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Document 52008XC0408(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 87 de 8.4.2008, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 87/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 87/01)
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Data de adopção da decisão |
30.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 357/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Minden régió |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Az Oktatási és Kulturális Minisztérium fejezeti kezelésű előirányzatai és a Nemzeti Kulturális Alap |
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Base jurídica |
A Nemzeti Kulturális Alapról szóló 1993. évi XXIII. törvény; a Kormány …/2007. (…) Kormány rendelettervezete a kultúrát és a kulturális örökség megőrzését előmozdító állami támogatásokról; a Nemzeti Kulturális Alapról szóló 1993. évi XXIII. törvény végrehajtásáról szóló 9/2006. (V.9.) NKÖM rendelet; az oktatási és kulturális miniszter …/2007. (…) OKM rendelettervezete a Nemzeti Kulturális Alapról szóló 1993. évi XXIII. törvény végrehajtásáról szóló 9/2006. (V.9.) NKÖM rendelet módosításáról; a XX. Oktatási és Kulturális Minisztérium költségvetési fejezethez tartozó fejezeti kezelésű előirányzatok pályázat útján történő felhasználásának szabályairól szóló …/2007. OKM rendelettervezete |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura, conservação do património |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 37 699,1 milhões HUF Montante global do auxílio previsto: 226 194,6 milhões HUF |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.9.2007-1.9.2012 |
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Sectores económicos |
Actividades culturais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
21.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 761/07 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Northern Ireland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Northern Ireland R&D Challenge Fund |
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Base jurídica |
Article 9(a) of the Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982, Part III |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 0,5 milhões GBP |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
1.1.2008-31.12.2008 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 13/08 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Friuli-Venezia-Giulia |
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Título (e/ou nome do beneficiário) |
Modifica del regime di aiuti N 433/04 a favore dell'ambiente nel Friuli-Venezia-Giulia |
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Base jurídica |
Deliberazione della Giunta regionale n. 1002 del 22 aprile 2004 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 8,5 milhões EUR |
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Intensidade |
45 % |
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Duração |
1.1.2008-31.12.2008 |
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Sectores da economia |
Todos os sectores |
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Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/