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Document 52009XC1117(01)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

JO C 276 de 17.11.2009, p. 21–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

17.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/21

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 276/03

Data de adopção da decisão

25.8.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 25/06 (ex N 191/06)

Estado-Membro

França

Região

Ain

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide aux éleveurs de volailles du département de l’Ain

Base jurídica

—

Articles L 221-1 et suivants du Code rural;

—

Arrêté préfet de l’Ain du 2 mars 2006;

—

Decisão da Comissão de 17 de Fevereiro de 2006 (JO L 48 de 18.2.2006) relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Comunidade;

—

Decisão da Comissão de 22 de Fevereiro de 2006 (JO L 52 de 23.2.2006) relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Comunidade;

—

Les arrêtés interministériels du 24 octobre 2005 (paru au JORF du 25.10.2005) et des 18, 23 et 24 février 2006 (parus aux JORF des 19 et 25.2.2006).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio a favor da luta contra as doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1,63 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

2006

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

M. le Préfet de l'Ain

Préfecture

45 avenue Alsace-Lorraine

01000 Bourg-en-Bresse

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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