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Document 52009XC0305(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 52 de 5.3.2009, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 52/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 52/01)
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Data de adopção da decisão |
10.12.2008 |
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Número do auxílio |
N 244/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Medidas para facilitar la adaptación laboral del sector de fabricación y componentes del calzado, curtidos y marroquinería a los cambios estructurales en el comercio mundial |
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Base jurídica |
Real Decreto no 395/2008 de 23 de marzo; Ley no 43/2006 de 29 de diciembre; Orden TAS/1622/2007 de 5 de junio; Ley no 38/2003 de 17 de noviembre; Real Decreto no 887/2006 de 21 de julio; Real Decreto Legislativo no 5/2000 de 4 de agosto. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Formação, emprego |
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Forma do auxílio |
Redução das contribuições para a segurança social, empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 140 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.11.2007-1.11.2011 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
28.1.2009 |
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Número do auxílio |
N 621/08 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Marche, Umbria and Emilia Romagna |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rescue Aid to Antonio Merloni S.p.A. in Amministrazione Straordinaria |
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Base jurídica |
Decreto Legislativo dell'8 luglio 1999, n. 270; Decreto-legge del 23 dicembre 2003, n. 347, convertito con modificazioni nella Legge 18 febbraio 2004, n. 39, e successive mm. e ii.; Decreto 23 dicembre 2004 n. 319 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 68 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
6 months |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministero dell'Economia e delle Finanze |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
21.1.2009 |
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Número do auxílio |
NN 2/09 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
State measure involving arrangements with Kaupthing Bank h.f, Finnish Branch |
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Base jurídica |
Kaupthing Bankin Suomen sivuliikkeeseen tehtyjen talletusten maksuun liityvä valtiontakuu |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
31.10.2008 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.2.2009 |
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Número do auxílio |
N 69/09 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Recapitalisation scheme for fundamentally sound banks |
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Base jurídica |
Förordning om kapitaltillskott till solventa banker m.fl. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 50 000 milhões de SEK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
17.2.2009-17.8.2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/