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Document 52009XC1023(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General block exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 253 de 23.10.2009, p. 7–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 253/7 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 253/03
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Número de referência do auxílio estatal |
X 43/08 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
North East, North West, Yorkshire and The Humber, East Midlands, West Midlands, Eastern, South East, South West Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Rural Development Programme for England — measure code 313 (Encouragement of tourism activities) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2(2) of the European Communities Act 1972 |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.defra.gov.uk/rural/rdpe/pdf/progdoc/chapter5.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.10.2008-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
SME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
4,00 GBP (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Council Regulation (EC) No 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 2 million |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
20 % |
— |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 44/08 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
North East, North West, Yorkshire and The Humber, East Midlands, West Midlands, Eastern, South East, South West Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Rural Development Programme for England — measure code 311 (Diversification into non-agricultural activities) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2(2) of the European Communities Act 1972 |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.defra.gov.uk/rural/rdpe/pdf/progdoc/chapter5.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.10.2008-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
13,80 GBP (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Council Regulation (EC) No 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 6,90 million |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
20 % |
— |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 45/08 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
North East, North West, Yorkshire and The Humber, East Midlands, West Midlands, Eastern, South East, South West Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Rural Development Programme for England — measure code 331 (training and information for economic actors in the fields covered by axis 3) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2(2) of the European Communities Act 1972 |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.defra.gov.uk/rural/rdpe/pdf/progdoc/chapter5.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XT 104/07 |
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Duração |
29.8.2008-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
1,00 GBP (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Council Regulation (EC) No 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 0,50 million |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 46/08 |
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|
Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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|
Designação da região (NUTS) |
North East, North West, Yorkshire And The Humber, East Midlands, West Midlands, Eastern, South East, South West Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Rural Development Programme for England — measure code 123 (Adding value to agricultural and forestry products) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2(2) of the European Communities Act 1972 |
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|
Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.defra.gov.uk/rural/rdpe/pdf/progdoc/chapter5.pdf |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XS 297/07 |
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Duração |
1.7.2008-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Restauração |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
7,00 GBP (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Council Regulation (EC) No 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 3,50 million |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Número de referência do auxílio estatal |
X 48/08 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Número de referência do Estado-Membro |
25.06.001.735 |
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Designação da região (NUTS) |
Chipre N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Σχέδιο Παροχής Κυβερνητικών Χορηγιών για Ενίσχυση της Εργαστηριακής Υποδομής στην Κύπρο |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 24.9.2008. Ο αριθμός της Απόφασης του Υπουργικού Συμβουλίου δεν είναι διαθέσιμος προς το παρόν |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.mcit.gov.cy/mcit/mcit.nsf/All/ACCB2FE10A0C3A0FC22574D7003DFC57?OpenDocument |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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|
Duração |
24.9.2008-31.12.2010 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,59 EUR (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
35 % |
20 % |
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