20.1.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/6

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e de se poder considerar que assume dimensão comunitária nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do referido regulamento.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de se tratar de uma concentração vertical que inclui os seguintes mercados do produto relevantes:

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante das bases de dados de mapas digitais para navegação assumir um âmbito mundial.

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante do software de navegação assumir um âmbito mundial.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante das aplicações de navegação assumir um âmbito pelo menos correspondente ao EEE.

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante dos telefones móveis assumir um âmbito pelo menos correspondente ao EEE.

7.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a entidade resultante da concentração não teria incentivos para aumentar os preços ou piorar a qualidade/atrasar o acesso às bases de dados de mapas digitais para navegação face a alguns dos seus concorrentes nos mercados de aplicações de navegação para telefones móveis e de telefones móveis.

8.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que não é provável que a concentração projectada venha a ter um impacto anticoncorrencial em detrimento dos consumidores.

9.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a concentração projectada não resultará num entrave significativo da concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo.

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser assim declarada compatível com o mercado comum nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações comunitário.

11.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.