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Document 52009XC0307(06)
Notice pursuant to and for the purposes of Article 10 of Directive 94/22/EEC on the conditions for granting and using authorisations for the prospection, exploration and production of hydrocarbons
Aviso nos termos e para os efeitos do artigo 10. o da Directiva 94/22/CEE relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Aviso nos termos e para os efeitos do artigo 10. o da Directiva 94/22/CEE relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
JO C 54 de 7.3.2009, p. 76–76
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 54/76 |
Aviso nos termos e para os efeitos do artigo 10.o da Directiva 94/22/CEE relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
(2009/C 54/08)
A Autoridade Competente, nos termos e para os efeitos do artigo 10.o desta directiva, é a «Direcção-Geral de Energia e Geologia — DGEG», de acordo com o Decreto-Lei n.o 139/2007, de 27 de Abril de 2007.
A «Divisão para a Pesquisa e Exploração de Petróleo — DPEP», criada por despacho n.o 27237/2007 (2.a série), de 29 de Novembro de 2007, é a Divisão da DGEG com competências técnicas nesta área.
Contactos:
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Direcção-Geral de Energia e Geologia |
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Director-Geral José Perdigoto (e-mail: José.Perdigoto@dgge.pt) |
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Subdirector-Geral Carlos Caxaria (e-mail: Carlos.Caxaria@dgge.pt) |
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Av. 5 de Outubro 87 |
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1069-039 Lisboa |
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PORTUGAL |
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Tel.: +351 217922704 |
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Fax: +351 217939540 |
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www.dgge.pt |
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Divisão para a Pesquisa e Exploração de Petróleo |
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Chefe de Divisão: Teresinha Abecasis (e-mail: Teresinha.Abecasis@dgge.pt) |
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Av. da República, 45-5.o Esq |
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1050-187 Lisboa |
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PORTUGAL |
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Tel.: +351 217954871 |
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Fax: +351 217954926 |
Direcção-Geral de Energia e Geologia, 23 de Outubro de 2008.
José PERDIGOTO
O Director-Geral