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Document 52008XC0426(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 1628/2006 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to national regional investment aid (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 106 de 26.4.2008, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 106/21 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 106/08)
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Número do auxílio |
XR 182/07 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Schemă de ajutor de stat pentru stimularea creșterii economice prin sprijinirea realizării de investiţii |
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Base jurídica |
Hotărâre a Guvernului nr. 1165/2007 pentru stimularea creșterii economice prin sprijinirea realizării de investiţii, publicată în Monitorul Oficial al României, Partea I, nr. 688/10.10.2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
100 milhões de RON |
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Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
10.10.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Direcţia Generală Ajutor de Stat, Practici Neloiale și Preţuri Reglementate din cadrul Ministerului Economiei și Finanţelor, tel. (40-21) 314 48 70; (40-21) 312 41 62
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://discutii.mfinante.ro/static/10/Mfp/Hg_EXCEPTARI.htm |
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Outras informações |
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