Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 368

28.6.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos

COM(2007) 443

25.7.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação)

COM(2007) 637

23.10.2007

Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado

COM(2007) 656

6.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria Europeia com a Albânia e que revoga a Decisão 2006/54/CE

COM(2007) 657

6.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que previstos na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina e que revoga a Decisão 2006/55/CE

COM(2007) 658

6.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a Croácia e que revoga a Decisão 2006/145/CE

COM(2007) 659

6.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a Antiga República Jugoslava da Macedónia e que revoga a Decisão 2006/57/CE

COM(2007) 660

6.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Sérvia, incluindo o Kosovo de acordo com o estatuto definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999 e que revoga a Decisão 2006/56/CE

COM(2007) 661

6.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão para a Turquia e que revoga a Decisão 2006/35/CE

COM(2007) 753

27.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) (Versão codificada)

COM(2007) 759

28.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

COM(2007) 765

5.12.2007

Proposta de Directiva do Conselho do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa, na Comunidade

COM(2007) 766

5.12.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços nos domínios da defesa e da segurança

COM(2007) 768

5.12.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (Versão codificada)

COM(2007) 778

6.12.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão

COM(2007) 779

10.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à posição comunitária sobre as adaptações dos anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2007) 782

13.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à denúncia do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

COM(2007) 784

6.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito à adesão da República de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio

COM(2007) 787

11.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, no que diz respeito à adopção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2007) 788

11.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que diz respeito à adopção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2007) 789

11.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que diz respeito à adopção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2007) 790

12.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que diz respeito à adopção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2007) 792

12.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que diz respeito à adopção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2007) 793

12.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que diz respeito à adopção de disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2007) 796

13.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3286/94, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio

COM(2007) 802

12.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), no que respeita às quotas leiteiras nacionais

COM(2007) 813

18.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos para animais produzidos a partir de batata EH92-527-1 (BPS-25271-9) geneticamente modificada e a presença acidental ou tecnicamente inevitável desta batata em géneros alimentícios e outros alimentos para animais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 814

18.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xNK603 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 815

18.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xMON810 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 816

18.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xMON810xNK603 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ81Ø-6xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 818

17.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1371/2005 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia

COM(2007) 821

19.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia nas reuniões da Comissão Baleeira Internacional

COM(2007) 822

19.12.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Terceira parte

COM(2007) 824

19.12.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Segunda Parte

COM(2007) 829

20.12.2007

Proposta de Directiva do Conselho relativa à identificação e ao registo de suínos (Versão codificada)

COM(2007) 831

20.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul

COM(2007) 834

20.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de di-hidromircenol originário da Índia

COM(2007) 835

20.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de ferro-molibdénio originário da República Popular da China e encerra o processo no que respeita a tais importações, no seguimento de um reexame nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

COM(2007) 837

20.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

COM(2007) 838

20.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

COM(2007) 839

2

20.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que altera o anexo I do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia

COM(2007) 840

20.12.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2007) 848

20.12.2007

Proposta de Regulamento (CE) n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (Reformulação)

COM(2007) 851

21.12.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos

COM(2007) 852

21.12.2007

Proposta de Directiva do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (Versão codificada)

COM(2007) 854

20.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

COM(2007) 855

21.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à criação de um Subcomité «Justiça, liberdade e segurança»

COM(2007) 856

19.12.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros

COM(2007) 857

21.12.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 e que altera os Regulamentos (CE) n.os 552/97, 1993/2006 e os Regulamentos (CE) n.os 964/2007 e 1100/2006 da Comissão

COM(2007) 858

21.12.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais

COM(2007) 859

21.12.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

COM(2007) 861

20.12.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência

COM(2007) 868

11.1.2008

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho Internacional do Café no que diz respeito à designação do Depositário do Acordo Internacional do Café de 2007

COM(2007) 870

11.1.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (Reformulação)

COM(2007) 872

14.1.2008

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos que altera o Regulamento (CE) n.o xxx/xxxx [procedimento uniforme]

COM(2007) 873

11.1.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (Versão codificada)