18.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/34

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congratula-se com a Agenda Digital para a Europa, uma das sete iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020. O objectivo geral da Agenda Digital é retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital baseado na Internet rápida e ultra-rápida e na interoperabilidade. A aplicação da Agenda Digital depende do nível adequado de ambição e de empenhamento, que dará à Europa a capacidade de construir um novo modelo económico baseado no conhecimento, numa economia de baixo teor de carbono e com níveis elevados de emprego;

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frisa que os órgãos de poder local e regional estão entre os principais destinatários das recomendações da Agenda e podem ser motores fundamentais da sua aplicação. As prioridades da nova Agenda Digital para a Europa no nível local e regional são essenciais para a qualidade de vida e a actividade económica e social dos cidadãos e estimularão serviços públicos mais eficientes e personalizados, assim como empresas locais;

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sublinha que o mercado único digital é um elemento essencial da Agenda Digital para a Europa que permite estabelecer um mercado pan-europeu em crescimento, bem sucedido e dinâmico, para criação e distribuição de conteúdos digitais e serviços em linha legais, facultando aos consumidores um acesso fácil, seguro e flexível aos mercados de conteúdos e de serviços digitais;

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acolhe com agrado a iniciativa da Comissão de simplificar a compensação dos direitos de autor, a gestão e o licenciamento transfronteiriço mediante o reforço da administração, a transparência e o licenciamento pan-europeu para a gestão de direitos em linha, a criação de um quadro jurídico que facilite a digitalização e a divulgação das obras culturais na Europa;

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assinala que, no processo de construção da infra-estrutura da Internet e de desenvolvimento dos seus serviços, será fundamental assegurar o cumprimento de todos os requisitos de segurança, a todos os níveis, para assegurar níveis óptimos de privacidade e de protecção dos dados pessoais. Neste contexto é importante impedir o uso não autorizado de todo o tipo de informações pessoais e a criação de perfis.

Relator

:

Markku Markkula (FI-PPE), membro do Conselho Municipal de Espoo

Texto de referência

:

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma Agenda Digital para a Europa

COM(2010) 245 final

1.

congratula-se com a Agenda Digital para a Europa, uma das sete iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020. O objectivo geral da Agenda Digital é retirar benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital baseado na Internet rápida e ultra-rápida e na interoperabilidade. A aplicação da Agenda Digital depende do nível adequado de ambição e de empenhamento, que dará à Europa a capacidade de construir um novo modelo económico baseado no conhecimento, numa economia de baixo teor de carbono e com níveis elevados de emprego;

2.

frisa que os órgãos de poder local e regional estão entre os principais destinatários das recomendações da Agenda e podem ser motores fundamentais da sua aplicação. As prioridades da nova Agenda Digital para a Europa no nível local e regional são essenciais para a qualidade de vida e a actividade económica e social dos cidadãos e estimularão serviços públicos mais eficientes e personalizados, assim como empresas locais;

3.

sublinha que, entre os intervenientes do sector público, o poder local e regional encontra-se na situação de maior proximidade em relação aos cidadãos e é responsável pelos serviços mais importantes para o bem-estar dos cidadãos. O poder local e regional necessita urgentemente de aproveitar as novas oportunidades tecnológicas, nomeadamente em virtude da crise económica e das mudanças na estrutura demográfica e nas necessidades dos cidadãos. Juntos, o poder local e regional, as actividades económicas associadas e o terceiro sector podem conseguir as melhores oportunidades de explorar a inovação. É essencial a aplicação eficaz do conhecimento produzido pelas universidades e pelos centros de investigação e de excelência a nível local e regional;

4.

relembra que tem preconizado sempre o investimento na investigação das TIC, de forma a assegurar o crescimento e a criação de novas empresas, e considera que apenas o uso eficaz das TIC poderá acelerar a inovação para fazer face a importantes desafios socioeconómicos na Europa;

5.

reconhece que os serviços da administração pública em linha, até agora, consistiram demasiado na transferência da burocracia em suporte papel para o formato electrónico. A UE e os Estados-Membros devem manter-se na vanguarda, liderando os esforços a nível nacional e europeu em colaboração estreita com os órgãos de poder local e regional, para realizar grandes mudanças nos procedimentos e estruturas da administração pública, utilizando as TIC para melhorar o significado, a qualidade e a produtividade do trabalho e a eficiência das administrações públicas e, assim, reduzir a burocracia para os cidadãos e as empresas;

6.

considera que as acções propostas na comunicação, tal como estão, não parecem levantar qualquer questão em relação à sua conformidade com o princípio da subsidiariedade ou o princípio da proporcionalidade; salientam porém, que o poder local e regional deve ser sistematicamente envolvido na concepção, execução e gestão das medidas de aplicação da Agenda Digital para a Europa (em particular no tocante aos domínios de acção «Interoperabilidade e normas», «Acesso rápido e ultra-rápido à Internet», «Melhorar a literacia digital, as qualificações nesse domínio e a inclusão na sociedade digital» e «Benefícios proporcionados pelas TIC à sociedade, na UE», por exemplo no âmbito dos serviços de administração pública em linha, das alterações climáticas e dos sistemas de transportes inteligentes).

7.

congratula-se com o objectivo da Agenda Digital para a Europa de tornar a Europa no motor do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na cena mundial;

8.

relembra as conclusões do Conselho sobre a Agenda Digital para a Europa (reunião do Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) de 31 de Maio de 2010) (1) que, entre outras coisas, afirma que

9.

chama a atenção para a resolução do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 2010 sobre a Agenda Digital para a Europa, onde se afirma que a «Europa só colherá os frutos desta revolução digital se todos os cidadãos forem mobilizados e dotados dos meios necessários para participar plenamente na nova sociedade digital e se as pessoas forem colocadas no centro da acção política» e «considerando que esta revolução digital já não pode ser encarada como uma evolução do passado industrial, mas sobretudo como um processo de transformação radical» (2);

10.

assinala que a sociedade da informação foi um acelerador tremendo do progresso económico e social. A necessária transição de uma sociedade da informação para uma sociedade do conhecimento ecológica pode mesmo ser encarada como uma espécie de mudança de paradigma. A importância da Agenda Digital para a Europa pode ser ilustrada pelo facto de a aplicação bem sucedida desta iniciativa ser essencial para o êxito das demais iniciativas emblemáticas da estratégia UE2020;

11.

admite que a qualidade da sociedade é largamente determinada pela sua capacidade de gerar uma verdadeira aprendizagem e uma cooperação no trabalho, assim como de produzir novo conhecimento visionário. Caso tal aconteça, a nossa sociedade impõe requisitos completamente novos para os métodos de trabalho, as culturas de trabalho, a validade da informação, a alfabetização mediática, etc.;

12.

assinala que a digitalização e a globalização modificaram rapidamente os processos comerciais. Os estudos da OCDE revelam que as TIC estão a ter um impacto de grande envergadura no desempenho económico e no êxito individual das empresas, em especial quando combinadas com investimento em competências, mudanças organizacionais, inovação e criação de novas empresas (3);

13.

sublinha que a aplicação da Agenda Digital para a Europa não pode ser isolada do desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida e do capital humano, nem das medidas necessárias para promovê-los. A chave para o sucesso consiste no modo como se conseguirá encorajar, em toda a Europa, as comunidades de trabalho e o público em geral, isto é indivíduos e diferentes comunidades, a desempenhar um papel activo na criação de uma Europa substancialmente mais inovadora e produtiva. Para alcançar o êxito desejado, é necessário um apoio político firme a todos os níveis (UE, Estados-Membros, poder local e regional) a actividades de base inovadoras, empreendedorismo, empresas em crescimento e, em particular, a iniciativas de parceria inovadoras entre o sector público, as empresas e o terceiro sector;

14.

frisa que a capacidade de acelerar um processo de inovação mais rápido é um factor fulcral para o êxito nas sociedades em rede. Isto requer mais avaliações comparativas e uma maior cooperação entre regiões e municípios de modo a dar resposta aos desafios com soluções inovadoras e aplicar as boas práticas às circunstâncias e culturas locais;

15.

salienta que a abertura, a possibilidade de reutilização e a neutralidade tecnológica devem ser os princípios orientadores para o desenvolvimento dos serviços públicos.

16.

frisa que a capacidade europeia para o desenvolvimento de serviços de TIC nos sectores público e privado deve ser plenamente explorada e que as TIC devem ser utilizadas como meio para melhorar os serviços prestados pelos órgãos de poder local e regional em domínios como os cuidados de saúde, a educação, a ordem pública, a segurança e os serviços sociais. As parcerias público-privado entre órgãos de poder local e regional e as PME que desenvolvem TIC para serviços públicos, apoiadas pela UE, podem servir de base para desenvolver competências e conhecimento ao nível local em toda a UE (4);

17.

relembra que o mercado único digital oferece oportunidades enormes para os cidadãos europeus, não apenas enquanto clientes, mas também enquanto empresários e outros profissionais do conhecimento no âmbito de indústrias criativas e outras empresas;

18.

chama a atenção para o facto de a aplicação da Agenda Digital para a Europa requerer uma forte mudança na atitude mental à escala europeia, uma vontade firme para trabalhar de forma horizontal e multidisciplinar, ultrapassando as fronteiras tradicionais, desmantelando as estruturas compartimentadas e mudando as mentalidades no sentido da colaboração. Não é possível obter o efeito pretendido mediante projectos de desenvolvimento convencionais. Projectos inovadores em larga escala baseados nas melhores competências europeias com a participação de todos os interessados proporcionam uma forma de atingir as mudanças necessárias. Há que dar especial atenção à divulgação e aplicação dos resultados dos projectos ao nível local;

19.

sublinha o facto de a Europa necessitar de investigação e inovação mais centradas no utilizador e baseadas na vida real. Os laboratórios vivos enquanto plataforma para uma colaboração entre as universidades e a indústria são um conceito europeu que deve ser desenvolvido com a participação dos utilizadores finais. O bom funcionamento dos processos de serviços permite aos utilizadores ter um papel activo na investigação e inovação e incentiva à aprendizagem permanente por todas as partes interessadas. Isto poderá ter um impacto positivo na renovação dos processos de serviços a nível local e no reforço da cooperação regional. A aplicação da Agenda Digital deveria incluir incentivos à cooperação entre os órgãos de poder local e regional e as universidades a fim de desenvolver os laboratórios vivos necessários;

20.

reitera que o acesso à banda larga de alta qualidade a preços módicos pode reforçar a qualidade de vida dos cidadãos e dos serviços prestados pelo poder local e regional, tornando ao mesmo tempo mais fácil para as micro, pequenas e médias empresas venderem os seus produtos. As regiões e municípios periféricos, em especial os ultraperiféricos, deverão tirar benefícios substanciais de um acesso mais rápido e mais disseminado aos serviços de banda larga (5);

21.

insta os municípios e as regiões a trabalharem juntos para criar a massa crítica necessária a novas soluções inovadoras. A UE e os Estados-Membros devem criar condições favoráveis a novos tipos de contratos pré-comerciais, aumentando assim a disponibilidade do sector público tanto para inovações progressivas como radicais. A eficiência energética e os sistemas de tráfego inteligentes são exemplos de domínios que necessitam de novos desenvolvimentos radicais para prestar assistência nas aplicações locais;

22.

assinala que a gestão do meio construído e o ordenamento urbano são sectores com elevado impacto na economia local e na qualidade das condições de vida. Os novos desenvolvimentos em matéria de gestão da informação podem desempenhar um papel crucial na realização do objectivo de estabelecer um novo regime ambicioso para o clima. O conceito de Modelagem das Informações de Construção (Building Information Modelling - BIM) é utilizado activamente na gestão de instalações para apresentar uma representação digital das características físicas e funcionais de uma instalação. Este conceito deveria ser alargado ao ordenamento regional e urbano. Poderia servir como recurso partilhado de conhecimento para uma área, constituindo uma base fiável para a análise do ciclo de vida, o desenvolvimento de processos comerciais centrados no utilizador e um processo de decisão que crie valor.

23.

sublinha que o mercado único digital é um elemento essencial da Agenda Digital para a Europa que permite estabelecer um mercado pan-europeu em crescimento, bem sucedido e dinâmico, para criação e distribuição de conteúdos digitais e serviços em linha legais, facultando aos consumidores um acesso fácil, seguro e flexível aos mercados de conteúdos e de serviços digitais;

24.

assinala que o acesso à informação do sector público beneficia a sociedade no seu todo. O desenvolvimento de novas práticas recorrendo a dados acessíveis interligados representa um passo no sentido de processos de serviços centrados no utilizador. Outros benefícios revestirão a forma de serviços inovadores, novos modelos comerciais e maior eficiência do sector público. Por conseguinte, acolhe favoravelmente a revisão da Directiva relativa à Reutilização das Informações do Sector Público;

25.

congratula-se com o lançamento da Europeana, a biblioteca, museu e arquivo digital da Europa, que pretende dar acesso a todos na Internet ao património cultural e científico europeu (6). A acessibilidade ao património cultural europeu é um instrumento fundamental para promover a compreensão da diversidade cultural, reforçar e unir os cidadãos numa Europa multicultural e multilingue e aumentar o potencial económico em sectores como o turismo e a aprendizagem;

26.

chama a atenção para o facto de a falta de normas comuns europeias para as mensagens electrónicas no comércio electrónico, em especial em matéria de facturação, constitui um dos principais obstáculos técnicos à concretização de um mercado único digital operacional;

27.

concorda com a proposta de rever a Directiva Assinatura Electrónica, a fim de proporcionar um quadro jurídico para o reconhecimento transfronteiriço e a interoperabilidade de sistemas seguros de autenticação electrónica;

28.

acolhe com agrado a iniciativa da Comissão de simplificar a compensação dos direitos de autor, a gestão e o licenciamento transfronteiriço mediante o reforço da administração, a transparência e o licenciamento pan-europeu para a gestão de direitos em linha, a criação de um quadro jurídico que facilite a digitalização e a divulgação das obras culturais na Europa;

29.

frisa a necessidade de equilibrar os direitos dos utilizadores e os direitos dos detentores de direitos de propriedade intelectual (DPI). As medidas de protecção dos direitos de propriedade intelectual não devem obstruir o direito de os utilizadores utilizarem livremente conteúdos digitais como o fazem com conteúdos em formato analógico. Nem o direito de os cidadãos acederem a conteúdos ou a expressarem-se em linha deve ser limitado pela filtragem de conteúdos ou pela recusa de acesso à rede no interesse da protecção dos direitos de propriedade intelectual.

30.

congratula-se com a proposta de alterar as regras sobre a aplicação de normas em matéria de TIC na Europa de forma a permitir a utilização das normas de certos fóruns e consórcios em matéria de TIC e espera que a Comissão apresente uma definição operacional dessas normas, sejam elas designadas normas abertas ou especificações abertas;

31.

concorda que os Estados-Membros devem realizar os seus compromissos em matéria de interoperabilidade e normas assumidos nas declarações ministeriais de Malmö e Granada, em especial no que se refere às normas e especificações abertas;

32.

sublinha que o poder local e regional deve ser incluído e participar activamente numa cooperação ampla, a fim de melhorar a interoperabilidade da administração pública e a eficácia de prestação dos serviços públicos (7).

33.

salienta que as novas plataformas participativas e os novos serviços interactivos de co-criação (Web 2.0 e o que se lhe segue), em que os utilizadores se tornaram actores, produtores e ou produtores-consumidores activos, oferecem uma oportunidade sem precedentes aos cidadãos europeus para darem largas à sua criatividade. É essencial criar um ambiente e uma cultura de abertura e confiança que promova este desenvolvimento;

34.

assinala que, no processo de construção da infra-estrutura da Internet e de desenvolvimento dos seus serviços, será fundamental assegurar o cumprimento de todos os requisitos de segurança, a todos os níveis, para assegurar níveis óptimos de privacidade e de protecção dos dados pessoais. Neste contexto é importante impedir o uso não autorizado de todo o tipo de informações pessoais e a criação de perfis (8);

35.

defende a realização de acções de formação alargada para todo o pessoal ao serviço, sobretudo o pessoal técnico especializado (redes, sistemas, segurança, privacidade), o pessoal directamente envolvido nos sistemas de segurança que envolvam diferentes metodologias e o pessoal envolvido de modo geral ou indirecto nos processos de inovação e modernização (por exemplo, a alfabetização informática dos consumidores) das questões relacionadas com a fiabilidade e a segurança;

36.

sublinha com veemência a responsabilidade dos produtores de conteúdos e o facto de que o combate aos conteúdos ilícitos e prejudiciais em linha deve ser conduzido sem impor restrições ao livre fluxo de informação (a filtragem de conteúdos, utilizada em vários Estados-Membros, também bloqueia conteúdo que não deve ser bloqueado e, em geral, carece de um processo transparente e fiável). É necessário introduzir formas de proteger os utilizadores, sobretudo os mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, haverá que procurar um modo de controlar os conteúdos prejudiciais e de os retirar da Internet a partir da fonte.

37.

relembra que o poder local e regional tem um papel fundamental em garantir o acesso equitativo à banda larga e a preços módicos, por exemplo nas regiões em que o mercado falha, em lançar projectos-piloto para colmatar as lacunas em matéria de info-acessibilidade e em adoptar novas soluções que permitam orientar os serviços públicos em linha para o cidadão (9);

38.

propõe que as medidas financeiras e outras medidas de apoio promovam o estabelecimento de redes de acesso aberto à banda larga, baseadas numa arquitectura de redes com vários níveis horizontais e num modelo comercial que separe o acesso físico à rede da prestação do serviço. As redes de fibra óptica existentes devem ser abertas à concorrência;

39.

recorda que é necessário assegurar infra-estruturas eficientes da sociedade da informação a toda a população, independentemente do local de residência. Conexões rápidas, operacionais e fiáveis, complementadas por serviços de telefonia sem fio eficazes, são essenciais para a competitividade regional, para a acessibilidade e para a igualdade entre os cidadãos;

40.

frisa a importância de assegurar a disponibilidade de espectro de radiofrequências para serviços de banda larga sem fios em áreas periféricas e escassamente povoadas e congratula-se com o compromisso da Comissão de coordenar as condições técnicas e regulamentares aplicadas à utilização do espectro e de harmonizar as faixas de frequência para criar economias de escala nos mercados de equipamentos e permitir aos consumidores utilizarem o mesmo equipamento e tirarem o máximo proveito dos mesmos serviços em toda a Europa.

41.

reconhece a evolução actual dos sistemas de ensino, que requerem transformações, por vezes radicais. A missão do ensino deixou de ser a transmissão de conhecimentos e passou a ser ensinar a aprender, ou seja, ajudar as pessoas a melhorar as suas competências de aprendizagem, permitindo-lhes assim adquirir e tratar a informação por si próprias. A alfabetização numérica reveste uma importância primordial neste contexto;

42.

sublinha que um dos objectivos principais da Agenda Digital para a Europa é promover a acessibilidade e a facilidade de utilização da informação e dos serviços públicos electrónicos. A Agenda Digital para a Europa deve ser o motor da plena integração das TIC na educação e formação. A alfabetização informática, as ciberqualificações e as cibercompetências exigem actividades específicas e situações de aprendizagem eficazes para todos;

43.

acredita que a criação de mecanismos de intercâmbio de ciberqualificações poderá atrair e requalificar muitos grupos suplementares de cidadãos que, em alguns casos, são considerados de somenos importância pelos serviços comerciais ou académicos existentes de formação em ciberqualificações. As possibilidades que as TIC permitem de condições de trabalho flexíveis e trabalho à distância têm um potencial importante para novas formas de emprego para esses grupos de cidadãos. Essas iniciativas exigirão parcerias público-privado, em particular por os serviços comerciais e as ofertas de formação terem de ser adaptados especificamente às necessidades dos grupos individuais;

44.

salienta a necessidade de pioneiros nas regiões e municípios europeus que enfrentem o desafio do envelhecimento demográfico mediante a aplicação de novas soluções sistémicas assistidas pelas TIC e apela à criação de conceitos inovadores assistidos pelas TIC para que a Europa possa assumir a liderança no que toca ao envelhecimento activo num mundo informatizado;

45.

sublinha que as bibliotecas são uma forma útil e eficaz de prestar serviços de informação vastos ao público em geral, independentemente do seu estatuto social. Um exemplo de boas práticas europeias é a transformação de bibliotecas em centros de cultura e serviços de informação digitais, situados junto dos lugares mais frequentados diariamente pelos cidadãos como, por exemplo, os centros comerciais. Assim, os conteúdos dos novos serviços e os meios de comunicação digitais emergentes não deverão ser vistos apenas do ponto de vista económico, mas deverão ser desenvolvidos em função das necessidades sociais e culturais;

46.

frisa que uma aplicação eficaz deve ter em conta que os sectores da cultura e da criação fornecem conteúdos às tecnologias da informação e da comunicação, contribuindo assim para promover o desenvolvimento destas. A Agenda Digital é essencial para realizar o potencial desses sectores e criar um mercado uniforme e seguro de conteúdos e serviços em linha ligados à cultura e à criação. Para tirar o máximo proveito do património cultural da Europa, é necessário promover activamente a sua digitalização.

47.

recomenda que se atribua uma prioridade elevada ao desenvolvimento de conceitos e métodos assistidos pelas TIC para divulgar e aplicar os resultados da I&D relacionados com os processos da vida real. Um bom exemplo deste tipo de actividades é o programa para a competitividade e a inovação (PCI), que é uma plataforma excelente para promover a implantação de futuras aplicações da Internet. O PCI deve ser aperfeiçoado através da concessão de financiamento adicional avultado para a difusão e aplicação a nível local e regional dos resultados dos projectos bem-sucedidos;

48.

considera importante utilizar os métodos da tecnologia digital como forma de promover a participação dos cidadãos. A nível local e regional deveriam ser criados, por exemplo, fóruns de discussão e ambientes de trabalho digitais através dos quais os cidadãos possam participar no desenvolvimento dos serviços que afectam a sua vida quotidiana;

49.

sublinha o facto de a Agenda Digital para a Europa ter um potencial enorme de servir de incentivo para as regiões e os municípios renovarem os seus próprios serviços e processos de produção, num quadro de cooperação europeia. As regiões e os municípios de toda a Europa deveriam estabelecer uma avaliação comparativa e uma cooperação entre si e com as universidades e as empresas para renovar as suas estruturas, métodos de trabalho e procedimentos. A cooperação e o financiamento a nível da UE permitiriam igualmente assumir riscos muito maiores. A UE deve adoptar uma nova abordagem orientada, com base na noção de que os órgãos de poder local e regional são pioneiros, investigadores, experimentadores e decisores que desenvolvem novas soluções para o futuro em benefício de todos;

50.

coloca expressamente a ênfase na importância de desenvolver os processos de serviços tanto no sector público como no sector privado para colher os benefícios da reformulação dos processos com as TIC. O desenvolvimento da facturação e da identificação electrónicas exige pessoas inovadoras, cooperação e normalização.

51.

sublinha a importância do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IEIT) e reconhece que as suas prioridades temáticas - a futura sociedade da informação e da comunicação, as alterações climáticas e a energia sustentável - são essenciais para a estratégia UE2020. O IEIT pode ter um impacto prático ao nível local e regional no desenvolvimento e na promoção de novos conceitos e novas práticas para a capacidade de inovação local e regional. Isso exige que algumas regiões e municípios estejam dispostos a desenvolver as suas próprias regiões, com uma contribuição própria suficiente, de forma a tornarem-se banco de ensaio para as actividades do IEIT e dos laboratórios vivos, nas quais diferentes grupos de cidadãos e de comunidades contribuem activamente com base na proximidade ao utilizador;

52.

assinala que, mesmo instituições de reduzida dimensão a nível local e regional podem produzir conhecimentos de nível mundial em domínios restritos de investigação, em especial quando participam em redes mundiais e colaboram com indústrias baseadas no conhecimento (10);

53.

incentiva a Comissão a aprofundar os conceitos de triângulo do conhecimento e laboratórios vivos, que aumentam as sinergias entre diferentes actividades, têm uma grande importância para os desafios e a resolução de problemas na vida real, e a que a dimensão regional pertence naturalmente;

54.

confirma a vontade do poder local e regional de desempenhar um papel cada vez mais activo na promoção das aplicações da política de ciência, tecnologia e inovação, desde que se adopte uma abordagem em todos os programas e projectos da UE em que os critérios fundamentais de financiamento sejam a identificação dos conhecimentos gerais de vanguarda existentes no domínio do projecto e a sua utilização eficaz;

55.

sugere que se aplique mais eficazmente as lições de inovação de equipas de vanguarda entre as universidades e a indústria para reforçar a vasta base de competência de profissionais do conhecimento necessária na Europa.

56.

concorda que é necessário promover a internacionalização da governação da Internet e da cooperação mundial para manter a estabilidade da Internet, com base no modelo de vários intervenientes e, tal como a Comissão, apoia a manutenção do Fórum sobre a Governação da Internet após 2010.

57.

acredita que o Comité das Regiões, enquanto representante do poder local e regional e com ligações estreitas aos desenvolvimentos mais recentes e boas práticas de digitalização na Europa, deverá ter um papel proactivo, com o poder local e regional e com as associações que o representam, no ciclo de governação da Agenda Digital para a Europa (por exemplo, nos grupos de peritos e na assembleia digital anual). Os órgãos de poder local e regional e as associações que os representam devem ter um papel destacado e importante;

58.

observa que a Agenda Digital também é fundamental para o êxito de outras iniciativas emblemáticas. Por isso, haverá que reforçar a cooperação entre as diferentes DG e entre os diversos programas e o financiamento da execução da Agenda Digital deve fazer-se sobretudo através dos programas já em vigor.