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Document 52009XC0731(04)
Commission communication on the body authorised to issue certificates of authenticity under Regulation (EC) No 620/2009
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n. o 620/2009
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n. o 620/2009
JO C 178 de 31.7.2009, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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31.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 178/10 |
Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009
2009/C 178/05
O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de Julho de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 182 de 15 de Julho de 2009, abriu um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade.
O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, precisa que a colocação em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.
A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento da Comissão.
Food Safety and Inspection Service (FSIS) of the United States Department of Agriculture (USDA)
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United States Mission to the European Union |
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Office of Agricultural Affairs |
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Boulevard du Régent 27 |
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1000 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIE |
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E-mail: aguseubrussels@fas.usda.gov |