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COM(2007) 426

1

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 426

2

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 436

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 152/2002 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo)

COM(2007) 437

17.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre uma decisão do Conselho de Estabilização e de Associação CE — antiga República jugoslava da Macedónia que altera o Protocolo n.o 2 (relativo aos produtos siderúrgicos) ao Acordo de Estabilização e de Associação

COM(2007) 487

1

4.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 487

2

4.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 488

1

3.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 488

2

3.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 491

3.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida que derroga o artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua neerlandesa é o único que faz fé)

COM(2007) 492

3.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico

COM(2007) 495

4.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 497

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 499

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Cacau sobre a prorrogação do Acordo Internacional de 2001 sobre o Cacau

COM(2007) 504

1

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2007) 504

2

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2007) 508

1

11.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, a República Checa, Chipre, a Hungria, a Letónia, Malta, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios

COM(2007) 508

2

11.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein

COM(2007) 509

11.9.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/50/CE no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2007) 510

10.9.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida

COM(2007) 513

11.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários dos Estados Unidos da América, da República Popular da China e de Taiwan

COM(2007) 514

12.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento empreendido por vários Estados-Membros destinado a apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento

COM(2007) 515

12.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.o 168/2007 no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007-2012

COM(2007) 517

13.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2007) 518

13.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

COM(2007) 520

13.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

COM(2007) 521

13.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do Protocolo n.o 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro nos programas da Comunidade Europeia

COM(2007) 522

13.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade a adoptar no Comité Provisório CE Montenegro sobre o seu regulamento interno, incluindo o mandato e a estrutura dos subcomités CE Montenegro

COM(2007) 523

13.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita à retirada de terras da produção em 2008

COM(2007) 525

17.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação

COM(2007) 526

13.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

COM(2007) 528

19.9.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

COM(2007) 529

19.9.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural

COM(2007) 530

19.9.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

COM(2007) 531

19.9.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade

COM(2007) 532

19.9.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1775/2005, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural

COM(2007) 549

19.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual

COM(2007) 550

14.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, e que os torna extensivos às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas

COM(2007) 559

2.10.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas [2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclo hexano e nitrato de amónio] (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho)

COM(2007) 560

3.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública

COM(2007) 561

2.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan e que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e que revoga os direitos de compensação instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 960/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, sobre as importações de discos compactos para gravação originários da Índia, que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e encerra o processo que lhes respeita

COM(2007) 563

3.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

COM(2007) 564

2.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre determinados cabos de ferro ou aço originários da Rússia e que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados cabos de ferro ou aço originários da Tailândia e da Turquia

COM(2007) 566

4.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho e que encerra o reexame intercalar parcial dessas importações nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

COM(2007) 570

5.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes

COM(2007) 572

8.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório

COM(2007) 576

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo que renova o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia

COM(2007) 579

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau para o período compreendido entre 16 de Junho de 2007 e 15 de Junho de 2011

COM(2007) 580

9.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau

COM(2007) 585

10.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos (Versão codificada)

COM(2007) 586

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON810), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 587

11.10.2007

Proposta de Directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas de impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Versão codificada)

COM(2007) 588

11.10.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2007) 589

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 590

11.9.2007

Proposta de Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que altera a Decisão 2005/446/CE, de 30 de Maio de 2005, que fixa a data-limite para a autorização dos fundos do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

COM(2007) 593

10.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE

COM(2007) 594

12.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia

COM(2007) 595

15.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que autoriza a Comissão a aprovar alterações aos protocolos dos acordos de parceria no domínio da pesca celebrados entre a Comunidade Europeia e países terceiros

COM(2007) 596

15.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuado ao abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975)

COM(2007) 600

15.10.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2007) 610

16.10.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação)

COM(2007) 611

16.10.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

COM(2007) 613

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.o … relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

COM(2007) 614

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 918/83 relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

COM(2007) 615

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2007) 619

18.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros

COM(2007) 624

16.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China

COM(2007) 626

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2005 que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

COM(2007) 629

23.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3491/90 relativo às importações de arroz originário de Bangladesh

COM(2007) 634

23.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia