52008DC0371

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.6.2008

COM(2008) 371 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social Regiões em crescimento, Europa em crescimento

{SEC(2008) 2047 final}

(apresentada pela Comissão)

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Política de coesão: situação do debate 4

2.1. Objectivos e prioridades 4

2.2. A governação da política de coesão 6

2.3. Próximas etapas 7

3. Convergência, crescimento e reestruturação económica nas regiões da UE 7

3.1. Distribuição regional dos sectores europeus de forte crescimento 8

3.1.1. Regiões de convergência 8

3.1.2. Regiões em transição 9

3.1.3. Regiões abrangidas pelo objectivo de competitividade regional e emprego (CRE) 9

3.2. O contributo para a convergência dos sectores de forte crescimento 10

3.3. A educação, as competências e os trabalhadores do conhecimento 11

3.4. Conclusões 11

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social Regiões em crescimento, Europa em crescimento

INTRODUÇÃO

Em Setembro de 2007, a Comissão lançou uma consulta pública sobre os desafios que a política de coesão deverá enfrentar nos próximos anos para recolher ideias sobre as respectivas prioridades, organização e governação.

A política de coesão está consagrada no artigo 158.º do Tratado CE, que estipula que a Comunidade tem como objectivo promover um desenvolvimento harmonioso e que com este objectivo desenvolve e prossegue a sua acção no sentido de reforçar a sua coesão económica e social. O Tratado de Lisboa, que está presentemente em processo de ratificação, adapta este texto referindo-se à coesão económica, social e territorial .

A consulta tem de ser vista no âmbito mais alargado da revisão do orçamento, para a qual contribui. Foi complementada por outros eventos importantes, tais como a reunião informal dos ministros responsáveis pelo desenvolvimento regional, que teve lugar nos Açores em 23 e 24 de Novembro de 2007; a conferência de alto nível organizada pela Presidência eslovena em Maribor em 7 e 8 de Abril de 2008; e os pareceres que o Parlamento Europeu[1], o Comité das Regiões[2], e o Comité Económico e Social Europeu[3] emitiram no Quarto Relatório sobre a Coesão.

Em 2008, a adopção pela Comissão de um Livro Verde sobre a coesão territorial será mais um marco importante desta política, e tem como objectivo principal lançar um amplo debate público sobre as implicações da introdução da noção de «coesão territorial» no Tratado, especialmente no contexto da política de coesão.

Em 2008, a Comissão adoptará também uma comunicação sobre a nova agenda social. Baseando-se nos resultados de uma ampla consulta pública sobre a «realidade social» da Europa, esta comunicação deverá estabelecer formas de a Europa poder responder às realidades sociais em mudança, em especial como as políticas da União podem ser aproveitadas para promover o acesso, as oportunidades e a solidariedade.

A primeira parte do presente relatório apresenta uma síntese das contribuições recebidas entre Setembro de 2007 e Fevereiro de 2008. Esta primeira fase do debate ajuda a identificar as questões para discussão e as orientações para a reflexão, contribuindo, assim, para enquadrar a revisão do orçamento pela Comissão.

A segunda parte do relatório apresenta uma análise mais pormenorizada das principais tendências regionais. Centra-se nos sectores de crescimento na Europa, cujo desempenho nas regiões determina, em larga medida, o nível de desenvolvimento económico regional nos próximos anos.

POLÍTICA DE COESÃO: SITUAÇÃO DO DEBATE

A Comissão recebeu mais de cem contribuições[4] de partes interessadas e associadas principalmente à gestão desta política, representando mais de metade dos Estados-Membros (cerca de 80% da população da UE), incluindo um grande número de autoridades regionais, a maioria das associações regionais e locais, parceiros económicos e sociais, organizações da sociedade civil, universitários e instituições de investigação e alguns cidadãos.

A maioria das respostas, nomeadamente as dos governos nacionais, não representa posições finais, o que é normal atendendo ao facto de ser a primeira fase no debate e à reflexão mais ampla sobre a revisão do orçamento da UE.

A consulta pública confirma que permanece aceso o interesse pela política de coesão. Na verdade, a primeira conclusão geral que se pode retirar da discussão é o reconhecimento, pelas partes interessadas, do importante papel que a política de coesão desempenha na construção da União Europeia e do apoio à continuação desta política. Qualquer tentativa de voltar a atribuir a esta política um enfoque exclusivamente nacional é rejeitada quase por unanimidade.

Muitas contribuições confirmam que a política de coesão orienta e promove o crescimento na Europa; promove investimentos que, de outro modo, não seriam realizados; apoia a competitividade nas regiões mais vulneráveis; fomenta o progresso social e a solidariedade; encara o capital físico, social e humano como um motor para o crescimento, o potencial de inovação, a capacidade administrativa e a modernização da administração; incentiva a gestão estratégica e financeira plurianual; promove transferências de saber-fazer e das melhores práticas entre regiões e Estados-Membros; e fomenta uma cultura de avaliação e de monitorização. Do mesmo modo, a maioria das contribuições avalia a cultura de parceria que a política promove. Em conformidade com os resultados de um recente inquérito Eurobarómetro[5], a consulta confirma o papel da política de coesão no aumento da visibilidade da UE aos olhos dos cidadãos europeus.

Objectivos e prioridades

Todas as contribuições concordam que o objectivo principal da política de coesão é a redução das disparidades económicas e sociais entre os níveis de desenvolvimento das regiões europeias. Por isso, as regiões mais atrasadas devem permanecer no cerne desta política. Contudo, uma maioria de contribuições – juntamente com o Parlamento Europeu – argumenta que a política deve abranger todo o território da UE, considerando que a política de coesão não é apenas um mecanismo de solidariedade, mas também tem como objectivo a promoção do potencial de desenvolvimento endógeno das regiões europeias.

A grande maioria das partes interessadas reconhece a cooperação territorial como uma parte essencial da política de coesão e aprecia o facto de esta ser agora um objectivo que vale por si. Salienta que a cooperação territorial é um dos melhores exemplos do valor acrescentado desta política e que, por este motivo, deve ser reforçada.

O Quarto Relatório sobre a Coesão identificou uma série de desafios que as regiões e os Estados-Membros têm e terão, cada vez mais, de enfrentar: globalização, evolução demográfica e tensões sociais, alterações climáticas, e preços da energia crescentes. Enquanto se admite livremente que a política de coesão deveria também abordar tais desafios, a maioria das contribuições salienta que a política de coesão não pode ser o único instrumento, nem sequer o principal. Alguns consideram que estes desafios já estão a ser abordados através da concretização dos objectivos das Agendas de Lisboa e de Gotemburgo. Outros recordam que o enfrentar destes desafios não deve fazer-se em detrimento dos objectivos principais da política de coesão, tal como estão consagrados no Tratado.

Algumas contribuições solicitam à Comissão que complemente o PIB por habitante em PPC com outras medidas de bem-estar e de melhoria do nível de vida.

No que se refere ao conteúdo da política de coesão, nesta fase, parece surgir um consenso sobre os seguintes temas transversais:

- A competitividade está na essência da política de coesão. Os intervenientes apoiam claramente a afectação de uma parte significativa dos recursos financeiros para os principais investimentos ligados à agenda renovada para o crescimento e o emprego. Em especial, considera-se que os domínios essenciais em que devem concentrar-se os investimentos são a investigação, a inovação e a actualização de competências para promover a economia do conhecimento, o desenvolvimento de capital humano através da educação e da formação, a capacidade de adaptação, o apoio a actividades económicas (nomeadamente, pequenas e médias empresas), o reforço das capacidades institucionais e o desenvolvimento de uma cultura empresarial.

- As políticas activas para o mercado de trabalho também estão no centro das acções propostas para dinamizar o emprego, reforçar a coesão social e reduzir o risco de pobreza. Um número significativo de participantes considera que a política de coesão deveria contribuir para a dimensão social da Europa através da melhoria das perspectivas de emprego dos grupos mais vulneráveis como os jovens, os idosos, as pessoas com deficiência, os imigrantes e as minorias.Os parceiros sociais e económicos e as organizações da sociedade civil salientam o importante papel da economia social na criação de empregos de qualidade, no estímulo à inovação, no contributo para o desenvolvimento das zonas rurais e na oferta de alguns serviços de interesse geral. Destacam igualmente que a formação de capacidades contribui para a aplicação dos princípios de boa governação e parceria. Por fim, algumas vozes que representam a sociedade civil argumentam que a política de coesão deveria apoiar os grupos que têm dificuldades específicas para entrar no mercado de trabalho.

- O terceiro tema transversal é o desenvolvimento sustentável. Muitas contribuições consideram que a política de coesão deveria reforçar a sua orientação no sentido da concretização dos objectivos da Agenda de Gotemburgo. Designadamente, esta política poderia contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa por meio de políticas de atenuação destinadas a melhorar a eficiência energética e a promover o desenvolvimento das energias renováveis.

Para além dos temas já mencionados, algumas outras questões foram objecto de especial atenção.

A inclusão da coesão territorial no Tratado de Lisboa é, de um modo geral, bem acolhida. Contudo, alguns intervenientes recomendam à Comissão que defina a coesão territorial e os seus indicadores com vista a facilitar a compreensão do conceito. Paralelamente, vários governos nacionais consideram que a coesão territorial já está integrada na política de coesão, e que não podem ser dissociadas as dimensões económica, social e territorial da coesão.

A coesão territorial é vista, nomeadamente por intervenientes regionais e locais, como uma oportunidade para reforçar o papel das autoridades regionais e locais e de outros intervenientes na implementação da política de coesão. Algumas contribuições salientam o papel das zonas urbanas e da sua interdependência com as zonas rurais como dimensões importantes da coesão económica, social e territorial. As cidades são frequentemente identificadas como lugares caracterizados por uma exclusão social significativa, por pobreza e um desenvolvimento desequilibrado. Não se questionam os mecanismos existentes em favor de algumas regiões específicas, tais como as regiões ultraperiféricas ou as regiões setentrionais pouco povoadas.

Muitos intervenientes pensam ainda que a noção de coesão territorial permitirá integrar melhor a dimensão territorial na elaboração e implementação das políticas sectoriais europeias.

Parece formar-se um consenso em favor de uma maior flexibilidade no âmbito da cooperação territorial, por forma a que as regiões possam cooperar com outras regiões além das regiões vizinhas ou das regiões pertencentes à mesma zona geográfica. Também se considera essencial a cooperação com as regiões e países vizinhos da UE.

A governação da política de coesão

A maioria das contribuições apoia uma reforma da política de coesão que tenda para uma abordagem mais estratégica.

Muitos mencionam o facto de a implementação do programa ainda estar a iniciar-se e de não poder fazer-se um balanço exaustivo até que os resultados das avaliações estejam disponíveis.

Contudo, uma grande maioria das partes interessadas solicita mais esclarecimentos sobre a repartição das responsabilidades entre os vários níveis institucionais (Comissão, Estados-Membros, regiões e outros agentes). Muitas partes interessadas, especialmente aos níveis regional e local, apreciariam uma maior descentralização das responsabilidades. Salientaram igualmente a importância de se produzirem resultados ao nível local, designadamente no que respeita ao Fundo Social Europeu (FSE). Registaram-se declarações semelhantes por parte dos parceiros económicos e sociais e da sociedade civil. Essas mesmas partes interessadas insistem igualmente numa definição mais ampla do princípio de parceria.

A simplificação constitui outra exigência que emerge da maioria das contribuições. Muitas expressaram preocupação no que respeita ao princípio «um programa-um fundo», recentemente introduzido, que pode não facilitar a implementação da política de coesão.

Há muitas queixas sobre o formalismo administrativo e os requisitos de auditoria relacionados com a implementação da política de coesão. Estas são percebidas como desencorajadoras para muitos potenciais beneficiários e como entraves à implementação de projectos importantes a nível local. Solicita-se à Comissão que simplifique os procedimentos existentes, pelo menos, relativamente aos programas de menor envergadura.

Outro ponto importante frequentemente mencionado refere-se à coordenação entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão. Algumas contribuições solicitam a sua integração num único fundo, para uma maior coerência do desenvolvimento estratégico.

As opiniões parecem estar divididas em relação à oportunidade de utilizar a política de coesão como um instrumento de reacção imediata aos choques assimétricos ou crises importantes provocados por processos de reestruturação: enquanto alguns defendem mais flexibilidade, outros recordam que a política de coesão é principalmente uma política estrutural caracterizada por uma planificação estratégica a médio e a longo prazo.

Algumas contribuições insistem no interesse de examinar melhor a utilização dos meios de financiamento que não sejam subvenções, tais como empréstimos bancários, micro-créditos, instrumentos de capital de risco ou instrumentos de parceria entre os sectores público e privado.

Uma última questão importante levantada na consulta refere-se à coordenação entre a política de coesão, as outras políticas comunitárias e as políticas nacionais. Muitos consideram que as políticas sectoriais comunitárias deveriam ter mais em conta os aspectos regionais. Além disso, muitas partes interessadas consideram que é importante elaborar estratégias coerentes e coordenadas, designadamente entre a política de coesão e o desenvolvimento rural.

Também é considerada essencial a coordenação com as políticas nacionais. Algumas partes interessadas consideram, por exemplo, que deve ser reforçado o princípio de adicionalidade. Além disso, alguns parceiros económicos e sociais crêem que a política de coesão deveria pautar-se pelas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego e pelos Programas Nacionais de Reforma.

Próximas etapas

O debate sobre a futura política de coesão ainda agora começou e prosseguirá nos próximos anos. Entre os muitos eventos importantes que marcarão este debate, vale a pena mencionar a consulta pública actualmente em curso sobre a revisão do orçamento, a consulta pública relativa ao Livro Verde sobre a coesão territorial, que a Comissão lançará no Outono de 2008, e os eventos ministeriais e de alto nível que serão organizados por várias presidências.

A Comissão elaborará um relatório sobre o progresso desta reflexão no sexto relatório intercalar sobre a coesão económica e social na Primavera de 2009.

Na devida altura, a Comissão apresentará o seu relatório sobre a revisão do orçamento de 2008/2009 que estabelece a sua visão geral para a estrutura e a orientação das futuras prioridades da UE em matéria de despesas.

CONVERGÊNCIA, CRESCIMENTO E REESTRUTURAÇÃO ECONÓMICA NAS REGIÕES DA UE

Nestes últimos anos, a convergência entre regiões europeias tem-se mantido num bom nível, levando a uma visível redução de disparidades entre os PIB por habitante, as taxas de emprego e especialmente as taxas de desemprego. Esta tendência explica-se em grande parte por melhorias nas regiões menos prósperas (ver figura 1).

Para efeitos da análise seguinte, as regiões foram agrupadas em três categorias: Convergência, Transição[6], e Competitividade Regional e Emprego (CRE), cada uma com um perfil socioeconómico distinto.

As regiões de convergência ainda registam um PIB bastante baixo por habitante, com 58% da média da UE, enquanto as regiões em transição se aproximam da média da UE. Entre 2000 e 2005, estas duas categorias de regiões reduziram a diferença face à média da UE em cerca de 5 pontos percentuais (ver o quadro 1 e a ficha relativa ao PIB).

As taxas de emprego de 58% das regiões de convergência são baixas, comparadas com as de 68% das regiões CRE. Desde 2000, as regiões de convergência não conseguiram reduzir esta diferença. Contudo, as regiões em transição reduziram a diferença e agora registam uma taxa de emprego de 63%, mas permanecem muito abaixo das regiões CRE (ver o quadro 1). As taxas de desemprego ainda estão quatro pontos percentuais mais acima nas regiões de convergência do que nas regiões CRE, mas esta diferença era quase duas vezes maior em 2000.

Distribuição regional dos sectores europeus de forte crescimento

Esta secção examina a estrutura sectorial das economias regionais centrando-se nos sectores de crescimento da UE (ver anexo). Ao nível regional, são analisados três sectores de crescimento: (1) serviços financeiros e serviços às empresas, (2) comércio, transportes e comunicações e (3) construção. O sector de crescimento que representa a indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia faz parte do sector da indústria e não pode, portanto, ser prontamente circunscrito ao nível regional.

Os três tipos de regiões diferem em termos de estrutura económica, de tendências de crescimento e de produtividade. Por exemplo, a produtividade nas regiões de convergência representa metade ou menos do que a registada nas regiões CRE (ver o quadro 3) e o emprego diminuiu nas regiões de convergência enquanto cresceu nos dois outros tipos de regiões.

Regiões de convergência

Os três sectores de crescimento são menos importantes em regiões de convergência, onde representam apenas 40% do emprego, comparado com os 50% nas outras regiões. A parte dos serviços financeiros e serviços às empresas é especialmente baixa. Todavia, o crescimento do valor acrescentado bruto (VAB) e, designadamente, do emprego neste sector é muito mais elevado que noutros sectores. O comércio, os transportes e as comunicações registaram igualmente um forte crescimento do emprego e do VAB, enquanto as taxas de crescimento na construção são semelhantes às médias da UE.

O sector da indústria é mais importante nas regiões de convergência do que nas outras regiões e registou a taxa de crescimento do VAB mais elevada. O emprego na indústria diminuiu, mas menos do que nas outras regiões. Não obstante, a produtividade industrial ainda representa apenas um terço da registada nas regiões CRE. Contudo, o emprego na indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia cresceu 1% entre 2000 e 2005.

A agricultura permanece um sector importante nas regiões de convergência, representando mais de 15% do emprego, cinco vezes mais do que nas regiões CRE, num contexto sectorial de regressão do emprego e de aumentos de produtividade[7]. Tal significa que apesar de fortes aumentos do emprego nos sectores de crescimento, diminuiu o emprego total nas regiões de convergência.

Regiões em transição

As regiões em transição apresentam a mesma proporção de emprego e de valor acrescentado bruto nos três sectores do crescimento que as regiões CRE, mas é muito menor a sua parte dos serviços financeiros e serviços às empresas . Com taxas de crescimento anuais de 4%, este sector cresceu mais rapidamente que qualquer outro, mas a diferença permanece grande.

Os dois outros sectores de crescimento, designadamente o comércio, transportes e comunicações e a construção , cresceram igualmente acima da média. Nas regiões em transição, a parte do sector da construção, em especial, é muito mais elevada do que nas outras regiões. Essa situação explica-se, em parte, através do importante crescimento económico, do aumento dos rendimentos e da necessidade permanente de modernizar algumas infra-estruturas físicas. Nalgumas regiões, o crescimento da construção explica-se, também em parte, pela procura de residências secundárias e de alojamento turístico. Todavia, a natureza acentuadamente cíclica deste sector, torna estas economias vulneráveis.

A parte da indústria é menos importante nas regiões em transição do que nos outros dois tipos de regiões.

Regiões abrangidas pelo objectivo de competitividade regional e emprego (CRE)

Nas regiões CRE, os serviços financeiros e os serviços às empresas registaram o maior crescimento do emprego e do valor acrescentado bruto, mostrando uma crescente especialização. Os dois outros sectores de crescimento apresentam uma parte de valor acrescentado bruto e de emprego inferior às outras duas regiões e registaram taxas de crescimento próximas da média da UE.

A parte de valor acrescentado bruto da indústria nas regiões CRE é comparável à das regiões de convergência, mas o emprego neste sector é muito inferior nas regiões CRE, reflectindo os efeitos de uma reorientação bem sucedida para actividades com mais valor acrescentado neste sector. Diminuiu o emprego neste sector e na indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia.

As despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) como parte do PIB são quase três vezes mais elevadas nas regiões CRE do que nas regiões de convergência. Contudo, a concorrência em matéria de inovação está a tornar-se global, obrigando a UE a competir com o resto do mundo. As regiões CRE gastam 2,1% do PIB em I&D, contra 2,5% nos EUA. Por outro lado, nos EUA, a parte do PIB consagrada à I&D nos Estados com melhor desempenho, que representam 10% da população americana, é 25% mais elevada do que nas regiões equivalentes da União Europeia.

As regiões abrangidas pelo objectivo de competitividade regional e emprego constituem o maior dos três grupos e, por conseguinte, o mais diversificado. A sua estrutura económica varia consideravelmente. Algumas regiões são especializadas em serviços financeiros e serviços às empresas, como o Luxemburgo e a Île-de-France com, pelo menos, 40% do respectivo valor acrescentado bruto neste sector. Outras regiões dependem fortemente do comércio, transportes e comunicações como, por exemplo, o Tirol, Praga e as Ilhas Baleares com, pelo menos, 30% do respectivo valor acrescentado bruto neste sector. O desempenho económico também varia. Entre 2000 e 2005, 17 regiões CRE registaram uma diminuição do emprego e 22 apresentaram uma taxa de crescimento do PIB inferior a 0,5%.

O contributo para a convergência dos sectores de forte crescimento

A análise anterior mostra que os sectores de crescimento deram um importante contributo para a convergência tanto nas regiões de convergência como nas que se encontram em transição, mas o modelo varia.

Nas regiões de convergência, os três sectores de crescimento contribuíram para a criação de um grande número de empregos, mas tal não foi suficiente para compensar a importante redução do emprego na agricultura. O crescimento do valor acrescentado bruto também foi substancial nos sectores de crescimento, designadamente no sector dos serviços financeiros e serviços às empresas e no sector do comércio, transportes e comunicações.

Todavia, o crescimento do valor acrescentado bruto revelou-se mais elevado na indústria, representando uma parte substancial e crescente neste sector. Combinada com uma parte elevada no emprego, esta tendência pode constituir um risco, visto que vários sectores industriais regrediram ao nível comunitário (ver figura 2). No sector industrial, a parte do emprego na indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia, sector em que a UE tem a mais importante vantagem em matéria de concorrência, representa apenas 24% nas regiões de convergência comparados com quase 40% nas regiões CRE. Desde 2000, as regiões de convergência apenas conseguiram reduzir esta diferença em 1 ponto percentual.

Os dados nacionais mostram que o valor acrescentado bruto está a crescer mais rapidamente na indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia do que noutros sectores da indústria transformadora na maioria dos Estados-Membros. No entanto, nalguns países, a indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia ainda representa uma pequena parte do valor acrescentado bruto, designadamente na Roménia, na Bulgária, nos Estados bálticos, na Grécia e em Portugal. Esta situação e a baixa produtividade no sector podem fragilizar esses países perante a crescente concorrência mundial.

As regiões em transição estão a alcançar rapidamente as regiões CRE graças ao elevado desempenho dos três sectores de crescimento, assim como da indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia. Consequentemente, a estrutura económica das regiões em transição está a tornar-se cada vez mais como a das regiões CRE.

A educação, as competências e os trabalhadores do conhecimento

As competências e as qualificações são determinantes importantes dos rendimentos e empregabilidade individuais e contribuem de forma substancial para a produtividade do trabalho. Indicam também em que medida as economias regionais se reorientaram para uma utilização mais intensiva dos conhecimentos. Todavia, a UE apenas investe 1,2% do PIB no ensino superior contra os quase 2,9% dos EUA.

A proporção de cidadãos dos 25 aos 64 anos de idade com níveis superiores de educação nas regiões de convergência é muito inferior à das regiões CRE, respectivamente 17% e 25%. No entanto, essa proporção aumentou de forma semelhante entre 2000 e 2006, com um aumento ligeiramente maior nas regiões em transição, que agora alcançaram quase a mesma proporção que as regiões CRE.

A parte dos recursos humanos no domínio da ciência e da tecnologia (núcleo RHCT)[8] também é inferior nas regiões de convergência (12%) comparada com as regiões CRE (17%). Mas as regiões de convergência conseguiram reduzir essa diferença desde 2000 em um ponto percentual. A utilização de um núcleo RHCT é particularmente marcada em serviços com forte intensidade de conhecimentos, tais como a saúde, a educação e a indústria transformadora de alta e média-alta tecnologia.

Em 2006, a parte total nas regiões de convergência ainda era 10 pontos percentuais inferior à da registada nas regiões CRE. Entretanto, a proporção de trabalhadores do conhecimento está em forte crescimento. Entre 2000 e 2006, aumentou 3,4 pontos percentuais, sendo o aumento o mesmo nas regiões de convergência e nas regiões CRE.

A parte dos trabalhadores do conhecimento[9] é especialmente importante nas regiões das capitais e noutras grandes regiões metropolitanas que acolhem as sedes de grandes empresas e serviços especializados. A parte dos trabalhadores do conhecimento tende a ser baixa em Portugal, Espanha, Grécia e Bulgária mesmo nas regiões das capitais. Esta proporção aumentou especialmente em muitas regiões de Espanha, França, Grécia, Áustria e Eslovénia, indicando que a transição para uma economia do conhecimento não é o apanágio das grandes regiões metropolitanas.

Conclusões

Esta breve análise mostra que os sectores de crescimento europeus contribuíram largamente para a convergência. Todavia, subsistem diferenças importantes na estrutura económica dos três grupos de regiões e o modelo de progressão difere entre as regiões de convergência e as regiões em transição, facto que tem várias implicações de um ponto de vista político.

Parecem justificados os esforços com vista a promover os sectores europeus de forte crescimento, ou seja, os que registam um crescimento do emprego ou do valor acrescentado bruto acima da média, pois são precisamente os sectores com os quais a economia europeia pode contar para as suas perspectivas globais de crescimento e porque podem igualmente tornar-se potentes motores do processo de convergência na União Europeia.

Além disso, a análise mostra que as regiões de convergência estão a passar por uma profunda reestruturação económica. Estão a ser criados empregos em grande número no sector dos serviços, enquanto a agricultura está a perder cada vez mais trabalhadores. Nessas regiões, o crescimento do valor acrescentado bruto é elevado, especialmente na indústria e nos serviços, e o crescimento da produtividade é três vezes superior ao das regiões CRE. Tal reestruturação necessita de uma resposta política que a reflicta.

As regiões de convergência deveriam facilitar a transição do emprego para os serviços, nomeadamente para sectores que não exigem níveis de educação superior, e continuar a modernizar o sector da agricultura. Como a indústria é e permanecerá um sector importante nas regiões de convergência, as políticas deveriam facilitar uma reorientação progressiva da indústria para actividades de elevada produtividade e elevado valor acrescentado, para evitar uma especialização em sectores industriais especialmente expostos à concorrência internacional e que oferecem poucas perspectivas de crescimento.

As regiões de convergência deveriam também envidar esforços para melhorar o nível de educação da mão-de-obra, visto que uma reorientação para actividades com mais valor acrescentado aumentará a procura dessa mão-de-obra. Isso terá igualmente influência na rapidez com que vão adoptar novas tecnologias e vai ajudar a reduzir a diferença de produtividade.

Finalmente, os elevados níveis de produtividade das regiões CRE dão a estas regiões uma vantagem não só na Europa mas também no resto do mundo. Esta elevada produtividade deve-se, em parte, aos grandes investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D), que são muito superiores aos realizados nas regiões de convergência. Contudo, para manter uma vantagem na cena internacional, estas regiões têm de poder competir com outros concorrentes mundiais, que investem ainda mais em I&D e no ensino superior. Esta situação salienta claramente o benefício da crescente orientação da política de coesão nas regiões CRE para mais investimentos na inovação e no capital humano.

[1] A6-9999/2008 [REF] adoptado em 21 de Fevereiro de 2008.

[2] COTER IV-011 [REF] adoptado em 29 de Novembro de 2007.

[3] ECO/209 [REF] adoptado em 13 de Dezembro de 2007.

[4] Ver http://ec.europa.eu/regional_policy/conferences/4thcohesionforum/all_contrib_pt.cfm?nmenu=6

[5] Ver http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_234_en.pdf

[6] As regiões de «entrada faseada» ( phasing in ) e as regiões de «saída faseada» ( phasing out ) foram agrupadas como «regiões em transição» uma vez que ambas beneficiam de um apoio transitório.

[7] Ver Comunicação da Comissão: Emprego nas zonas rurais, SEC(2006) 1772.

[8] Ver SEC(2008) […] para definição.

[9] Idem.