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Document 52009AP0198
Approving the Agreement between the European Community and the Swiss Confederation on trade in agricultural products * European Parliament legislative resolution of 2 April 2009 on the proposal for a Council decision on the conclusion of the Agreement between the European Community and the Swiss Confederation amending Annex 11 to the Agreement between the European Community and the Swiss Confederation on trade in agricultural products (15523/2008 – COM(2008)0685 – C6-0028/2009 – 2008/0202(CNS))
Acordo CE-Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (15523/2008 – COM(2008)0685 – C6-0028/2009 – 2008/0202(CNS))
Acordo CE-Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009 , sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (15523/2008 – COM(2008)0685 – C6-0028/2009 – 2008/0202(CNS))
JO C 137E de 27.5.2010, p. 52–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
27.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 137/52 |
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
Acordo CE-Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas *
P6_TA(2009)0198
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (15523/2008 – COM(2008)0685 – C6-0028/2009 – 2008/0202(CNS))
2010/C 137 E/12
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0685),
Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (15523/2008),
Tendo em conta os artigos 37.o e 133.o, bem como a alínea b) do n.o 4 do artigo 152.o do Tratado CE,
Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0028/2009),
Tendo em conta o artigo 51.o e o n.o 7 do artigo 83.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0122/2009),
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1. |
Aprova a celebração do Acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça. |