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Document 52009XC1001(01)

    Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2009 [Publicado de acordo com o artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o  794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

    JO C 236 de 1.10.2009, p. 3–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    1.10.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 236/3


    Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2009

    [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

    2009/C 236/03

    Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

    De

    Até

    AT

    BE

    BG

    CY

    CZ

    DE

    DK

    EE

    EL

    ES

    FI

    FR

    HU

    IE

    IT

    LT

    LU

    LV

    MT

    NL

    PL

    PT

    RO

    SE

    SI

    SK

    UK

    1.9.2009

     

    1,77

    1,77

    6,41

    1,77

    2,96

    1,77

    2,78

    7,34

    1,77

    1,77

    1,77

    1,77

    10,01

    1,77

    1,77

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    1,77

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    1,77

    1,77

    4,53

    1,77

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    1,77

    1,77

    1,85

    1.8.2009

    31.8.2009

    1,77

    1,77

    6,41

    1,77

    2,96

    1,77

    2,78

    7,34

    1,77

    1,77

    1,77

    1,77

    10,01

    1,77

    1,77

    9,53

    1,77

    15,54

    1,77

    1,77

    4,53

    1,77

    13,20

    1,49

    1,77

    1,77

    1,85

    1.7.2009

    31.7.2009

    1,77

    1,77

    6,41

    1,77

    2,96

    1,77

    3,44

    7,34

    1,77

    1,77

    1,77

    1,77

    10,01

    1,77

    1,77

    9,53

    1,77

    13,20

    1,77

    1,77

    4,53

    1,77

    13,20

    1,49

    1,77

    1,77

    2,20

    1.6.2009

    30.6.2009

    2,22

    2,22

    6,41

    2,22

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    2,22

    3,44

    7,34

    2,22

    2,22

    2,22

    2,22

    10,01

    2,22

    2,22

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    2,22

    13,20

    2,22

    2,22

    4,53

    2,22

    17,29

    1,49

    2,22

    2,22

    2,20

    1.5.2009

    31.5.2009

    2,22

    2,22

    7,63

    2,22

    2,96

    2,22

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    2,22

    2,22

    2,22

    2,22

    10,01

    2,22

    2,22

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    2,22

    13,20

    2,22

    2,22

    5,62

    2,22

    17,29

    1,81

    2,22

    2,22

    2,84

    1.4.2009

    30.4.2009

    2,74

    2,74

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    2,74

    4,57

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    2,74

    2,74

    2,74

    2,74

    10,01

    2,74

    2,74

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    2,74

    13,20

    2,74

    2,74

    5,62

    2,74

    17,29

    2,30

    2,74

    2,74

    2,84

    1.3.2009

    31.3.2009

    3,47

    3,47

    7,63

    3,47

    3,74

    3,47

    6,00

    7,34

    3,47

    3,47

    3,47

    3,47

    10,01

    3,47

    3,47

    9,53

    3,47

    13,20

    3,47

    3,47

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    3,47

    17,29

    3,31

    3,47

    3,47

    3,58

    1.2.2009

    28.2.2009

    4,99

    4,99

    7,63

    4,99

    4,53

    4,99

    6,00

    7,34

    4,99

    4,99

    4,99

    4,99

    10,01

    4,99

    4,99

    7,81

    4,99

    13,20

    4,99

    4,99

    6,78

    4,99

    17,29

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    4,99

    4,99

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    1.1.2009

    31.1.2009

    4,99

    4,99

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    4,99

    4,53

    4,99

    6,00

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    4,99

    4,99

    4,99

    4,99

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    4,99

    4,99

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    4,99

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    4,99

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    1.12.2008

    31.12.2008

    5,36

    5,36

    6,70

    5,36

    4,20

    5,36

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    5,36

    5,36

    5,36

    5,36

    8,58

    5,36

    5,36

    7,10

    5,36

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    5,36

    5,36

    6,42

    5,36

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    5,36

    5,00

    5,66

    1.11.2008

    30.11.2008

    5,36

    5,36

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    5,36

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    5,36

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    5,36

    5,36

    5,36

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    5,36

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    5,36

    6,42

    5,36

    11,02

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    5,36

    5,00

    5,66

    1.10.2008

    31.10.2008

    5,36

    5,36

    6,70

    5,36

    4,20

    5,36

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    5,36

    5,36

    5,36

    5,36

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    5,36

    5,36

    6,10

    5,36

    9,44

    5,36

    5,36

    6,42

    5,36

    11,02

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    5,36

    4,34

    5,66

    1.9.2008

    30.9.2008

    4,59

    4,59

    6,70

    4,59

    4,20

    4,59

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    4,59

    4,59

    4,59

    4,59

    8,58

    4,59

    4,59

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    4,59

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    1.7.2008

    31.8.2008

    4,59

    4,59

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    4,59

    4,59

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    4,59

    4,59

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