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Document 52008XC0604(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 137 de 4.6.2008, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 137/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 137/01)
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Data de adopção da decisão |
30.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 435/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle en faveur du programme MINimage |
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Base jurídica |
Régime N 121/06 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, subvenção reembolsável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 69 932 308 EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Equipamentos eléctricos e ópticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 457/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Marche |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive — Marche |
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Base jurídica |
Bando per la promozione della ricerca industriale e dello sviluppo sperimentale in filiere tecnologico-produttive |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR |
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Intensidade |
80 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Esta decisão anula e substitui a de 21 de Janeiro de 2008 |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 575/07 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc państwa dla polskiego górnictwa w latach 2008–2010 |
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Base jurídica |
Ustawa z 7 września 2007 r. o funkcjonowaniu górnictwa węgla kamiennego w latach 2008–2015 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para cobertura de custos excepcionais |
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Forma do auxílio |
Subvenção, isenção das contribuições para o PFRON e dos encargos e sanções a pagar ao NFOSiGW e diferimento das dívidas para com o ZUS |
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Orçamento |
1 305 598 500 PLN |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2008-2010 |
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Sectores económicos |
Sector do carvão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
16.4.2008 |
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Número do auxílio |
NN 17/08 (ex N 301/07) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Campania |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuto a favore di Digital Display Devices (MSF 2002) |
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Base jurídica |
Legge n. 488 del 19 dicembre 1992«Disciplina intervento aree depresse territorio nazionale» Legge n. 662 del 23 dicembre 1996, art. 2, commi 203 e segg. «Disciplina della programmazione negoziata/contratti di programma» DPR n. 175 del 26 marzo 2001 Art. 60 legge finanziaria 2003 «Creazione fondo aree sottosviluppate» DM Attività produttive del 12 novembre 2003 modalità di accesso dei contratti di localizzazione/programma DM Sviluppo economico del 27 dicembre 2006 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 179,8 milhões de EUR |
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Intensidade |
12,08 % |
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Duração |
27.12.2006-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Equipamentos eléctricos e ópticos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
26.3.2008 |
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Número do auxílio |
N 106/08 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Richtlinie zur Förderung der Anschaffung emmissionsarmer schwerer Nutzfahrzeuge |
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Base jurídica |
Haushaltsgesetz |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção dos veículos ecológicos avançados pesados |
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Forma do auxílio |
Subsídios ao investimento ou bonificações de juros |
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Orçamento |
Um máximo de 120 milhões de EUR por ano |
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Intensidade |
Intensidade máxima: 50 % dos custos elegíveis (custos de investimento adicionais) |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Sector dos transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/