Choose the experimental features you want to try

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 52009XC1020(02)

    Auxílio estatal — Reino Unido (Artigos 87. o a 89. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88. o , n. o 2, do Tratado CE — retirada de notificação — Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio a favor da Channel 4 Television Corporation — passagem para as tecnologias digitais (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO C 250 de 20.10.2009, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    20.10.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 250/4


    AUXÍLIO ESTATAL — REINO UNIDO

    (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

    Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação

    Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio a favor da Channel 4 Television Corporation — passagem para as tecnologias digitais

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    2009/C 250/04

    A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE, iniciado em 2 Abril 2008 (1) em relação à medida acima referida, registando o facto de o Reino Unido ter retirado a sua notificação em 26 Novembro 2008 e não pretender dar sequência a este projecto de auxílio.


    (1)  JO C 137 de 4.6.2008, p. 16.


    Top