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Document 52009XC0117(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 12 de 17.1.2009, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 12/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 12/01)
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Data de adopção da decisão |
21.10.2008 |
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Número do auxílio |
N 512/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Land Hessen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Abalon Hardwood Hessen GmbH |
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Base jurídica |
Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Regionalen Infrastruktur“ |
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Tipo de auxílio |
Não é um novo auxílio |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
20.12.2006-31.12.2008 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
5.11.2008 |
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Número do auxílio |
N 150/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Sachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Breitbandversorgung ländlicher Räume im Freistaat Sachsen |
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Base jurídica |
Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Integrierten Ländlichen Entwicklung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Integrierte Ländliche Entwicklung — RL ILE/2007); Teil A 1.4 Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates vom 20. September 2005 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER) (ABl. EU Nr. L 277, S. 1), zuletzt geändert durch Art. 2 der Verordnung (EG) Nr. 2012/2006 des Rates vom 29. Dezember 2006 (ABl. EG Nr. L 384, S. 12) Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum für den Freistaat Sachsen 2007 bis 2013 (EPLR) (CCI2007DE06RPO019, Entscheidung der Europäischen Kommission K(2007) 4009 vom 5. September 2007) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 1,4 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 8,4 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
5.11.2008 |
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Número do auxílio |
N 266/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Bayern |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Richtlinie zur Förderung der Breitbanderschließung in ländlichen Gebieten (Breitbandrichtlinie) |
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Base jurídica |
Art. 23, 44 Bayerische Haushaltsordnung Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“ (GAK-Gesetz) Grundsätze zur Förderung der integrierten ländlichen Entwicklung (ILE) — Teil B im GAK Rahmenplan 2008-2011 Breitbandrichtlinie des Freistaats Bayern |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
5.11.2008 |
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Número do auxílio |
NN 39/08 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Støtte til afvikling af Roskilde Bank |
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Base jurídica |
Danish Financial Business Act § 204 cf. § 246, Draft »Aktstykke« (Draft Parliamentary Budgetary Grant), Overdragelsesaftale dateret 24. august 2008, Betinget filialoverdragelsesaftale |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Encerramento, auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis, outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 40 520 milhões de DKK |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
8.2008-10.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
11.12.2008 |
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Número do auxílio |
NN 55/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Sachen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Delitzscher Schokoladen GmbH |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade, desenvolvimento regional, emprego |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 5 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
14.8.2008-1.2.2009 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/