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Document 52009XC0905(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 212 de 5.9.2009, p. 5–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.9.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 212/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
2009/C 212/02
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Data de adopção da decisão |
30.3.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 664/07 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
Sønderjyllands amt |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kompensation til fallitbo for tab som følge af områderestriktioner under et udbrud Newcastle-syge i sommeren 2002 |
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Base jurídica |
Lov nr. 194 af 20. august 2007 som tiltrådt af Folketingets Finansudvalg den 4. september 2007 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Compensação por perdas devidas a erro legislativo |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
200 000 DKK (cerca de 26 840 EUR) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Auxílio único |
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Sectores económicos |
Situação de falência de Scanlayer A/S |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
9.6.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 56/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Murcia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural |
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Base jurídica |
Proyecto de Orden de 12 diciembre 2007 por la que se establece la convocatoria para el ano 2008 de las líneas de ayuda Orden de 20 de 20 de enero 2005 de la Consejería de Agricultura y Agua, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para el año 2005 de las líneas de ayuda para programas de colaboración para la formación y transferencia tecnológica del sector agroalimentario y del medio rural (B.O.R.M no 24 de 31 de enero 2005) |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Assistência técnica |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Orçamento 2008: 1 121 429 EUR Orçamento total 2008-2013 (5 anos): 6 000 000 de EUR |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
2008-2013 (5 anos) |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Regimes anteriores: N 171/05, N 106/06, N 83/07 |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
5.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 145/08 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Καθεστώς ενισχύσεων |
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Base jurídica |
Υπουργική απόφαση |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios para compensar os danos causados no sector da agricultura |
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Objectivo |
Concessão de auxílios para compensar os danos resultantes de calamidades naturais ou acontecimentos excepcionais ou para indemnizar os agricultores pelas perdas decorrentes de acontecimentos climáticos adversos |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
30 000 000 de EUR |
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Intensidade |
64 % |
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Duração |
4 anos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
3.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 157/08 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Trento |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente modificati |
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Base jurídica |
Deliberazione attuativa dell'articolo 35, comma 2 della legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamentos anuais: 5 milhões de EUR Orçamento global: 25 milhões de EUR |
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Intensidade |
Máximo de 50-55 % |
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Duração |
Desde a data de aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
3.8.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 319/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Baden–Württemberg |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Umweltzulage Wald |
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Base jurídica |
Richtlinie des Ministeriums für Ernährung und Ländlichen Raum über die Gewährung einer Zuwendung für Waldumweltmaßnahmen und NATURA 2000-Gebiete im Wald (Umweltzulage Wald) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio ao sector florestal |
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Forma do auxílio |
Subvenções directas |
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Orçamento |
Orçamento total de 5,39 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Florestas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Untere Landwirtschaftsbehörden |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm