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Document 52009XC0225(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 46 de 25.2.2009, p. 6–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
25.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 46/02)
Data de adopção da decisão |
12.11.2008 |
Número do auxílio |
N 510/08 |
Estado-Membro |
Itália |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Vendita dei beni della compagnia aerea Alitalia |
Base jurídica |
Decreto legislativo 8 luglio 1999, n. 270, pubblicato nella Gazzetta ufficiale n. 185 del 9 agosto 1999, come modificato |
Tipo de auxílio |
Medida que não constitui um auxílio |
Objectivo |
— |
Forma do auxílio |
— |
Orçamento |
— |
Intensidade |
— |
Duração |
— |
Sectores económicos |
Transporte aéreo |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/