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Document 52008XC0426(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
JO C 106 de 26.4.2008, p. 2–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 106/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2008/C 106/02)
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Data de adopção da decisão |
14.11.2007 |
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Número do auxílio |
N 370/07 |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pagalba kreditų (išskyrus žemei pirkti) palūkanoms kompensuoti |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ao investimento na produção agrícola primária |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
Total: 54 000 000 LTL; anual: 9 000 000 LTL |
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Intensidade |
Até 40 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
5.12.2007 |
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Número do auxílio |
N 448/07 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc na ratowanie spółki Iława S.A. |
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Base jurídica |
Uchwała nr 379/XXXIV/2007 Zarządu ARP S.A. z dnia 25 kwietnia 2007 r. Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de uma empresa em dificuldades |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em numerário, reembolsável |
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Orçamento |
1,09 milhões de PLN |
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Intensity |
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Duração |
6 meses |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 557/07 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderregelung für die Verarbeitung und Vermarktung |
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Base jurídica |
Sächsische Haushaltsordnung Richtlinie MSV/2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio aos investimentos no domínio da produção e da transformação |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
52 500 000 EUR |
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Intensidade |
Variável |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 640/07 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Μέτρα υπέρ των ελλήνων γεωργών των οποίων οι γεωργοκτηνοτροφικές εκμεταλλεύσεις εζημιώθησαν από πυρκαγιές το έτος 2007 (σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης) |
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Base jurídica |
Σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Calamidades naturais |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
350 000 000 EUR |
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Intensidade |
Até 70 % |
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Duração |
Até ao final de 2012 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 688/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Lombardia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (tromba d'aria dell'8 agosto 2007 in alcuni comuni della provincia di Cremona) |
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Base jurídica |
Decreto legislativo n. 102/2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Condições climáticas adversas |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
Ver o processo NN 54/A/04 |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até ao final dos pagamentos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/