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COM(2007) 571

9.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum 'Pilhas de Combustível e Hidrogénio'

COM(2007) 605

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo

COM(2007) 638

23.10.2007

Proposta de Directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro

COM(2007) 650

6.11.2007

Proposta de Decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão–Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo

COM(2007) 654

6.11.2007

Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (Passenger Name record — PNR) para efeitos de aplicação da lei

COM(2007) 662

6.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 533/2004 sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação

COM(2007) 697

13.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas

COM(2007) 698

13.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor

COM(2007) 699

13.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas

COM(2007) 702

9.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício-manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício-manganês originárias da Ucrânia

COM(2007) 705

14.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a Moldávia e altera o Regulamento (CE) n.o 980/2005 e a Decisão 2005/924/CE da Comissão

COM(2007) 706

13.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan e sobre as importações de certos isqueiros de pedra, de bolso, recarregáveis, originários da República Popular da China e expedidos ou originários de Taiwan

COM(2007) 709

15.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva

COM(2007) 710

15.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos

COM(2007) 712

20.11.2007

Proposta Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho

COM(2007) 713

1

14.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários

COM(2007) 713

2

14.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários

COM(2007) 714

15.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2008, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2007) 715

15.11.2007

Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2007) 717

13.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica

COM(2007) 718

16.11.2007

Proposta Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2007) 719

16.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2007) 720

19.11.2007

Proposta de Recomendação do Conselho que adapta a Recomendação do Conselho relativa a um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência na sequência da adesão à União Europeia da República da Bulgária, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da Roménia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

COM(2007) 729

1

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 729

2

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 730

20.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, designadamente, da África do Sul

COM(2007) 731

1

21.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 731

2

21.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 734

20.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro

COM(2007) 735

29.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (reformulação)

COM(2007) 736

29.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (Reformulação)

COM(2007) 737

29.11.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação)

COM(2007) 741

23.11.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Primeira Parte Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo

COM(2007) 742

26.11.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2007/2008

COM(2007) 743

1

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

COM(2007) 743

2

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

COM(2007) 744

20.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

COM(2007) 746

28.11.2007

Proposta Regulamento do Conselho que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros

COM(2007) 747

28.11.2007

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros

COM(2007) 748

21.11.2007

Proposta Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Belgrado, 18 de Dezembro de 2007)

COM(2007) 751

27.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia, ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994, sobre a alteração do contingente pautal da OMC para manteiga da Nova Zelândia previsto na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

COM(2007) 752

26.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 26.o e nos artigos 168.o e 169.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

COM(2007) 755

27.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (Versão codificada)

COM(2007) 760

29.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (Reformulação)

COM(2007) 761

29.11.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição comunitária no âmbito do Comité Misto CE-Ilhas Faroé sobre as alterações à Decisão n.o 1/2001 no que respeita à importação directa da Islândia de equídeos registados e à circulação desse tipo de equídeos entre as Ilhas Faroé e a Comunidade Europeia

COM(2007) 762

29.11.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (Reformulação)

COM(2007) 771

5.12.2007

Proposta Decisão do Conselho que autoriza a República Federal da Alemanha e a República da Polónia a aplicar medidas que derrogam o disposto no artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2007) 772

6.12.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de cerveja produzida na Região Autónoma da Madeira

COM(2007) 776

6.12.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2007) 777

6.12.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão

COM(2007) 786

5.12.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade