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Document 52009XC1114(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 275 de 14.11.2009, p. 7–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 275/7 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 275/04
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Data de adopção da decisão |
14.3.2008 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 290/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Redução das capacidades |
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Base jurídica |
Décret no 2007-882 du 14 mai 2007 relatif à certaines zones soumises à contraintes environnementales et modifiant le code rural |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Redução da incorporação de azoto |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
10 000 000 de EUR |
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Intensidade |
Para as criações sem solo, a intensidade máxima de auxílio é de 150 500 EUR. Para os produtores de leite, a intensidade de auxílio depende da sua quantidade de referência de leite. |
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Duração |
2 anos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
7.10.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 470/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Podpora ozdravování polních a speciálních plodin – biologická a fyzikální ochrana jako náhrada chemické ochrany rostlin |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Autorizações agro-ambientais |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Anual: 14 milhões de CZK (aproximadamente 560 000 EUR) Total: 84 milhões de CZK (aproximadamente 3 360 000 EUR) |
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Intensidade |
Até 100 % das despesas elegíveis |
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Duração |
Até 30 de Setembro de 2012 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
25.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 698/07 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Lauksaimniecības un pārtikas preču tirgus veicināšanas programma |
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Base jurídica |
Lauksaimniecības un lauku attīstības likums (24.4.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64; 23.4.2004.); Ministru kabineta 2007. gada 23. janvāra noteikumi Nr. “78 Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2007. gadā un tā piešķiršanas kārtību” 9. pielikums. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Assistência técnica; publicidade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global 8 270 000 LVL (cerca de 11 767 000 EUR) |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até 30.12.2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
21.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 224/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Hesse |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Hessisches Integriertes Agrarumweltprogramm (HIAP) |
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Base jurídica |
Beihilferichtlinien für die nachhaltige Bewirtschaftung landwirtschaftlicher und naturschutzfachlich wertvoller Flächen in Hessen, Teil II: Hessisches Integriertes Agrarumweltprogramm (HIAP) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Autorizações agro-ambientais e pagamentos Natura 2000 |
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Forma do auxílio |
Subvenções directas |
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Orçamento |
Orçamento total de 17,5 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Kreisausschüsse von 16 hessichen Landkreisen |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
17.6.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 455/08 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
Saxónia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Agrarumweltmaßnahmen |
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Base jurídica |
Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von flächenbezogenen Agrarumweltmaßnahmen und der ökologischen Waldmehrung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Agrarumweltmaßnahmen und Waldmehrung — RL AuW/2007) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Apoio à agricultura biológica no Estado Livre da Saxónia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
40 400 000 EUR |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
2007-2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm