorda com a necessidade de se avançar para a especialização inteligente a fim de fomentar a competitividade do tecido industrial e defende que as autoridades regionais e locais desenvolvam os seus próprios nichos de inovação. A especialização inteligente é o traço de união entre a comunicação sobre a política industrial e a iniciativa emblemática «União para a Inovação»;

48.

considera necessário encorajar a integração dos instrumentos destinados a promover os clusters na União Europeia, adoptando uma abordagem única centrada no crescimento e na competitividade, que, para além do intercâmbio de experiências, impulsione projectos concretos conjuntos e de colaboração. O contexto da União Europeia apresenta-se neste caso como um elemento fundamental para reforçar a cooperação transnacional que facilite o desenvolvimento de clusters de nível mundial;

49.

manifesta a necessidade de continuar a desenvolver projectos estratégicos a nível da UE sobre aspectos concretos e com grande efeito de alavanca para a transferência de tecnologia e a criação de sinergias, como o desenvolvimento industrial dos «automóveis respeitadores do ambiente», dos «edifícios eficientes do ponto de vista energético» e das «fábricas do futuro». É preciso avançar com este tipo de iniciativas em que está patente o valor acrescentado da União Europeia e aprofundá-las numa perspectiva de longo prazo;

50.

considera que as administrações públicas podem exercer também um importante efeito de alavanca na competitividade das empresas através de contratos públicos inovadores. Desta forma, os critérios de adjudicação dos contratos públicos incentivarão a inovação das empresas adjudicatárias ao darem prioridade a produtos ou serviços inovadores e sustentáveis, o que melhorará a qualidade e a acessibilidade dos serviços públicos. No entanto, há que evitar burocracias adicionais, sob pena de as pequenas e médias empresas terem menos interesse em participar em concursos públicos;

51.

insta os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional competentes a prosseguirem com a promoção do empreendedorismo na sociedade europeia, em especial entre os jovens. Os sistemas educativos deveriam desenvolver programas de formação que incluam nas competências fundamentais individuais a promoção do empreendedorismo, a assumpção de riscos, a liderança ou ainda a criatividade;

52.

assinala a importância fundamental de desenvolver perfis relacionados com a globalização, em que o conhecimento de línguas, a disposição para a mobilidade profissional internacional e o desenvolvimento de uma mentalidade aberta ao contacto com pessoas de culturas diferentes têm um papel fundamental;

53.

propõe que a comunicação integre mais as estratégias tecnológicas e de internacionalização. Inovação, tecnologia e internacionalização são três conceitos que necessariamente se alimentam mutuamente e estão estreitamente ligados entre si, pelo que se deveria envidar esforços para definir políticas conjuntas;

54.

apela a que se dê mostras de suficiente ambição e concretização na próxima preparação da estratégia de apoio à internacionalização das PME. Esta estratégia deverá prestar uma atenção especial ao fomento da cooperação entre empresas e ao desenvolvimento de inter-relações, assim como à criação de vínculos intersectoriais;

55.

insta a Comissão Europeia a pôr efectivamente em prática as medidas incluídas na Comunicação Comércio, crescimento e questões internacionais: A política comercial como um elemento central da estratégia da UE para 2020  (5), em especial, no que diz respeito à agenda das negociações em instituições internacionais, assim como ao aprofundamento de parcerias estratégicas. Neste caso, é fundamental uma acção a nível da União Europeia para aumentar a influência da indústria europeia no mundo;

56.

concorda com a Comissão Europeia quanto à importância estratégica de que se reveste a política de concorrência para a competitividade da indústria da UE e para uma concorrência sem distorções no mercado interno. Um contexto de concorrência equitativo que favoreça a igualdade de condições estimula as empresas a melhorarem para serem competitivas e desenvolve a iniciativa privada. É essencial que os Estados-Membros, juntamente com os órgãos de poder local e regional, garantam o seu funcionamento e aplicação de maneira adequada;

57.

reitera, no entanto, o novo papel do sector público, que deve ter como objectivo fórmulas de cooperação público-privada para financiar infra-estruturas estratégicas e investimentos produtivos de grande envergadura. A colaboração entre o sector público e o privado deve também ser utilizada para o desenvolvimento da política industrial, procurando conciliar interesses e lançar projectos concretos com dimensão europeia, de modo a reforçar a eficácia da despesa pública. Além disso, as fórmulas de parceria público-pública entre vários níveis de poder e entidades públicas contribuirão para melhorar a coordenação das políticas e reduzir ineficiências;

58.

acolhe com satisfação a perspectiva da inovação como um elemento central da Estratégia Europa 2020 e o lugar estratégico que lhe foi reconhecido no âmbito da iniciativa emblemática «Uma União da Inovação». A prioridade «Crescimento inteligente» está correctamente centrada num crescimento baseado no conhecimento e na inovação como um dos três pilares básicos para o crescimento económico da União Europeia no futuro;

59.

nota que importa alargar e aprofundar o conceito de inovação insistindo na necessidade de a indústria aliar a inovação baseada na própria experiência, ou seja, a abordagem DUI (Doing, Using and Interacting), à abordagem STI (Science, Technology and Innovation), baseada no conhecimento explícito e de carácter científico e tecnológico;

60.

lamenta que a comunicação não tenha dado maior relevância à inovação não tecnológica como fonte de vantagem concorrencial. As verdadeiras mudanças nas empresas decorrem, muitas vezes, da inovação na gestão e na organização em domínios tais como a estratégia, os processos, a comercialização, a organização industrial ou a relação com os fornecedores. A aposta na inovação não tecnológica permitiu a muitas regiões e territórios darem o salto em frente em matéria de competitividade;

61.

propõe, pois, que nas avaliações da política industrial sejam incorporados indicadores de inovação não tecnológica;

62.

nota que o conhecimento e a criatividade são a base da inovação e que as empresas os devem incorporar e gerir sistematicamente em todas as suas actividades;

63.

lamenta que a comunicação não tenha em devida conta a importância decisiva das pessoas na nova política industrial se se pretender que esta cimente as bases de um crescimento equilibrado a longo prazo. Numa indústria baseada no conhecimento, os protagonistas das transformações e das vantagens competitivas das empresas são as pessoas;

64.

entende que a investigação das universidades e dos centros tecnológicos e de investigação, juntamente com a investigação teórica, se deve abrir e orientar mais para as necessidades do mercado e para a aplicação prática dos resultados da investigação;

65.

considera necessária uma maior coordenação entre a investigação e a indústria para incrementar a especialização inteligente dos territórios no âmbito das tecnologias facilitadoras essenciais, como a nanotecnologia, a microelectrónica e a nanoelectrónica, a biotecnologia industrial, a fotónica, os materiais avançados e as tecnologias avançadas de fabricação, bem como fomentar a criação de redes transnacionais e reforçar a cooperação a nível regional, nacional e internacional;

66.

salienta que o desenvolvimento de uma indústria europeia baseada na inovação e no conhecimento deve necessariamente traduzir-se na obtenção de um maior número de patentes por parte das empresas europeias. Neste caso, reveste-se de especial relevância que as empresas e os criadores disponham de um sistema eficaz de defesa dos direitos de propriedade intelectual, que reduza os custos de acesso e assegure uma maior protecção jurídica contra a falsificação e a pirataria. É, por isso, indispensável simplificar e reduzir os custos do procedimento para obtenção de patentes e harmonizar a sua validação automática em todos os Estados-Membros em sintonia com a proposta de patente única europeia;

67.

assinala que as TIC se converteram num factor determinante para aumentar a produtividade das empresas e concorda, por conseguinte, que é imprescindível promover a sua utilização nas PME. A adaptação e a integração das TIC determinarão a capacidade competitiva das empresas europeias face aos seus concorrentes de países terceiros. Estas tecnologias fomentam o trabalho de colaboração, o tratamento e o intercâmbio de informações e ideias, assim como um acesso mais directo ao mercado e aos clientes;

68.

destaca a importância fundamental de melhorar a relação entre os vários actores e de adoptar o conceito de «ecossistemas regionais de inovação» nas estratégias de desenvolvimento regional. Os «ecossistemas regionais de inovação» implicam o desenvolvimento de redes e fluxos de intercâmbio de conhecimento, entidades implantadas no território e modelos organizacionais flexíveis;

69.

recomenda que se desenvolva uma abordagem que tenha em maior conta as necessidades das PME na definição das orientações que guiarão o próximo programa-quadro da União Europeia em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, favorecendo a sua participação em projectos europeus conjuntos;

70.

solicita à Comissão Europeia que dê maior importância à dimensão regional na definição do quadro estratégico comum de investigação e desenvolvimento, que incluirá o programa-quadro e o programa CIP, e prossiga a acção-piloto Regions of Knowledge (Regiões do Conhecimento), tendo em vista reforçar o potencial de investigação das regiões europeias através de clusters transnacionais;

71.

reitera a necessidade de desenvolver um contexto favorável para aumentar o compromisso do capital privado em investimentos produtivos relacionados com a inovação e a I&D, o que requer necessariamente o reforço de fórmulas financeiras, como o capital de risco ou os business angels;

72.

reclama, no entanto, um sistema de indicadores e objectivos mais preciso, que além da percentagem das despesas em I&D por parte das empresas, possa incluir também aspectos relacionados com a melhoria da competitividade e da produtividade, isto é, que meça os resultados da I&D;

73.

considera que a UE deve valorizar os pontos fortes que desenvolveu para melhorar a competitividade da indústria europeia: dispomos de uma importante base tecnológica e científica, de universidades de alto nível e de uma mão-de-obra qualificada e especializada; construímos um mercado único que eliminou as barreiras ao comércio e à livre circulação de trabalhadores; além disso, foram desenvolvidos clusters fortes e redes de cooperação, e a UE foi pioneira na implementação de soluções verdes;

74.

frisa que, apesar dos progressos registados desde a criação do mercado único, não foram ainda plenamente exploradas todas as suas possibilidades susceptíveis de favorecer um crescimento sustentável e integrador. O mercado único constitui o motor económico da União Europeia, sendo a sua plena realização essencial para o crescimento e a competitividade da indústria europeia;

75.

solicita à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que eliminem os obstáculos e as carência que travam o potencial de crescimento do mercado único. A este respeito, reconhece que a directiva sobre serviços permitiu suprimir algumas barreiras à prestação de serviços e ao estabelecimento em outro Estado-Membro, que ainda subsistem no mercado único. A Comissão Europeia deve continuar a trabalhar neste sentido, associando os órgãos de poder local e regional, dado que são actores fundamentais no mercado dos serviços;

76.

considera que o envelhecimento da população, as alterações climáticas e a preservação do ambiente são três dos principais desafios que a União Europeia enfrentará nos próximos anos;

77.

assinala, por isso, que a sustentabilidade deve ser encarada como uma oportunidade fundamental para o futuro da indústria europeia, porquanto contribuirá, indubitavelmente, para a criação de mais e novos postos de trabalho e de negócios de carácter marcadamente inovador e competitivo;

78.

congratula-se com a intenção da Comissão Europeia de fomentar o estabelecimento de vínculos mais fortes e uma maior coerência entre os requisitos ambientais e os objectivos da política industrial e de avançar para uma gestão de recursos mais eficiente em toda a indústria. A escassez e o encarecimento dos recursos energéticos estratégicos e das matérias-primas obrigam a indústria a utilizá-los de um modo mais racional assente no consumo eficiente, na reciclagem e na substituição por materiais alternativos;

79.

insiste na consolidação da «economia verde» que decorre não só da necessidade de uma utilização eficiente da energia mas, em especial, da consciência cada vez mais forte de ser necessário atingir níveis mais elevados de inovação ecológica. Por conseguinte, desenvolver-se-ão actividades económicas inovadoras, desde as energias renováveis a novos materiais, no intuito de contribuir para uma economia com baixas emissões de carbono;

80.

considera necessário, no entanto, que os Estados-Membros e as autoridades regionais ou locais competentes criem também consumidores responsáveis, que adoptem um padrão de consumo ético e selectivo com maiores exigências de qualidade, informação e transparência em relação às empresas. Os consumidores desempenham, pois, um papel importante no estimular do potencial competitivo das empresas e na adopção de políticas responsáveis;

81.

acolhe com satisfação a integração, que a própria comunicação destaca, da responsabilidade social das empresas como um elemento que contribui também para a competitividade e a liderança da indústria a nível internacional;

82.

sublinha que o poder local e regional conhece as condições específicas de cada território e dispõe de competências para difundir novos valores e fazer progredir a via da responsabilidade social das empresas. A Comissão Europeia deve continuar a promover este conceito e a apoiar-se nos órgãos de poder local e regional, a quem cabe executá-lo no terreno. Neste sentido, é fundamental aplicar o princípio de subsidiariedade e gerir as políticas a partir do nível de poder mais eficaz e mais próximo dos cidadãos;

83.

defende a integração de novos modelos de gestão nas empresas, em que se reforce a participação dos trabalhadores como um elemento essencial para melhorar a eficiência de todos os processos industriais e, por conseguinte, a competitividade, assim como evitar a precarização das condições de trabalho no contexto da transformação industrial;

84.

assinala, no entanto, que, ao mesmo tempo, é preciso avançar na via da flexibilidade interna da indústria. Os diferentes grupos de interesses têm de reagir e adaptar-se a um panorama económico em mutação, o que implica adequar a organização da produção às flutuações da procura e à evolução tecnológica;

85.

apela, neste sentido, a maior flexibilidade dos mercados laborais dos Estados-Membros baseada no diálogo entre os interlocutores sociais e acompanhada de sistemas de protecção social seguros, que contribuam para o crescimento económico e a coesão social com mais e melhores empregos. A regulação dos mercados de trabalho deve assegurar a transição entre períodos de desemprego e de emprego, oferecendo garantias de segurança económica, bem como possibilidades de formação e orientação profissional para reforçar a empregabilidade;

86.

reitera o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional da União Europeia no incentivo à política industrial e ao desenvolvimento económico, dada a sua proximidade e o conhecimento concreto que têm da estrutura industrial e dos problemas que afectam as empresas;

87.

apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que, juntamente com os órgãos de poder local e regional, reforcem a coordenação e adoptem uma abordagem integrada na concepção de uma política industrial ambiciosa e centrada na competitividade, que tire partido das sinergias com as outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020;

88.

insta a Comissão Europeia a melhorar as condições e a governação da política industrial, atribuindo maior relevância ao papel dos órgãos de poder local e regional europeus na concepção e aplicação da política industrial. A sua proximidade à realidade das empresas e o facto de disporem de competências, inclusivamente legislativas, em matéria de política industrial, faz deles actores fundamentais para o desenvolvimento económico, sendo este um campo ideal para uma maior aproximação a uma abordagem política da base para o topo (bottom-up);

89.

apela aos Estados-Membros e às autoridades locais e regionais a estabelecerem pactos territoriais a nível nacional para a elaboração e execução conjuntas dos programas nacionais de reformas (PNR) e a avaliarem em conjunto os progressos alcançados, a fim de coordenarem e centrarem os seus esforços e as suas agendas políticas nos objectivos da Estratégia Europa 2020, o que, sem dúvida, contribuirá decisivamente para a sua consecução;

90.

destaca a importância dos órgãos de poder local e regional para a coesão territorial e para a redução das disparidades económicas e sociais, dada a sua qualidade de actores fundamentais para o desenvolvimento de uma arquitectura capilar que contribua para estruturar e fortalecer a política industrial a nível territorial europeu.