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Document 52008XC1218(01)

    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)

    JO C 323 de 18.12.2008, p. 3–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    18.12.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 323/3


    Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

    A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (2008/C 323/02)

    Data de adopção da decisão

    29.9.2008

    Número do auxílio

    NN 3/08 (ex 776/07)

    Estado-Membro

    Hungria

    Região

    Észak-Magyarország

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    A szénipar részére nyújtott állami támogatás (2007–2010)

    Base jurídica

    A 2002. március 26-i 1028/2002. kormányhatározat, a 2002. december 29-i 56/2002. rendelet, valamint a 2007. október 20-i 278. kormányrendelet

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objectivo

    Acesso às reservas de carvão

    Forma do auxílio

    Subvenção

    Orçamento

    29 903 milhões de HUF

    Intensidade

    Duração

    2007-2010

    Sectores económicos

    Sector do carvão

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Közlekedési, Hírközlési és Energiaügyi Minisztérium

    Akadémia u. 3.

    H-1054 Budapest

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

    Data de adopção da decisão

    20.8.2008

    Número do auxílio

    N 63/08

    Estado-Membro

    Itália

    Região

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Riduzione dell'aliquota di accisa sui biocarburanti

    Base jurídica

    Legge 27 dicembre 2006, n. 296, articolo 1, comma 372

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objectivo

    Protecção do ambiente

    Forma do auxílio

    Subvenção directa

    Orçamento

    Despesa anual prevista: 73 milhões de EUR

    Montante global do auxílio previsto: 219 milhões de EUR

    Intensidade

    Duração

    1.1.2008-31.12.2010

    Sectores económicos

    Energia

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Agenzia delle Dogane

    Via Carucci, 71

    I-00143 Roma

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

    Data de adopção da decisão

    8.10.2008

    Número do auxílio

    N 248/08

    Estado-Membro

    Reino Unido

    Região

    North West of Ireland

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Direct International Communications Links into NW of Ireland (Proect Kelvin)

    Base jurídica

    Communications Act 2003

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objectivo

    Desenvolvimento regional, desenvolvimento sectorial

    Forma do auxílio

    Subvenção directa

    Orçamento

    Despesa anual prevista: —

    Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR

    Intensidade

    75 %

    Duração

    1.12.2008-1.12.2018

    Sectores económicos

    Correios e telecomunicações

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Department of Enterprise, Trade and Investment

    Netherleigh Massey Avenue

    Belfast BT4 2JP

    United Kingdom

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

    Data de adopção da decisão

    8.10.2008

    Número do auxílio

    N 282/08

    Estado-Membro

    Irlanda

    Região

    North West of Ireand

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Direct International Communications Links into NW of Ireland (Project kelvin)

    Base jurídica

    INTERREG IVA Programme 2007-2013

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objectivo

    Desenvolvimento regional, desenvolvimento sectorial

    Forma do auxílio

    Subvenção directa

    Orçamento

    Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR

    Intensidade

    75 %

    Duração

    2008-2018

    Sectores económicos

    Correios e telecomunicações

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    DCERN

    29-37 Adelaide Road

    Dublin 2

    Ireland

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

    Data de adopção da decisão

    16.7.2008

    Número do auxílio

    N 311/08

    Estado-Membro

    Alemanha

    Região

    Sachsen-Anhalt

    Denominação (e/ou nome do beneficiário)

    Richtlinie über Bürgschaften des Landes Sachsen-Anhalt für Betriebsmittelkredite mit regionaler Zielsetzung

    Base jurídica

    Richtlinien über Bürgschaften des Landes Sachsen-Anhalt für Betriebsmittelkredite mit regionaler Zielsetzung

    Allgemeine Bestimmungen für Landesbürgschaften zur Wirtschaftsförderung des Landes Sachsen-Anhalt, RdErl. Des MF vom 10.5.2007

    Haushaltsgesetz des Landes Sachsen-Anhalt in der jeweils gültigen Fassung, insbesondere § 5

    Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insbesondere § 39

    Tipo de auxílio

    Regime de auxílios

    Objectivo

    Desenvolvimento regional

    Forma do auxílio

    Garantia

    Orçamento

    Montante global do auxílio previsto: 330 milhões de EUR

    Intensidade

    Duração

    31.12.2013

    Sectores económicos

    Todos os sectores

    Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

    Ministerium der Finanzen des Landes Sachsen-Anhalt

    Editharing 40

    D-39108 Magdeburg

    Outras informações

    O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

    http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/


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