25.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/5

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salienta que os municípios e as regiões têm um papel particularmente importante a desempenhar na realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI);

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sublinha que a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que o poder local e regional participe plena e efectivamente na gestão das iniciativas relacionadas com o EEI;

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reconhece a necessidade de cooperação entre a UE e os países vizinhos em matéria de ciência e da tecnologia, o que significa que os nossos vizinhos devem participar não só no programa quadro de investigação da UE, mas também em outras vertentes do Espaço Europeu de Investigação, tais como a coordenação dos programas e das infra-estruturas da investigação, a aplicação dos princípio de partilha dos conhecimentos e a mobilidade contínua dos investigadores;

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gostaria de ver garantida a utilização coordenada do 7.o Programa Quadro dos Fundos Estruturais e do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), pois isto é essencial para a competitividade da UE e para as sinergias entre as políticas de coesão, de investigação, de ensino superior e de inovação aos níveis nacional e regional, como o CR já fez notar em anteriores pareceres.

Relator

:

Jyrki Myllyvirta (FI-PPE) Presidente da Câmara de Lahti

1.

salienta que os municípios e as regiões têm um papel particularmente importante a desempenhar na realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Com efeito, são protagonistas do desenvolvimento de estratégias regionais de investigação e inovação, gerem amiúde instituições de investigação e promovem um clima propício à inovação, porque possuem a experiência necessária. Além disso, dispõem, regra geral, de poderes legislativos e do seu próprio orçamento para investigação ou são promotores ou co-financiadores importantes de actividades de investigação e desenvolvimento. É essencial que haja um sistema institucional eficaz a nível local e regional, para que seja possível planear e desenvolver trabalhos de investigação bem sucedidos e frutuosos;

2.

as autarquias locais e as regiões são os principais interessados nas políticas e iniciativas destinadas a aprofundar e alargar o EEI, em particular a sua visão de instituições académicas e de investigação fortes e imersas num ambiente inovador, bem como de cooperação e coordenação internacional das actividades de investigação;

3.

vinca a importância fundamental das cidades e regiões para forjar uma clima propício à inovação. As suas políticas têm um notável impacto na realização do espaço europeu de investigação através da mobilidade dos cientistas (só meios polivalentes, tolerantes e inovadores atraem investigadores) e como centros impulsionadores para o desenvolvimento das infra-estruturas de investigação. Neste contexto, são factores relevantes as políticas de inovação implementadas a nível local, os parques tecnológicos, os viveiros de empresas, os parques de ciência e os fundos de capital de risco (1).

4.

considera a iniciativa proposta uma contribuição importante para o aprofundamento e o alargamento do EEI. No seu parecer sobre «O espaço europeu da investigação — novas perspectivas» (1), o Comité salienta a necessidade de intensificar o processo de criação do EEI como um passo para transformar a Europa na economia mais dinâmica do mundo (2).

5.

sublinha que a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que o poder local e regional participe plena e efectivamente na gestão (2) das iniciativas relacionadas com o EEI. É preciso que o conhecimento e a inovação sejam a verdadeira força motriz da economia, além de que a participação activa dos municípios e das regiões no EEI fará aumentar a produtividade e a competitividade;

6.

constata que os municípios desenvolvem um papel muito importante no domínio da cooperação científica e tecnológica internacional. Através de acções programáticas, estruturais e legislativas desenvolvidas no âmbito das suas políticas de investigação, dão um contributo fundamental para a criação de valor acrescentado europeu no campo da investigação e para a construção de um espaço europeu da investigação dinâmico (1);

7.

acolhe com agrado a comunicação, em particular no que se refere ao objectivo de reforçar a base científica e tecnológica da UE, aumentar a competitividade da sua indústria e ajudar a vencer os desafios mundiais num contexto de «responsabilidade global»;

8.

lembra à Comissão Europeia que acompanhará de perto e velará pelo envolvimento das «autoridades regionais, bem como partes interessadas como universidades e organismos institutos de investigação, a sociedade civil e o mundo empresarial, que devem participar activamente na governação do EEI» (3), bem assim pelo respeito dos princípios de subsidiariedade e de geometria variável;

9.

reconhece a necessidade de cooperação entre a UE e os países vizinhos em matéria de ciência e da tecnologia, o que significa que os nossos vizinhos devem participar não só no programa quadro de investigação da UE, mas também em outras vertentes do Espaço Europeu de Investigação (4), tais como a coordenação dos programas e das infra-estruturas da investigação, a aplicação dos princípio de partilha dos conhecimentos e a mobilidade contínua dos investigadores (5);

10.

sublinha a importância da cooperação científica e tecnológica com os países vizinhos, que também pode ter grande impacto na UE em termos de desenvolvimento regional. Isto é válido para a Rússia (país com uma capacidade significativa nesta matéria), mas também para os países terceiros da Europa Oriental, dos Balcãs e do Mediterrâneo.

11.

saúda as acções destinadas a abrir o sétimo programa quadro e o Programa Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) aos países vizinhos, conferindo deste modo a estes programas uma outra dimensão territorial;

12.

lembra as conclusões do grupo de peritos do EEI (6) acerca da importância crescente dos actores nacionais e regionais para o desenvolvimento de grandes novas iniciativas europeias (ERA-NET, Eurostars, IET ou iniciativas tecnológicas conjuntas e clusters);

13.

gostaria de ver garantida a utilização coordenada do 7.o Programa Quadro, dos Fundos Estruturais e do Programa Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), pois isto é essencial para a competitividade da UE e para as sinergias entre as políticas de coesão, de investigação, de ensino superior e de inovação aos níveis nacional e regional, como o CR já fez notar em anteriores pareceres (7);

14.

insiste em que a capacidade europeia de investigação, formação e inovação deve ser reforçada no âmbito do financiamento das infra-estruturas de investigação, da investigação direccionada para as PME, dos cluster regionais de investigação, da valorização do potencial de investigação nas regiões de «convergência» da UE, das questões ligadas à problemática da «ciência e sociedade» e da cooperação internacional horizontal (8);;

15.

advoga uma interpretação alargada do conceito de inovação, que abranja as ciências humanas e sociais e a sua interacção frutuosa com as culturas urbanas e regionais das respectivas localidades;

16.

regista que a criação da massa crítica ao nível das instituições de investigação e das redes internacionais depende da área temática, do domínio de investigação e dos participantes. Não se pode aplicar uma abordagem do tipo «tamanho único» a todos os parceiros internacionais;

17.

lembra o objectivo referido no Livro Verde (5) de que se deve procurar um bom equilíbrio entre financiamentos provenientes de instituições e financiamentos concorrenciais. De acordo com as posições que tem vindo a assumir em anteriores pareceres sobre temas conexos, o Comité das Regiões exorta a prosseguir o debate sobre um equilíbrio adequado entre estes dois tipos de financiamento;

18.

como já teve ocasião de referir (1), confia mais nos cientistas e na comunidade científica para escolherem áreas de investigação interessantes e úteis e criarem voluntariamente (da base para o topo) redes horizontais do que em processos geridos do topo para a base e, por isso mesmo, caracterizados por uma cooperação meramente formal;

19.

preconiza coerência para os programas a vários níveis e que envolvam vários parceiros, em especial de países terceiros, o que exige um sistema eficaz de governação a vários níveis (7).

20.

concorda plenamente com a ideia de que a mobilidade dos investigadores é um aspecto essencial da cooperação internacional nos campos científico e tecnológico, mas deseja sublinhar os seguintes aspectos:

21.

salienta a necessidade de atrair investigadores de países terceiros de elevada craveira e, por isso, frisa a importância dos programas comunitários que incentivam a mobilidade (por exemplo o programa Marie Curie) e das medidas que algumas regiões tomaram para favorecer o regresso dos investigadores (1).

22.

concorda com as conclusões do Conselho (Competitividade) de 30 de Março de 2008, que exortam a Comissão e os Estados Membros a apoiarem a capacidade do poder local e regional a aceder, construir e gerir infra-estruturas de investigação modernas. Neste contexto, o Comité propõe que:

23.

sublinha a importância dos municípios e das regiões na promoção dos programas conjuntos de investigação, mesmo naqueles em que participam países terceiros, uma vez que estão mais em contacto com as realidades locais no campo da ciência e da técnica e da economia e, por isso, têm uma melhor percepção das necessidades de cooperação em sectores estratégicos (2). Algumas regiões da Europa já participam, e com êxito, na coordenação dos instrumentos relativos a programas de investigação, como é o caso dos projectos ERA-NET. Os municípios e regiões deveriam, à semelhança dos Estados-Membros, fazer parte dos promotores dos acordos de cooperação no âmbito da programação conjunta (2).

24.

regista que a comunicação não tem em conta todos os aspectos locais e regionais e que a Comissão Europeia não apresenta uma avaliação de impacto para esta comunicação. Isto diz respeito ao poder local e regional e o Comité sublinha a especial importância da cooperação científica e tecnológica para as cidades e regiões.