Data de adopção da decisão

24.1.2008

Número do auxílio

NN 40/01 (ex N 267/01)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tijdelijke bijdrage aan de kosten voor het transport en de destructie van diermeel (2001)

Base jurídica

Artikel 19 van de Landbouwwet, artikel 3, eerste lid, van de tijdelijke regeling verbod dierlijke eiwitten in alle diervoerders landbouwhuisdieren

Tipo de auxílio

Auxílio único. Compensação temporária dos custos de destruição

Objectivo

Prevenção e erradicação das doenças dos animais e protecção da saúde humana: destruição de proteínas animais com vista a diminuir o risco potencial de BSE

Forma do auxílio

Compensação dos custos de transporte e destruição de farinha de carne e de ossos no início de 2001; a compensação é paga à empresa de destruição encarregada do transporte, do armazenamento e da destruição

Orçamento

14 milhões de EUR

Intensidade

Compensação dos custos de transporte e destruição, até ao máximo de 100 % dos custos efectivos

Duração

10.2.2001-15.2.2001

Sectores económicos

Agricultura; produção primária, transformação e destruição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

19.12.2007

Número do auxílio

N 415/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forestry Grant Aid — Improving Habitat Networks Locational Supplement

Base jurídica

The Forestry Act 1979

Tipo de auxílio

Auxílio para aumentar a cobertura florestal

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 1,40 milhões de GBP (2 128 000 EUR)

Intensidade

Até 70 %

Duração

31.12.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

13.2.2008

Número do auxílio

N 547/07

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Attività di promozione economica — agroalimentare

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale 17 settembre 2007, n. 652; Legge regionale 14 aprile 1997, n. 28, sulla disciplina delle attività di promozione economica della Toscana; Legge regionale 28 gennaio 2000, n. 6, sulla costituzione dell'Agenzia di Promozione Economica della Toscana (A.P.E.T.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

A medida de auxílio tem por objectivo encorajar a promoção e a publicidade de produtos agrícolas e agroalimentares

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

5 milhões de EUR

Intensidade

100 % no máximo (promoção com participação institucional)

50 % no máximo (promoção com participação colectiva das empresas)

50 % no máximo (publicidade na UE)

80 % no máximo (publicidade no exterior da UE)

Duração

O regime será aplicável a partir da aprovação pela Comissão e até 2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

A.P.E.T (Agenzia di Promozione Economica della Toscana)

www.toscanapromozione.it

Outras informações

Alteração de um regime anterior aprovado pela decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 2003 no âmbito do auxílio N 389/03

Data de adopção da decisão

24.1.2008

Número do auxílio

N 668/07

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (grandinate del 10 luglio 2007 in alcuni comuni della Regione Friuli Venezia Giulia, provincia di Udine)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Ver processo NN 54/A/04

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

8.1.2008

Número do auxílio

N 673/07

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da avverse condizioni atmosferiche (temporale e fulmini nella notte 19-20 agosto 2007 in provincia di Udine, Comune di Ovaro)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Ver processo NN 54/A/04

Intensidade

Até 100 % dos custos reais

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/04 [ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005]