EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52009XC0630(07)
Notice concerning a request in accordance with Article 30 of Directive 2004/17/EC — Deadline extension — Request made by a Member State
Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30. o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro
Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30. o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro
JO C 148 de 30.6.2009, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
30.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 148/23 |
Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo
Pedido proveniente de um Estado-Membro
2009/C 148/12
Em 3 de Junho de 2009, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).
Este pedido, proveniente do Reino de Espanha, diz respeito à produção e venda de electricidade nesse país. O pedido foi objecto de publicação no JO C 136 de 16 de Junho de 2009, p. 37. O prazo inicial chega ao seu termo em 4 de Setembro de 2009.
Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, o prazo de que a Comissão dispõe para adoptar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado, nos termos do n.o 6, terceiro período, do artigo 30.o, por um mês.
O prazo final chega portanto ao seu termo em 4 de Outubro de 2009.
(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.