52009DC0188

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.4.2009

COM(2009) 188 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2008

{SEC(2009) 511}{SEC(2009) 512}{SEC(2009) 513}{SEC(2009) 514}{SEC(2009) 515}{SEC(2009) 516}{SEC(2009) 517}{SEC(2009) 518}{SEC(2009) 519}{SEC(2009) 520}{SEC(2009) 521}{SEC(2009) 522}{SEC(2009) 523}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2008

1. O contexto estratégico - um ano de crises

2008 foi um ano difícil no que se refere à execução da Política Europeia de Vizinhança. Os últimos meses do ano foram marcados por crises que poderiam constituir desafios a longo prazo para esta política essencial da UE. Deflagraram dois violentos conflitos: a guerra entre a Rússia e a Geórgia em Agosto de 2008 e a intervenção israelita em Gaza em Dezembro de 2008/Janeiro de 2009. No final do ano alguns parceiros da Europa Oriental e a UE sofreram rupturas no abastecimento de gás como consequência de uma disputa entre a Ucrânia e a Rússia. Finalmente, toda a área da PEV, particularmente a parte Oriental, foi afectada pelo agravamento da crise financeira e económica mundial. Este contexto desfavorável sublinha a necessidade de um apoio ainda mais activo e eficaz da UE à Política de Vizinhança a fim de promover a prosperidade, a estabilidade e a segurança mútuas.

Apesar do ambiente difícil a nível global, os parceiros fizeram progressos significativos na execução da PEV em diversos domínios essenciais, reflectindo o papel desta política como catalisador das reformas. Alguns parceiros progrediram em matéria de negociações comerciais, de reforma do sistema fiscal e aduaneiro e de política da concorrência. O ambiente empresarial também melhorou nalguns países, graças em certos casos aos resultados obtidos na luta contra a corrupção, embora esta continue a constituir um problema grave em diversos países. Em geral o ritmo de reformas abrandou, especialmente no que se refere às reformas democráticas e às normas em matéria de direitos humanos. A presente comunicação apresenta um panorama destes desenvolvimentos. Também salienta o impacto da crise financeira e económica nos países parceiros e apresenta diferentes propostas relativas à forma como os instrumentos da PEV podem contribuir para o processo de recuperação.

O aprofundamento gradual da PEV prosseguiu ao longo de 2008, com base nas propostas da Comissão de Dezembro de 2007[1] bem como no desenvolvimento de duas novas iniciativas: em Julho, no seguimento de uma comunicação da Comissão, foi lançada a União para o Mediterrâneo e em Dezembro a Comissão apresentou a sua proposta para uma Parceria Oriental ambiciosa. Estas importantes iniciativas reforçam a PEV e complementam iniciativas existentes tais como a Sinergia do Mar Negro.

Nos relatórios intercalares por país e no relatório intercalar sectorial, em anexo, figuram informações mais pormenorizadas. O quadro da PEV apresenta uma abordagem objectiva e coerente. Os relatórios reflectem algumas diferenças relativas à ordem sequencial e à ordem de prioridade das reformas no âmbito dos planos de acção acordados a nível bilateral[2], bem como a diversidade entre os parceiros.

2. Evolução das relações bilaterais

A Arménia fez progressos na execução do plano de acção da PEV. Contudo, vê-se ainda confrontada com as consequências de uma crise interna na sequência das eleições presidenciais de Fevereiro de 2008, que levaram a um estado de emergência e suscitaram preocupações em matéria de respeito das normas democráticas e dos direitos humanos, nomeadamente na área da liberdade dos meios de comunicação. Esta crise ocorreu num contexto de progressos regulares em matéria de reformas nos últimos anos. Em 2008 foram tomadas medidas importantes para melhorar a transparência do processo de tomada de decisões do governo, nomeadamente no que se refere à cooperação do governo com as ONG e a sociedade civil, embora ainda haja muitos progressos a fazer. A Arménia progrediu em matéria de cooperação regional e de diálogo com os países vizinhos. Alinhou-se também em grande medida pelas declarações da política externa e de segurança comuns (PESC ) e em geral coopera activamente nas questões relativas à PESC. Foram feitos progressos na reforma do sistema fiscal e aduaneiro, nos serviços financeiros, na política de concorrência, na política social e na redução da pobreza. A Arménia prosseguiu a sua cooperação com a UE em matéria de questões comerciais, incluindo os preparativos para uma eventual futura zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA). A abertura de uma Delegação da Comissão Europeia em Erevan em Fevereiro de 2008 contribuiu ainda mais para reforçar as relações bilaterais com a Arménia.

Tal como no ano passado, o Azerbaijão fez progressos muito limitados na área de governação democrática. As eleições presidenciais em Outubro de 2008 revelaram alguns progressos a nível do respeito dos compromissos em relação à OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa) embora houvesse lacunas no processo eleitoral. Foram feitos alguns progressos na área judiciária, cuja independência continua todavia a ser motivo de preocupação. A situação deteriorou-se em matéria de protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A decisão de Dezembro de 2008 do Conselho Nacional da Radiotelevisão de não prorrogar as licenças dos organismos estrangeiros de radiodifusão para transmissão de programas nas frequências locais restringiu ainda mais o pluralismo dos meios de comunicação. No domínio empresarial, o Banco Mundial considerou o Azerbaijão como um dos países que realizou as maiores reformas a nível mundial. O ambiente macroeconómico era favorável com um forte crescimento económico, principalmente devido aos elevados preços do petróleo e do gás, especialmente no primeiro semestre de 2008. O Azerbaijão prosseguiu as negociações com vista à sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foram feitos progressos significativos no âmbito do Memorando de entendimento sobre uma parceria estratégica no domínio da energia e no reforço do seu papel como produtor de energia. Após o período de referência, em 2009, foram registados alguns sinais encorajadores, nomeadamente com a ratificação do protocolo facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e a retirada de um processo por difamação contra um defensor dos direitos humanos. A abertura de uma Delegação da Comissão Europeia em Baku em Fevereiro de 2008 contribuiu ainda mais para reforçar as relações bilaterais com o Azerbaijão.

Apesar da situação de tensão predominante, é de referir que no conflito do Nagorno-Karabakh foi tomada uma medida positiva com o primeiro documento assinado conjuntamente pelos Presidentes do Azerbaijão e da Arménia desde 1994. A UE mantém o seu apoio à solução do conflito no âmbito do grupo de Minsk da OSCE.

Observou-se um compromisso mais firme na aplicação do plano de acção Egipto -UE em matéria de reformas nas áreas sociais, económicas e sectoriais, embora com menos empenho na área política. No domínio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais registaram-se progressos significativos em matéria de direitos das mulheres e das crianças enquanto noutros aspectos continua a haver muito por fazer. Foram realizados progressos em termos de reformas económicas, especialmente no que se refere à harmonização da política financeira e monetária e à liberalização da economia em geral, facilitada pela criação de procedimentos acelerados pelos tribunais de comércio. Tiveram início negociações comerciais relativas à liberalização gradual do comércio na área dos serviços e do direito de estabelecimento tendo ficado concluídas as negociações em matéria de produtos agrícolas e de produtos agrícolas e da pesca transformados. Os progressos em termos da reforma do mercado e da regulamentação foram limitados, incidindo essencialmente na melhoria do ambiente empresarial para as PME e na capacidade operacional da administração aduaneira. O Egipto aderiu igualmente à “Rede Europeia de Empresas”. Foram feitos progressos em termos de cooperação no sector da energia com a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre a Parceria Estratégica Egipto-UE no domínio da Energia. Na área de emprego e dos assuntos sociais, registaram-se progressos limitados em matéria de direito do trabalho. Observaram-se progressos significativos na promoção do acesso ao ensino primário. Foram igualmente registados progressos na reforma do sector da saúde, incluindo o acesso aos cuidados de saúde primários e a introdução do seguro de doença para toda a população. Na 4.a reunião do Conselho de Associação UE-Egipto, em Abril de 2008, o Egipto apresentou propostas para reforçar as relações com a UE.

Na Geórgia , a execução do plano de acção da PEV viu-se gravemente afectada por acontecimentos excepcionais. Durante 2008, a Rússia tomou várias medidas unilaterais destinadas a consolidar as suas relações com as regiões separatistas da Geórgia, da Abcásia e da Ossécia do Sul, designadamente reforçando a sua presença militar, o que deu origem a vários incidentes militares e provocações que culminaram em Agosto de 2008 na deflagração de um conflito armado com a Rússia pelo controlo da Ossécia do Sul, causando centenas de vítimas, a deslocação de aproximadamente 192 000 pessoas e graves prejuízos ambientais, deixando 7 000 soldados russos no território georgiano. O reconhecimento posterior pela Rússia da independência autoproclamada das duas entidades separatistas constituiu uma violação da soberania da Geórgia e complicou a solução pacífica e sustentável dos conflitos. Foi concluído um acordo de cessar-fogo com a contribuição da UE, tendo o Conselho Europeu manifestado o seu firme apoio à integridade territorial da Geórgia. Paralelamente, duas séries de eleições antecipadas contestadas puseram em evidência a necessidade de dar um novo impulso às reformas democráticas e incentivar o pluralismo político, em conformidade com o ambicioso programa de reformas realizadas desde a "Revolução da rosa". Apesar deste difícil contexto, a Geórgia fez alguns progressos na aplicação do plano de acção da PEV, obtendo excelentes resultados no combate à corrupção, facilitando o acesso à justiça e melhorando o clima empresarial e de investimento e a administração aduaneira. São necessárias medidas concretas no que diz respeito ao direito laboral, aos direitos no trabalho e ao diálogo social. A Geórgia continuou a cooperar com a UE em matéria de questões comerciais, incluindo os preparativos para uma eventual zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA). A Geórgia prosseguiu igualmente a cooperação na área da justiça, liberdade e segurança como base para as negociações UE-Geórgia relativas ao acordo de readmissão e ao acordo de facilitação da emissão de vistos.

Na sequência de um pedido de Israel no sentido de melhorar as relações bilaterais, em Abril de 2008 foi alargada a cooperação com base no plano de acção actual, o que permitiu dispor de mais tempo para discutir o conteúdo de um novo documento. Israel fez progressos num grande número de prioridades do plano de acção. São necessários esforços adicionais para reduzir as diferenças de riqueza e melhorar a situação da minoria árabe mediante a adopção de medidas adequadas em matéria de emprego, dos direitos das mulheres, da inclusão social, do ensino e da administração pública. Foram lançadas negociações comerciais relativas à liberalização gradual do comércio na área dos serviços e do direito de estabelecimento, tendo ficado concluídas as negociações em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas e produtos da pesca transformados. No domínio dos transportes, a Comunidade Europeia e Israel assinaram um acordo horizontal no domínio da aviação e encetaram negociações relativas a um acordo de aviação global. A Comissão e Israel assinaram igualmente uma declaração conjunta sobre a cooperação e o diálogo no domínio da educação e da formação e, em Abril de 2008, um Protocolo sobre os princípios gerais que regulam a participação de Israel em programas comunitários.

Qualquer análise das relações bilaterais UE-Israel, designadamente no contexto do plano de acção da PEV, deve ter em conta o permanente conflito israelo-árabe e a evolução política global no Médio Oriente. A prossecução, e inclusivamente a maior intensidade da colonização em 2008, teve um impacto negativo sobre o processo de paz e na liberdade de circulação da população e da economia palestinas. Esta situação foi ainda agravada pela falta de progressos em relação a alguns compromissos assumidos no âmbito do plano de acção, tal como a facilitação do comércio palestino. A demolição das casas palestinas sem licença de construção na área C (que compreende as áreas sob controlo exclusivo de Israel) da Cisjordânia recomeçou no último trimestre de 2008 após uma moratória de facto de seis meses. O lançamento da Operação Chumbo Fundido em Gaza no final do período de referência agravou ainda mais o contexto político e agravou dramaticamente a situação da população palestina, já empobrecida antes da ofensiva militar devido ao bloqueio total da Faixa de Gaza.

A Jordânia é um parceiro activo e construtivo da PEV. Foram feitos progressos em matéria de reforma do sistema penitenciário, transparência e luta contra a corrupção. Contudo, no que se refere à independência do poder judicial ou à liberdade de associação não se observaram progressos significativos. Foram feitos progressos satisfatórios no quadro da liberalização da economia e na abertura à concorrência de sectores como as comunicações electrónicas e a energia e a governação ambiental. É necessária legislação suplementar para melhorar o ambiente empresarial. Contudo, na área comercial os progressos foram limitados. Além disso, deve igualmente ser implementada uma estratégia global de redução de pobreza, dada a crescente diferença entre ricos e pobres. Em Novembro de 2008, a Jordânia manifestou interesse em intensificar qualitativa e quantitativamente os intercâmbios políticos com a UE num grande leque de desafios políticos e de segurança comuns.

Desde o termo do conflito militar entre Israel e o Hezbollah em 2006, o Líbano atravessou um longo período de impasse político. Em Maio de 2008 foi finalmente concluído um acordo entre as facções rivais, terminando uma crise de 18 meses. Em Julho de 2008 foi formado um governo de unidade nacional. A difícil situação política ao longo desse ano atrasou a aplicação do plano de acção. Apesar das melhorias institucionais, o bloqueio legislativo não permitiu a discussão de qualquer proposta legislativa. Foram adoptadas diversas reformas (nomeadamente a da política da concorrência e do IVA) pelo Conselho de Ministros, mas não puderam ser executadas. Os progressos noutras áreas (direitos humanos, reforma judiciária, reforma de sector social e reforma administrativa e em matéria de regulamentação) também foram lentos, o que teve um impacto sobre a situação social, económica e política global no país e sobre o diálogo no âmbito da PEV. O estabelecimento das relações diplomáticas com a Síria em Outubro de 2008 constituiu uma primeira medida para a normalização das relações bilaterais. Os trabalhos da Comissão de investigação internacional independente prosseguiram ao longo do período de referência. A Comissão Europeia prestou o seu apoio à criação do Tribunal especial para o Líbano na Haia.

A República da Moldávia (a seguir "Moldávia") registou progressos nalgumas áreas do plano de acção da PEV, prosseguindo a reforma do sistema judicial, publicando os relatórios do Comité europeu para a prevenção da tortura e cooperando de forma positiva com a missão de assistência transfronteiriça da UE (EUBAM). A Moldávia continuou também a cooperar com a UE em todas as questões relacionadas com a procura de uma solução para o conflito na Transnístria, incluindo medidas destinadas a restaurar a confiança e a melhorar o diálogo entre as comunidades e a assegurar uma aplicação adequada das condições que permitam beneficiar das preferências comerciais autónomas da UE. Foi assinada uma parceria de mobilidade UE-Moldávia. Em Novembro de 2008 tiveram início as negociações de adesão da Moldávia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia, reflectindo os progressos consideráveis em matéria de reforma do sector da energia. Contudo, os progressos foram limitados ou inexistentes em certas áreas prioritárias, tais como o respeito dos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão. O mesmo se passa no que se refere às questões relativas ao mercado e à regulamentação, à aplicação das estratégias nacionais contra a corrupção, tráfico de drogas e de seres humanos e certos sectores como os transportes. A adopção de uma lei eleitoral modificada constitui uma regressão. As eleições, realizadas em Abril de 2009, constarão de um relatório do próximo ano.

Marrocos continua a ser um parceiro activo e construtivo da PEV e foram realizados progressos num grande número de áreas abrangidas pelo plano de acção. Embora as reformas para melhorar a democracia e os direitos humanos pudessem ser mais ambiciosas, são no entanto de assinalar progressos, por exemplo, com a adopção de um novo código eleitoral que reforça a participação das mulheres, as medidas para combater a corrupção e a adesão a convenções da ONU. Não obstante, subsistem lacunas no funcionamento do sistema judicial que constituem um risco para as reformas lançadas. Permanecem os obstáculos à liberdade da imprensa. O diálogo com a UE em certos sectores sensíveis intensificou-se, nomeadamente em matéria de luta contra a criminalidade organizada e de cooperação em questões de gestão das fronteiras. As negociações relativas a um acordo de readmissão não progrediram tanto como previsto. Foram feitos progressos nas negociações relativas à liberalização progressiva do comércio de serviços, ao direito de estabelecimento e ao comércio dos produtos agrícolas, dos produtos agrícolas transformados, dos produtos da pesca e dos produtos da pesca transformados. O governo formado no seguimento das eleições de 2007 iniciou gradualmente algumas reformas económicas estruturais, apesar de um clima económico desfavorável. Em termos de políticas sociais, registaram-se sinais de melhoria: a proporção da população que vive abaixo do limiar de pobreza diminuiu ligeiramente e os orçamentos consagrados à educação e aos cuidados de saúde aumentaram, tendo-se observado melhorias importantes no abastecimento de água e nas redes de saneamento. Todavia o trabalho infantil persiste e o desemprego dos jovens permanece uma questão preocupante. Na reunião do Conselho de Associação em Outubro de 2008, Marrocos e a UE adoptaram um documento conjunto, preparado pelo grupo de trabalho ad hoc , relativo ao reforço das relações bilaterais sob a forma de um "Roteiro para um estatuto avançado" que será aplicado nos próximos anos. O grupo de trabalho apresentará as suas conclusões na próxima reunião do Conselho de Associação.

Quanto à Autoridade Palestina , o ano de 2008 registou alguns progressos em várias áreas abrangidas pelo plano de acção e foram igualmente tomadas medidas credíveis para executar o seu "Plano de reforma palestino e de desenvolvimento". Os progressos mais notáveis observaram-se a nível da consolidação do orçamento e da reforma do sector da segurança. Na esfera económica, o desenvolvimento do sector privado registou uma regressão dramática em Gaza, submetida a um bloqueio quase completo, sendo uma ajuda humanitária mínima a única autorizada a passar nos pontos de passagem. O desenvolvimento económico da Cisjordânia também foi gravemente prejudicado pela ocupação israelita e pelas persistentes restrições de circulação e de acesso. Por conseguinte, o crescimento económico global no território palestino ocupado permaneceu fraco (inferior a 2%) e muito abaixo do crescimento demográfico, apesar de uma contribuição financeira maciça por parte dos doadores. A reforma política e o reforço institucional também foram afectados pela cisão entre a Cisjordânia e Gaza. Falharam diversas tentativas de reconciliação entre as facções, que conduziram a uma deterioração da situação dos direitos humanos nas duas partes do território. A actividade legislativa foi limitada, uma vez que o Conselho legislativo palestino não se podia reunir.

O ano terminou com um dos mais graves capítulos do conflito israelo-palestino. Este facto será, contudo, abordado mais pormenorizadamente no próximo relatório intercalar.

De forma geral, a Tunísia está a participar activamente na PEV. Na área de democracia e dos direitos humanos, prosseguiu o diálogo no subcomité ad hoc , embora subsistam desafios em termos da realização dos objectivos acordados, nomeadamente em matéria de liberdade de associação e de expressão. A fim de reforçar o Estado de direito, é necessária a reforma do sistema judiciário, um elemento que será essencial para aproximar verdadeiramente a Tunísia da UE. O diálogo que foi iniciado na âmbito do subcomité para a justiça e a segurança deveria abrir o caminho para uma cooperação mais estreita na luta contra terrorismo e a criminalidade organizada e em questões relativas à gestão das fronteiras e à migração. Foram feitos progressos significativos em matéria da reforma da economia e da regulamentação, que permitiram o crescimento significativo da economia tunisina e do comércio com a UE. Os esforços da Tunísia na área de política social prosseguiram, mas os resultados em termos de cuidados de saúde, escolarização, luta contra a pobreza e protecção dos direitos das mulheres, embora animadores, devem ser intensificados. A Tunísia foi o primeiro parceiro na região a ter entrado numa zona de comércio livre para produtos industriais, em 1 de Janeiro de 2008, dois anos antes do calendário inicial. Foi também o primeiro a ter concluído com êxito as negociações relativas a um mecanismo de resolução de litígios no âmbito do acordo de associação e a ter rubricado o protocolo em Julho de 2008. Foram lançadas as negociações relativas à liberalização gradual do comércio de serviços, ao direito de estabelecimento bem como ao comércio dos produtos agrícolas, dos produtos agrícolas transformados, dos produtos da pesca e dos produtos da pesca transformados. Na reunião do Conselho de Associação em Novembro, a Tunísia manifestou interesse numa parceria reforçada no mesmo espírito do Estatuto Avançado com Marrocos. A UE manifestou a sua vontade de trabalhar activamente nesse sentido.

A Ucrânia fez progressos em muitas áreas abrangidas pelo plano de acção. Contudo, o ritmo das reformas abrandou como consequência da contínua instabilidade política interna e, no segundo semestre do ano, do agravamento da crise financeira e económica global. Os progressos da Ucrânia foram limitados ou inexistentes no que se refere à aplicação de algumas das medidas essenciais em matéria de reformas políticas, nomeadamente a reforma constitucional e judiciária e a luta contra a corrupção. As realizações mais marcantes no período de referência foram a adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio em Maio de 2008, os progressos significativos nas negociações sobre o acordo de associação EU-Ucrânia, incluindo os aspectos relativos a uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada, o lançamento em Outubro de um diálogo em matéria de vistos com o objectivo, numa perspectiva a longo prazo, de estabelecer um regime de isenção de vistos e a prossecução da cooperação positiva com a Missão de Assistência Fronteiriça da UE (EUBAM). A cooperação sobre questões da PESC também foi positiva, tendo-se a Ucrânia alinhado pela maioria das posições da PESC com possibilidade de alinhamento. Em Dezembro de 2008, a Ucrânia e os serviços da Comissão assinaram um novo convénio de natureza administrativa relativo a uma cooperação mais estreita em matéria de protecção civil. Em Novembro foram lançadas as negociações para a adesão do país ao Tratado que institui a Comunidade da Energia. A cooperação na área da energia intensificou-se no contexto do Memorando de Entendimento no domínio da energia.

As relações com os outros países abrangidos pela PEV evoluíram positivamente em 2008. Em Setembro, o Comité de associação acordou um roteiro para a aplicação do Acordo de associação com a Argélia . No seguimento da libertação dos últimos presos políticos, foi suspendida por um período de 6 meses a proibição de visto para alguns membros do Governo bielorrusso . As negociações sobre um acordo-quadro com a Líbia começaram em Novembro de 2008 e em Dezembro de 2008 foi rubricado um acordo de associação actualizado com a Síria .

3. Novos enquadramentos para reforçar a PEV

Em 2008, a União Europeia continuou a reforçar significativamente as relações com os seus vizinhos através de novos enquadramentos que complementam as relações bilaterais diferenciadas. Além disso, a aplicação continuada da Estratégia Conjunta África-UE, que abrange cinco dos países da PEV, contribui para os mesmos objectivos através das suas próprias parcerias orientadas para resultados e objectivos específicos.

União para o Mediterrâneo: para uma parceria mais visível

A Cimeira da Paris de Julho de 2008 lançou a União para o Mediterrâneo (UM) com os objectivos de dar um novo impulso político à relação crucial da UE com os seus parceiros mediterrânicos, contribuir para uma melhor partilha das responsabilidades e tornar esta relação mais concreta e visível através de projectos regionais e sub-regionais, baseando-se nos resultados do processo de Barcelona. No que respeita à sua concepção pormenorizada, a UM[3] propôs constituir um secretariado de apoio aos projectos. Na reunião ministerial UM em Novembro, foi decidida a sua localização (Barcelona) e foi concluído um acordo relativo à participação da Liga dos Estados Árabes, em todas as reuniões e a todos os níveis. Também foi decidido criar um gabinete de ligação UE-Liga Árabe em Malta.

O primeiro grupo de projectos a ser desenvolvido ao abrigo desta iniciativa inclui a despoluição do Mar Mediterrâneo, a criação de auto-estradas marítimas e terrestres, iniciativas no quadro da protecção civil para combater catástrofes de origem humana e naturais, um plano mediterrâneo para a energia solar, a inauguração da universidade euro-mediterrânica na Eslovénia e a Iniciativa mediterrânica para o desenvolvimento empresarial destinada às micro, pequenas e médias empresas.

A sinergia do mar Negro: primeiro ano de aplicação[4]

Em Fevereiro de 2008 teve lugar em Kiev uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. A declaração conjunta adoptada identifica áreas que exigem acção a nível regional: energia, transportes, comunicações, comércio, ambiente, política marítima, pescas, migração, aplicação das leis e luta contra a criminalidade organizada.

A sinergia do mar Negro atraiu igualmente um considerável interesse por parte de ONG. Em Maio de 2008 teve lugar na Moldávia o primeiro de uma série de seminários sobre questões de direitos humanos da sociedade civil no âmbito da sinergia do mar Negro. Foi estabelecida uma plataforma sobre a migração.

A Comissão lançou negociações exploratórias com os países da região sobre a extensão das redes transeuropeias de transportes e em Dezembro de 2008 realizou-se em Baku uma reunião ministerial sobre os transportes. A Comissão reforçou a sua atenção na protecção e segurança marítimas e começou a aplicar o conceito de “auto-estradas do mar” no mar Negro. Tiveram igualmente início os trabalhos para a ampliação do espaço aéreo comum aos países do mar Negro. A Comissão começou os preparativos para a adesão da Comunidade Europeia à Convenção sobre a Protecção do mar Negro contra a Poluição (Convenção de Bucareste). A Bulgária e a Roménia apresentaram propostas oficiais de alteração da convenção no sentido de permitirem a adesão da Comunidade Europeia.

Proposta para uma Parceria Oriental[5]

Em resposta ao interesse estratégico, para a União, de assegurar a estabilidade, uma melhor governação e o desenvolvimento económico nas suas fronteiras orientais, à necessidade de ajudar os parceiros da União a consolidar o seu estatuto de Estado e a sua soberania, inclusivamente através de reformas democráticas, e à sua vontade manifesta de intensificar as suas relações com a UE, a Comissão apresentou em Dezembro de 2008 uma proposta para uma Parceria Oriental. Nesta proposta a Comissão estabeleceu uma distinção com a cooperação regional iniciada com a sinergia do mar Negro, no sentido de obter uma complementaridade máxima com esta última, que acabou de entrar na sua fase operacional.

A Comunicação sobre Parceria Oriental contém um conjunto ambicioso de propostas estratégicas para aprofundar as relações com os países da Europa Oriental e do Sul do Cáucaso, para fazer progredir a associação política, reforçar a integração económica e promover gradualmente a mobilidade, tendo como objectivo a longo prazo a total liberalização do regime de vistos. A parceria teria uma dimensão bilateral e multilateral. A nível multilateral, introduziria "plataformas de cooperação" em vários domínios: democracia, boa governação e estabilidade, integração económica e convergência com as políticas da UE, segurança energética e contactos interpessoais. O Conselho Europeu acolheu favoravelmente estas propostas em Março de 2009.

A Parceria Oriental será lançada numa cimeira a realizar em 7 de Maio de 2009 e estruturada através de reuniões anuais dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e de cimeiras bienais. As primeiras reuniões das plataformas temáticas estão previstas imediatamente depois do seu lançamento.

4. Impacto da crise financeira e económica mundial

A crise financeira mundial afectou as economias reais dos países parceiros em diferentes graus.

Os países vizinhos da Europa Oriental foram até agora os mais gravemente afectados pelas alterações das condições económicas mundiais. Estes países, cujo crescimento dinâmico nos anos precedentes tinha tido essencialmente origem na afluência de capitais estrangeiros (sob a forma de IDE, créditos bancários ou, nalguns casos, remessas) estão a sofrer agora a estagnação dos mercados internacionais de capitais e de crédito. Para diversos países da região o descalabro financeiro é agravado pela queda dramática dos produtos de base para exportação de que dependem em grande medida diversos países na região: energia, metais e produtos de base agrícolas. É provável que o impacto social intensifique os riscos de vulnerabilidade e de pobreza crescentes que exigem respostas sociais e reformas ainda mais urgentes e difíceis.

A economia mais importante dos países vizinhos da Europa Oriental, a Ucrânia, sofreu uma brusca recessão económica em finais de 2008: as condições comerciais ligadas à queda dos preços para exportação do aço e a crise financeira internacional revelaram a vulnerabilidade do sector bancário e do sector empresarial perante o corte das fontes de financiamento externo. O PIB real diminuiu significativamente, reduzindo o crescimento económico global para cerca de 2,5% durante o ano. A recessão da economia ucraniana, que se prevê continue em 2009, teve igualmente repercussões negativas sobre os países com os quais mantém importantes relações comerciais, como a Moldávia e a Bielorrússia.

As autoridades ucranianas rapidamente concluíram um acordo de stand-by com o FMI no montante de cerca de 12 800 milhões de euros, no âmbito de um programa global de estabilização económica. A primeira fracção foi paga, estando em curso discussões relativas à aplicação das condições do FMI para a segunda fracção. A dívida pública e garantida pelo Estado da Ucrânia manteve-se a um nível sustentável em 2008. A preocupação principal é o refinanciamento da dívida externa a curto prazo dos bancos e das empresas. O quadro jurídico para remediar a situação dos bancos foi modificado em virtude da legislação anti-crise de Novembro de 2008; a aplicação desta legislação constitui uma prioridade fundamental para as autoridades em 2009 de modo a que os bancos viáveis possam continuar a conceder empréstimos e a contribuir desta forma para a retoma do crescimento económico.

A Ucrânia não foi o único país na região a beneficiar do apoio financeiro das instituições de Bretton-Woods. O FMI já pôs em prática modalidades de financiamento com a Geórgia, a Bielorrússia e a Arménia. A Moldávia deve seguir-se durante este ano.

Na região mediterrânea, a baixa integração internacional do sector financeiro e as políticas prudentes de empréstimos, associadas a uma confiança muito reduzida nos fluxos financeiros externos, protegeram em grande medida as instituições financeiras das consequências da crise dos créditos hipotecários de risco ( subprime ) e do sobrendividamento. Os bancos nacionais não foram afectados pela limitação dos créditos a nível mundial e mantiveram o fluxo de financiamento na economia, embora o acesso limitado aos empréstimos externos constituía um risco para o futuro crescimento do crédito e o desenvolvimento da intermediação financeira.

Para a área da PEV na sua totalidade, a crise financeira e económica mundial constitui uma ameaça para alguns dos sectores essenciais da economia em 2009, tais como remessas, indústrias orientadas para a exportação, turismo e construção. Em especial, as fracas perspectivas de crescimento na Europa, constituem riscos significativos, uma vez que a UE é o mercado principal de exportação e emprega um grande número dos trabalhadores expatriados que são uma fonte de remessas. As exportações também deveriam ser afectadas pela concorrência de países de baixos salários. O investimento vindo do estrangeiro é susceptível de sofrer devido à recessão europeia. Os volumes de IDE são igualmente susceptíveis de ser afectados, uma vez que as empresas europeias podem decidir adiar os investimentos. A erosão da liquidez no sector bancário nos países desenvolvidos poderia afectar o processo de privatização em países parceiros. As PME poderiam ter um acesso mais difícil aos financiamentos o que poderia afectar gravemente as suas actividades económicas. A propagação da crise aos vizinhos da UE implicaria um agravamento do desemprego já elevado, em especial dos jovens, e poria ainda mais em perigo o emprego e as reformas sociais.

Numa situação de crise económica, o comércio e as prioridades comerciais dos planos de acção da PEV revestem mais importância do que nunca. Os processos de integração económica regional na vizinhança também precisam de ser mantidos.

Como uma primeira resposta à cimeira de Londres do G20, a Comissão apresentou, numa recente comunicação[6], medidas pontuais, bem orientadas e coordenadas a adoptar já este ano pela UE em geral, com vista a apoiar os países parceiros nos seus esforços para enfrentar o impacto da crise financeira mundial. Neste espírito, a Comissão Europeia acelerará, nomeadamente, a avaliação intercalar dos seus programas de assistência externa em 2009 e 2010, para reflectir novas necessidades e prioridades.

5. Conclusões

Uma parceria em expansão baseada na interdependência

As relações da UE com os seus vizinhos continuaram assim a intensificar-se, apesar do contexto internacional difícil. Esta tendência reflecte-se tanto nos progressos globais registados pelos “melhores” da PEV identificados na comunicação de 2008 como na evolução dos outros países, incluindo os que não são, actualmente, parceiros de pleno direito nesta política. Isto reflecte-se na intensidade das relações bilaterais e na multiplicação das iniciativas multilaterais. A crise de 2008 e os desafios que persistem nos países parceiros reforçaram as considerações estratégicas que justificam a consolidação da PEV que, mediante uma ajuda concreta e credível, proporciona segurança e prosperidade mútuas.

Alguns países solicitaram que estes desenvolvimentos fossem reflectidos numa melhoria formal das suas relações com a UE. Isto demonstra a força de atracção da PEV e os incentivos positivos oferecidos por uma política diferenciada, baseada no desempenho. Essa melhoria institucionalizaria e reforçaria os intercâmbios políticos, intensificaria a participação do país na área económica da UE e determinaria uma maior integração em vários domínios de acção. A Comissão considera que a UE deve estar aberta a tais pedidos, especialmente para apoiar o ritmo das reformas realizadas nos países parceiros. Este reforço formal teria na base um compromisso a favor de valores e interesses comuns e sempre que a aplicação de plano de acção demonstrar a ambição dos parceiros em causa de avançarem, nomeadamente no que se refere à prática democrática, ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e ao Estado de direito.

Enfrentar os desafios da governação e da economia

A caixa de ferramentas da UE para aplicação da PEV está a tornar-se cada vez mais sofisticada. Embora prosseguindo uma política diferenciada, adaptada à situação de cada parceiro, a Comissão assegurará que as estratégias e os instrumentos desenvolvidos com êxito num país ou numa região serão reproduzidos, se for caso disso, noutras regiões da vizinhança. Em especial, algumas propostas feitas na comunicação relativa à Parceria Oriental, tais como uma abordagem global reforçada do desenvolvimento das instituições ou das políticas nacionais que apoiam a coesão social e económica, poderiam igualmente ser tomadas em consideração para apoiar as relações da União com os seus vizinhos meridionais.

Da mesma forma, o apoio financeiro que acompanha as reformas dos parceiros deve também ser adaptado às novas prioridades decorrentes das dificuldades enfrentadas pela vizinhança. As propostas da Comissão relativas à programação do IEVP para o período 2011-2013 terão devidamente em conta estas necessidades.

A ausência total de progressos observada em 2008 no domínio da governação salienta a necessidade da UE e dos seus parceiros redobrarem de esforços, mediante a intensificação do diálogo político e uma assistência adaptada, nomeadamente a “Facilidade em favor da Governação” que permanece um estímulo político importante. A Comissão determinará as próximas dotações no âmbito desta Facilidade à luz da análise da presente comunicação e dos relatórios por país em anexo.

O agravamento da crise financeira e económica mundial sublinha a necessidade dos países parceiros manterem o ritmo elevado das reformas económicas e de se absterem de medidas proteccionistas e que falseiem a concorrência, mas solicita igualmente o apoio efectivo da UE. A esse respeito a Comissão propõe:

- Assegurar, nos seus contactos regulares com os parceiros, um diálogo intensivo sobre a resposta a dar à crise financeira e às suas consequências económicas e sociais e em especial sobre a maneira de atenuar os seus efeitos sobre os mais vulneráveis promovendo, paralelamente, condições de trabalho dignas e garantindo um desenvolvimento económico e social sustentável;

- Contribuir para remediar os problemas de liquidez a curto prazo decorrentes da crise financeira mobilizando uma maior assistência macrofinanceira comunitária sob a forma de empréstimos concedidos em colaboração com o Fundo Monetário Internacional e de acordo com as condições do programa do FMI. Se os outros meios para abastecer os fundos de garantia relativos às acções externas se revelarem insuficientes para responder às necessidades, pode considerar-se a possibilidade de reservar uma parte do futuro financiamento destinado ao IEVP. Além disso, a Comissão solicita aos Estados-Membros que considerem a possibilidade de prestar assistência macroeconómica bilateral a países da PEV, também em coordenação com o FMI;

- Reforçar o enquadramento regulamentar aplicável ao sector financeiro e às instituições financeiras que podem assegurar a supervisão adequada dos mercados financeiros (bancos centrais, autoridades de controlo do sector bancário e financeiro, comissões de controlo da bolsa, etc.), mediante programas de assistência técnica e, quando necessário, programas de geminação durante os próximos dois anos. No âmbito deste apoio complementar, será igualmente explorada a possibilidade do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais do Euro-sistema ampliarem os programas de assistência técnica aos bancos centrais dos países parceiros;

- Incentivar o BEI e o BERD a acelerar as suas operações de empréstimos, designadamente na zona da vizinhança da Europa Oriental;

- Atenuar o impacto da crise económica mediante o apoio ao comércio e ao investimento. No âmbito desta abordagem dar prioridade à Facilidade a favor das PME prevista no âmbito da Parceria Oriental e, se estiverem disponíveis fundos adicionais, conceder uma contribuição suplementar à Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP) e/ou à Facilidade de Investimento no quadro da Política de Vizinhança (FIPV).

[1] COM(2007) 774 “Uma Política Europeia de Vizinhança forte”.

[2] A PEV abrange a Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldávia, Síria, Territórios Palestinos Ocupados, Tunísia e Ucrânia. Foram adoptados planos de acção com doze parceiros, ou seja, todos com excepção da Argélia, Bielorrússia, Líbia e Síria.

[3] COM(2008) 319 - Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo.

[4] COM(2008) 391 - Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório sobre o primeiro ano de aplicação da sinergia do mar Negro.

[5] COM(2008) 823 - Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Parceria Oriental.

[6] COM(2009) 160 de 8.4.2009: Ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise.