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Document 52008XC0726(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 189 de 26.7.2008, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 189/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 189/01)
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Data de adopção da decisão |
20.5.2008 |
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Número do auxílio |
N 598/06 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Andalucía |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas de finalidad regional a la inversión y al empleo ligado a la inversión, ayudas en favor de las PYMES para consultaría e incentivos a la creación de pequeñas empresas y a la fase inicial de desarrollo de las pequeñas empresas por la Administración de la Junta de Andalucía en el 2007, 2008 y 2009 |
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Base jurídica |
Decreto no 21/2007 de 30 de enero, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las pequeñas y medianas empresas (PYMES) que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en los años 2007, 2008 y 2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas, emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, bonificação de juros, empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 888 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 %, 50 %, 60 % |
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Duração |
2008-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
7.5.2008 |
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Número do auxílio |
N 741/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Canarias |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modificación del régimen de ayudas de Estado N 376/06 — Zona Especial Canaria (ZEC) |
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Base jurídica |
Propuesta de disposición transitoria del Borrador del Proyecto de Real Decreto por el que se aprueba el Reglamento de Desarrollo de la Ley no 19/94 de 6 de julio, de modificación del Régimen Económico y Fiscal de Canarias, en materia de incentivos fiscales en la imposición indirecta, la reserva para inversiones en Canarias y la Zona Especial Canaria. Real Decreto-Ley no 12/2006, de 29 de diciembre, por el que se modifican la Ley no 19/1994, de 6 de julio, de modificación del Régimen Económico y Fiscal de Canarias, y el Real Decreto-Ley no 2/2000, de 23 de junio |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 20,8 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 104 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.4.2008 |
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Número do auxílio |
NN 22/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Canarias |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Arbitrio sobre las Importaciones y Entregas de Mercancías en las Islas Canarias (AIEM) |
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Base jurídica |
Council Decision of 20 June 2002 on the AIEM tax applicable in the Canary Islands Ley no 20/1991, de 7 de junio, de modificación de los aspectos fiscales del Régimen Económico y Fiscal de Canarias Ley no 24/2001, de 27 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 104 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 520 milhões de EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora, indústria química e farmacêutica, agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.4.2008 |
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Número do auxílio |
NN 25/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Nordrhein-Westfalen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Risikoabschirmung WestLB |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 5 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
8.2.2008-8.8.2008 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 103/08 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
NUTS II |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Schema de ajutor de stat privind dezvoltarea regională prin stimularea investiţiilor |
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Base jurídica |
Proiectul de Hotărâre de Guvern privind dezvoltarea regională prin stimularea investiţiilor |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2 070 milhões de RON |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/