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Document 52008XC0826(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 217 de 26.8.2008, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 217/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 217/01)
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Data de adopção da decisão |
13.5.2008 |
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Número do auxílio |
N 743/07 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Wielkopolskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
MAN Accounting Centre Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez MAN Accounting Centre Sp. z o.o. w Poznaniu pod nazwą: MAN Accounting Centre Sp. z o.o., w latach 2007–2009” Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a MAN Accounting Centre Sp. z o.o. Humax Poland Sp. z o.o. Art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1,29 milhões de PLN |
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Intensidade |
4,27 % |
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Duração |
Até 31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 760/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
France |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification du crédit d'impôt en faveur de la production phonographique |
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Base jurídica |
Article 220 octies du code général des impôts |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Redução da matéria colectável |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR |
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Intensidade |
20 % |
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Duração |
2007-2009 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministère de la culture |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 60/08 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Sardegna |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Norme per lo sviluppo del cinema in Sardegna |
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Base jurídica |
Legge regionale 20 settembre 2006, n. 15 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 2,5 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
2008-2010 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Regione Sardegna |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
24.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 67/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Małopolskie, Dolnośląskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Google Poland Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Google Poland Sp. z o.o. Projekt Uchwały Rady Ministrów z w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej w Krakowie oraz Wrocławiu przez Google Poland Sp. z o.o. pod nazwą: Google Operations Centre, w latach 2008 i 2009” Art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 3,159 milhões de PLN |
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Intensidade |
8,9 %; 8,2 % |
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Duração |
Até 31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/