29.5.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 141/27

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O CR reafirma que, no momento actual, em que a União Europeia procura minimizar o impacto da actual recessão económica e definir o rumo para relançar o crescimento, é importante, dado o grande significado dos sistemas de educação e de formação para a Estratégia de Lisboa e para a agenda social renovada, proporcionar uma plataforma para o diálogo entre partes interessadas relevantes tanto no domínio da educação como no da economia.

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O CR destaca a importância do diálogo entre as universidades e as empresas a todos os níveis de governação enquanto importante instrumento destinado a aproveitar plenamente o potencial para o desenvolvimento socioeconómico regional.

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O CR sublinha que, na União Europeia, os órgãos de poder regional e local têm importantes responsabilidades na política de educação e formação e reitera que os órgãos de poder regional e local são protagonistas fundamentais no desenvolvimento das estratégias regionais de investigação e inovação, frequentemente através da gestão dos institutos dedicados à investigação e da promoção de ambientes inovadores.

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O CR salienta a necessidade de dar enfoque ao papel do ensino superior no desenvolvimento local e regional e na promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e os órgãos de poder local e regional, com a participação dos agentes económicos e sociais locais e regionais.

Relator

:

Mohammad Masood (UK-PPE), membro do Conselho Municipal de Bradford

1.

reconhece a grande variedade de ideias, frequentemente estreitamente ligadas a iniciativas de nível local e regional, bem como a qualidade da reflexão que tem vindo a ser feita no âmbito do diálogo entre universidades e empresas;

2.

destaca a importância do diálogo entre as universidades e as empresas a todos os níveis de governação enquanto importante instrumento destinado a aproveitar plenamente o potencial para o desenvolvimento socioeconómico regional;

3.

reconhece a importância do triângulo do conhecimento, que consiste na interacção entre investigação, educação e inovação, como meio para aumentar a capacidade de inovação e melhorar a empregabilidade dos licenciados na Europa;

4.

reconhece que se passou da transferência de tecnologia, através do intercâmbio de conhecimentos para sistemas abertos de partilha de conhecimento e inovação, e que é necessário analisar em maior profundidade os processos e comportamentos sociais subjacentes a esses sistemas emergentes;

5.

sublinha que, na União Europeia, os órgãos de poder regional e local têm importantes responsabilidades na política de educação e formação;

6.

reitera que os órgãos de poder regional e local são protagonistas fundamentais no desenvolvimento das estratégias regionais de investigação e inovação, frequentemente através da gestão dos institutos dedicados à investigação e da promoção de ambientes inovadores;

7.

sublinha que para o desenvolvimento das políticas e para a execução dos programas se devem utilizar os órgãos democraticamente eleitos já existentes. A utilização dos conhecimentos e da responsabilidade democrática local melhorará os mecanismos de governação com vista a parcerias entre as universidades, as empresas e a administração local. Isto permitirá determinar as prioridades e as responsabilidades locais directamente relacionadas com o princípio da subsidiariedade;

8.

assinala que os órgãos de poder regional e local figuram, portanto, entre as principais partes interessadas nas políticas e iniciativas para aprofundarem e, o que é mais importante, alargarem o Espaço Europeu da Investigação e, em especial, a visão subjacente de institutos de investigação e instituições académicas fortemente integrados em ambientes inovadores;

9.

congratula-se com o facto de, na passada década, muitas universidades europeias terem incluído formalmente o desenvolvimento económico regional nas suas declarações de missão. Actualmente, as agências de desenvolvimento regional estão também a incluir políticas de apoio a parcerias entre as universidades e a indústria nas estratégias económicas regionais;

10.

indica que as modalidades de interacção política têm a máxima importância a nível regional e necessitam frequentemente de coordenação vertical entre os níveis administrativos (europeu, nacional, regional) e de coordenação horizontal entre as regiões de forma a evitar a duplicação e a promover a aprendizagem mútua;

11.

assinala a necessidade de alinhar as novas iniciativas e programas propostos, como o Espaço Europeu da Investigação (EEI), o Instituto Europeu de Tecnologia (EIT) e o programa de aprendizagem ao longo da vida, para promover o diálogo entre universidades e empresas;

12.

reconhece que as associações entre as universidades e as empresas também são afectadas por condições regionais específicas; a capacidade das agências de desenvolvimento para apoiarem a colaboração entre as universidades e as empresas a nível regional; o papel dos agrupamentos de empresas no desenvolvimento de redes entre as universidades e as empresas; o nível de investimento empresarial em I&D na região;

13.

salienta a necessidade de dar enfoque ao papel do ensino superior no desenvolvimento local e regional e na promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e os órgãos de poder local e regional, com a participação dos agentes económicos e sociais locais e regionais;

14.

apoia a cooperação entre as universidades e o sector privado e a necessidade de encarar as universidades como motores da inovação nas respectivas regiões;

15.

incita as universidades a explorarem novas vias de cooperação entre as instituições públicas e o sector privado, por exemplo, no âmbito de fundos comuns de investimento na inovação públicos e privados; medidas que melhorariam a mobilidade em todas as áreas e que estão no seu âmbito de competência;

16.

apoia uma estreita cooperação pan-europeia entre empresas, universidades e institutos dedicados à investigação, que envolva também o meio político e as administrações locais, regionais e nacionais;

17.

considera que o nível de cooperação permanece desigual entre países, universidades e currículos académicos, pese embora os programas da UE procurarem estabelecer parcerias entre os dois domínios, o das universidades e o das empresas, geralmente concentrando-se em parcerias em áreas específicas, tais como as da investigação ou mobilidade dos estudantes;

18.

considera que a influência dessa cooperação na governação ou nas culturas organizacionais nos dois sectores em causa é limitada visto que poucas universidades dispõem de uma estratégia institucional de cooperação com as empresas e as que dela dispõem estão concentradas num pequeno número dos Estados-Membros;

19.

manifesta preocupação pelo facto de, em muitos países, o quadro normativo e financeiro não incentivar, podendo chegar mesmo a inibir os esforços das universidades para cooperarem com as empresas;

20.

recomenda que deveriam existir indicadores adequados para medir o desempenho do nível actual de diálogo entre as universidades e as empresas. Qualquer avaliação do desempenho terá de incluir indicadores qualitativos e quantitativos, importando ter em consideração a forma como a selecção destes indicadores poderá influenciar o comportamento dos grupos de utilizadores;

21.

exorta as universidades a recompensarem o diálogo universidades-empresas. A comunidade académica depara-se com um desafio particular, que é o de reconhecer esse empenhamento através de critérios de promoção. Apesar de muitas universidades afirmarem que reconhecem a importância do diálogo entre as universidades e as empresas, poucas dispõem de meios claros e transparentes de o comparar com as actividades de investigação e de ensino e de o recompensar adequadamente;

22.

reconhece que o empreendedorismo e a modernização das competências através da aprendizagem ao longo da vida são missões importantes do ensino superior;

23.

acolhe favoravelmente os esforços das diversas regiões no que respeita aos fundos destinados à investigação e à inovação no sentido de possibilitar um maior empenhamento do sector privado através do reforço da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior;

24.

sugere novas vias de cooperação entre instituições públicas e o sector privado, por exemplo, no âmbito de fundos comuns públicos e privados de investimento na inovação, susceptíveis de abrir caminho a uma aplicação sustentável e salvaguardar os recursos públicos;

25.

concorda em que a política de coesão desempenha um papel particular no apoio à actividade de inovação nas regiões; por conseguinte, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) também poderá ser utilizado para financiar viveiros de empresas e parques científicos (infra-estrutura e conexões). Os agrupamentos de empresas são especialmente interessantes para as PME que encontram neles o enquadramento que fomenta a sua associação às universidades e às grandes empresas e lhes permite igualmente aceder a redes de comércio internacional;

26.

reconhece que as PME desempenham também um importante papel, nomeadamente na criação de emprego e na inovação, e incentiva a participação das PME no diálogo universidades-empresas e o desenvolvimento de iniciativas inovadoras eficazes em termos de apoio às mesmas;

27.

apoia a cooperação transfronteiriça dos estabelecimentos de ensino superior e dos institutos dedicados à investigação com parceiros não académicos nomeadamente na áreas da indústria, do comércio, do Governo e da cultura, e em outros sectores sociais;

28.

considera igualmente que as organizações e outros intervenientes com um papel na mediação entre universidades e empresas podem ser muito importantes para a criação de ligações entre elas, devendo, portanto, obter maior reconhecimento e receber maior apoio;

29.

observa e congratula-se com os numerosos exemplos de cooperação entre universidades e empresas existentes na Europa;

30.

manifesta preocupação pelo número reduzido de exemplos de boas práticas provenientes dos novos Estados-Membros;

31.

acolhe, com satisfação, a intenção da Comissão de lançar um estudo para estabelecer um inventário sobre as melhores práticas existentes e solicita à Comissão que, ao fazê-lo, tenha em consideração as necessidades dos órgãos de poder regional e local;

32.

incentiva o estabelecimento de estruturas de parceria com os principais intervenientes dos órgãos de poder regional e local, das empresas, da sociedade em geral e do ensino superior, centradas no diálogo, nomeadamente através da organização de mesas-redondas e de workwhops, da criação de parques científicos orientados para a transferência de tecnologia e da organização de eventos culturais científicos ou feiras para estudantes;

33.

apoia a mobilização dos recursos das instituições de ensino superior na preparação e aplicação das estratégias regionais e urbanas para o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental;

34.

incita as instituições de ensino superior a investirem, em conjunto, em programas que tenham benefícios específicos para as empresas regionais e para a comunidade, promovendo, ao mesmo tempo, o financiamento por empresas de cátedras em parceria com fundações, a fim de incentivar a ligação em rede entre diferentes centros de conhecimento, de I&D e de inovação, e de promover a realização de fóruns para intercâmbio de conhecimento e a criação, ao nível das regiões, de redes de excelência em inovação;

35.

recomenda que os recursos para o empenho das regiões sejam utilizados de forma sustentável e plurianual pelas instituições de ensino superior;

36.

acorda em que se assegure uma utilização coordenada do 7.o Programa-Quadro, dos fundos estruturais, do CIP e do FEADER, uma vez que isso é essencial para a competitividade e a criação de sinergias entre políticas de coesão, de investigação, do ensino superior e da inovação a nível nacional e regional, como já referido em anteriores pareceres seus;

37.

defende uma interpretação ampla do conceito de inovação de forma a abranger as ciências sociais e humanas e sua interacção fértil com as culturas urbanas e regionais ou as suas localidades;

38.

reafirma que, no momento actual, em que a União Europeia procura minimizar o impacto da actual recessão económica e definir o rumo para relançar o crescimento, é importante, dado o grande significado dos sistemas de educação e de formação para a Estratégia de Lisboa e para a agenda social renovada, proporcionar uma plataforma para o diálogo entre partes interessadas relevantes tanto no domínio da educação como no da economia;

39.

congratula-se com a iniciativa da Comissão de estudar a forma como os fundos estruturais poderiam ser utilizados no apoio de iniciativas regionais nessa matéria;

40.

reconhece o potencial de cooperação entre as empresas e os outros domínios do ensino, especialmente os estabelecimentos de ensino secundários e as instituições de educação e formação profissional, e as oportunidades proporcionadas pelos programas europeus para promoção da sua cooperação;

41.

reitera a necessidade de reforçar a participação dos representantes públicos relevantes, incluindo dos órgãos de poder regional e local, na próxima fase do Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas;

42.

considera que o Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas deve permanecer centrado na cooperação na área do ensino superior;

43.

insta os órgãos de poder regional e local a apoiarem a cooperação entre as universidades e as empresas e a encararem as universidades como motores da inovação nas regiões;

44.

insta a que se dê continuidade ao Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas, nomedamente através da realização de reuniões plenárias e de seminários temáticos, da criação de um sítio Internet, e do reforço da participação dos representantes públicos relevantes, incluindo dos órgãos de poder regional e local, e eventualmente de interessados que não façam parte da UE;

45.

recomenda que seja proposta uma resposta eficaz à iniciativa «Novas Competências para Novos Empregos» e à recessão económica, e que sejam debatidas as parcerias para o desenvolvimento regional, as parcerias com as PME, a diversificação de abordagens relativamente à aprendizagem e a forma de assegurar a qualidade e a acreditação;

46.

defende que a Comissão deve estudar novas formas de parcerias estruturadas entre universidades e empresas recorrendo aos programas relevantes da União Europeia.