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Document 52008XC0723(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 186 de 23.7.2008, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 186/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2008/C 186/01)
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Data de adopção da decisão |
13.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 130a/07 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tuki metsäalalle |
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Base jurídica |
Laki kestävän metsätalouden rahoituksesta; Asetus kestävän metsätalouden rahoituksesta |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Manutenção e recuperação das funções ecológicas, protectoras e recreativas das florestas, da biodiversidade e da sanidade dos ecossistemas florestais |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
90 milhões de EUR por ano |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Florestas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.3.2008 |
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Número do auxílio |
N 314/07 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Καθεστώς ενισχύσεων για ενέργειες προώθησης και διαφήμισης γεωργικών προϊόντων στην εσωτερική αγορά και τις τρίτες χώρες |
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Base jurídica |
Προεδρικό διάταγμα |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Concessão de auxílios para acções de promoção e publicidade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
14 500 000 EUR |
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Intensidade |
Auxílios para acções de promoção: até 100 % Auxílios para publicidade: até 40 % |
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Duração |
5 anos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 438/A/07 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
Mecklenburg-Vorpommern |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forstmaßnahmen |
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Base jurídica |
Richtlinie zur Förderung forstwirtschaftlicher Maßnahmen im Rahmen des Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (FöRiForst-ELER M-V) |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Conservação, restauração ou melhoria das funções ecológicas protectoras e recreativa das florestas, da biodiversidade e de um ecossistema florestal saudável |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
32 800 000 EUR |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
2007-2015 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 445/07 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
Niedersachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forstbeihilfen |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
4 500 000 EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
2007-2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
3.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 514/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
2007. évben tavaszi fagykárt szenvedett szőlő és gyümölcstermesztők által igénybe vehető kedvezményes hitel |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensações por danos causados aos viticultores e fruticultores pelas geadas da Primavera de 2007 |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros e garantia estatal |
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Orçamento |
Orçamento total: 160 milhões de HUF |
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Intensidade |
Intensidade de auxílio do empréstimo bonificado e da garantia estatal: 22 %. A intensidade global de auxílio resultante das compensações previstas na lei nacional sobre compensações, o empréstimo bonificado e a garantia estatal não podem exceder 80 % da perda de produção |
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Duração |
Três meses a contar da data de aprovação pela Comissão |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/