This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52008XC1115(03)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1628/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to national regional investment aid Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional Texto relevante para efeitos do EEE
JO C 293 de 15.11.2008, p. 8–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
15.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 293/8 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 293/04)
|
Número do auxílio |
XR 42/07 |
|
Estado-Membro |
Espanha |
|
Região |
Andalucía |
|
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Ayudas de finalidad regional que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en 2007-2009 |
|
Base jurídica |
Decreto 21/2007, de 30 de enero, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en los años 2007, 2008 y 2009 (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 27, de 6 de febrero de 2007) |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Despesa anual prevista |
300 milhões de EUR |
|
Intensidade máxima dos auxílios |
40 % |
|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
|
|
Data de execução |
1.1.2007 |
|
Duração |
20.5.2008 |
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Secretaría General de Acción Exterior Consejería de la Presidencia Junta de Andalucía Tel. (34-95) 503 52 05 |
|
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/02/aj-bojaVerPagina-2007-02/0,23340,bi%253D699707681885,00.html |
|
Outras informações |
— |
|
Número do auxílio |
XR 146/07 |
|
Estado-Membro |
Áustria |
|
Região |
Oberösterreich |
|
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Tourismus-Impulsprogramm (TIP/Betriebe) |
|
Base jurídica |
Beschluss der Oö. Landesregierung vom 16.7.2007 |
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Despesa anual prevista |
0,5 milhões de EUR |
|
Intensidade máxima dos auxílios |
15 % |
|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
|
|
Data de execução |
1.9.2007 |
|
Duração |
31.12.2013 |
|
Sectores económicos |
Limitado a sectores específicos |
|
NACE: 50, 55, 56, 59, 79, 93 |
|
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Land Oberösterreich für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle Amt der oö. Landesregierung Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik Tel. (43) 732 77 20 151 58 |
|
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.land-oberoesterreich.gv.at |
|
Outras informações |
— |
|
Número do auxílio |
XR 60/08 |
||||||||||
|
Estado-Membro |
Portugal |
||||||||||
|
Região |
87.3 a); 87.3 c) |
||||||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
SI Inovação |
||||||||||
|
Base jurídica |
SI Inovação — Portaria No 1464/2007 |
||||||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||||||||
|
Despesa anual prevista |
300 milhões de EUR |
||||||||||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
52 % |
||||||||||
|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
|||||||||||
|
Data de execução |
3.3.2008 |
||||||||||
|
Duração |
31.12.2013 |
||||||||||
|
Sectores económicos |
Limitado a sectores específicos |
||||||||||
|
NACE: D, F, G, I, K |
|||||||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||||||||
|
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/Legislacao/P1464_07.pdf |
||||||||||
|
Outras informações |
— |
|
Número do auxílio |
XR 62/08 |
|||
|
Estado-Membro |
Eslováquia |
|||
|
Região |
87 (3)(a) |
|||
|
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Schéma štátnej pomoci na podporu zavádzania inovatívnych a vyspelých technológií v priemysle a v službách |
|||
|
Base jurídica |
Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006 Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013 Zákon č. 231/1999 Z. z. Zákon č. 575/2001 Z. z. |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Despesa anual prevista |
589,85 milhões de SKK |
|||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
|||
|
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
||||
|
Data de execução |
25.3.2008 |
|||
|
Duração |
31.12.2013 |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.justice.gov.sk |
|||
|
Outras informações |
— |