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Document 52009XC0403(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO C 80 de 3.4.2009, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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3.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 80/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 80/01
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Data de adopção da decisão |
20.11.2008 |
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Número do auxílio |
N 662/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Program TIP |
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Base jurídica |
Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře výzkumu a vývoje) a nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 11 035 milhões CZK |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
até 31.12.2017 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
15.1.2009 |
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Número do auxílio |
N 729/07 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Rīga |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
SIA Eko Osta |
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Base jurídica |
Ministru kabineta 21.11.2006. noteikumi Nr. 963 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta prioritāte “Vides aizsardzība” atklāta konkursa nolikums”; Ministru kabineta 8.11.2005. noteikumi Nr. 852 “Noteikumi par Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības, īstenošanas, uzraudzības, kontroles un novērtēšanas sistēmu”; Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības likums; Ministru kabineta 19.6.2007. noteikumi Nr. 396 “Kārtība, kādā valsts budžetā plāno līdzekļus Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta finansēto projektu īstenošanai un veic maksājumus” |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 0,18 milhões LVL |
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Intensidade |
52,19 % |
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Duração |
até 31/3/2009 |
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Sectores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
5.2.2009 |
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Número do auxílio |
N 226/2008 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension of the Western Investment Fund |
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Base jurídica |
The Irish Western Development Commission Act 1998 and the Community, Rural and Gaeltacht Affairs Act 2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco, Pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 28 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.12.2008-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Western Development Commission (WDC), Dillon House Ballaghaderreen, Co. Roscommon, Ireland |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm