31.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/1

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entende que o diálogo intercultural é um instrumento fundamental para promover uma melhor compreensão da diversidade cultural e como meio de fortalecer e unir os povos numa Europa multilingue e multicultural;

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está convicto de que o diálogo entre diferentes religiões e visões do mundo constitui um dos instrumentos fundamentais para um diálogo intercultural sustentável;

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apela pois ao Parlamento Europeu para que promova uma Carta Europeia do Diálogo Intercultural e sugere à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que organizem uma Plataforma Europeia Permanente para o Diálogo Intercultural, que inclua os órgãos de poder local e regional, com o objectivo de desenvolver um diálogo sistemático que comece nas nossas cidades e regiões;

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considera que os órgãos de poder local e regional têm competências importantes para a promoção do diálogo intercultural;

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entende que os órgãos de poder local e regional devem estabelecer um diálogo aberto com todos os grupos e sectores da sociedade, devendo promover e apoiar a comunicação entre eles, organizar reuniões e educar as pessoas através de conferências, festivais, exposições e outras formas de actividade;

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assinala que, em muitos Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional são responsáveis pela legislação relativa à política de integração e sua aplicação, desempenhando por isso um papel fundamental na integração dos imigrantes;

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considera que o diálogo intercultural é imprescindível para uma boa integração. Sendo as entidades mais próximas dos cidadãos, os órgãos de poder local e regional podem estimular o reconhecimento mútuo e uma participação mais activa no diálogo intercultural.

Relator

:

Milan BELICA (SK/PPE), Presidente da Região Autónoma de Nitra

1.

entende que o princípio básico subjacente ao processo de integração europeia é o respeito e a promoção da diversidade cultural. Neste sentido, o diálogo intercultural é um instrumento fundamental para promover uma melhor compreensão da diversidade cultural e como meio de fortalecer e unir os povos numa Europa multilingue e multicultural;

2.

sublinha que o conceito de diálogo intercultural, associado à coesão social e territorial, pode contribuir para inculcar os valores essenciais inerentes à vida privada, social e cívica, tais como a solidariedade, a responsabilidade, a tolerância, o respeito, os valores tradicionais, o empenho no progresso social e a compreensão da diversidade social e cultural. Também pode favorecer a capacidade de comunicação entre indivíduos e grupos de culturas diferentes e permitir-lhes viverem juntos de forma solidária;

3.

destaca que a igualdade de acesso à cultura e a liberdade de expressão cultural são características essenciais da base de valores europeus e pré-requisitos do diálogo intercultural e da integração;

4.

sublinha que, para promover o diálogo intercultural de forma eficaz, é necessária uma cooperação no plano local e regional que envolva os respectivos órgãos de decisão, os parceiros sociais, os institutos de educação e de formação, as ONG, os jovens, as organizações desportivas e culturais, bem como estruturas representativas dos imigrantes e outros parceiros relevantes ao nível local. As associações religiosas e seculares também são parceiros importantes neste diálogo, contribuindo para criar a necessidade de compreensão mútua e de tolerância, desde que apontem de facto para essa necessidade;

5.

está convicto de que o diálogo entre diferentes religiões e visões do mundo constitui um dos instrumentos fundamentais para um diálogo intercultural sustentável. As organizações de crenças diversas são actores fundamentais da nossa sociedade e, ao nível local e regional, as autoridades públicas e religiosas estão em boa posição para desenvolver métodos de trabalho para promover a compreensão mútua, reforçando assim o diálogo intercultural. O apoio a estes métodos e actividades desenvolvidos ao nível local e regional também pode contribuir para promover o princípio da compreensão mútua;

6.

apela pois ao Parlamento Europeu para que promova uma Carta Europeia do Diálogo Intercultural e sugere à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que organizem uma Plataforma Europeia Permanente para o Diálogo Intercultural, que inclua os órgãos de poder local e regional, com o objectivo de desenvolver um diálogo sistemático que comece nas nossas cidades e regiões;

7.

considera que os órgãos de poder local e regional têm competências importantes para a promoção do diálogo intercultural, cabendo-lhes uma grande responsabilidade quando se trata de definir e defender a nossa rica variedade de culturas; estas entidades têm um papel fundamental a desempenhar na difusão e aplicação das melhores práticas e no intercâmbio de experiências no diálogo intercultural, em particular através da coordenação de redes multidimensionais locais e regionais que englobem todos os actores relevantes;

8.

considera que os órgãos de poder local e regional podem utilizar a sua influência para sensibilizar para a situação complexa actual e a co-existência de várias identidades culturais e crenças. Assim sendo, é importante que estas compreendam bem os vários grupos, as suas actividades e a sua influência na sociedade. Por conseguinte, é necessário identificar o maior número possível de partes interessadas no diálogo multicultural e incluí-las em estruturas que permitam um intenso intercâmbio directo com os órgãos de poder local e regional competentes;

9.

observa que muitas iniciativas multiculturais são geridas ao nível local e/ou regional. Devido à sua proximidade dos cidadãos, os órgãos de poder local e regional estão numa boa posição estratégica para satisfazer, em parceria com outros actores locais, as necessidades e as exigências específicas dos diferentes grupos culturais nos respectivos territórios e promover mais diálogo intercultural;

10.

entende que os órgãos de poder local devem estabelecer um diálogo aberto com todos os grupos e sectores da sociedade, devendo promover e apoiar a comunicação entre eles, organizar reuniões e educar as pessoas através de conferências, festivais, exposições e outras formas de actividade. Os órgãos de poder local devem dar início a um diálogo aberto, no qual desempenharão um papel imparcial, respeitando a liberdade e os direitos das pessoas e dos grupos; posteriormente poderiam actuar como meros intermediários, possivelmente através de «serviços de consultoria» (informação, projectos);

11.

entende que os imigrantes devem ter a possibilidade de votar em eleições locais e regionais e nas eleições para o Parlamento Europeu;

12.

incentiva, por conseguinte, as autoridades competentes e os grupos políticos a promoverem a sua participação, de forma a facilitar a sua integração na sociedade;

13.

considera que o diálogo intercultural é imprescindível para uma boa integração. Sendo as entidades mais próximas dos cidadãos, os órgãos de poder local e regional podem estimular o reconhecimento mútuo e uma participação mais activa no diálogo intercultural;

14.

recomenda que a União Europeia, no âmbito das suas competências, crie um enquadramento claro e condições prévias para uma boa integração, mas reconhece igualmente que a política de imigração e integração é da competência nacional e que deve ser respeitado o princípio da subsidiariedade;

15.

realça a necessidade de criar e apoiar estruturas de gestão (balcões únicos) que ajudem os imigrantes a resolverem problemas de ordem prática, para além dos habituais problemas burocráticos, e a que especialmente os recém-chegados possam dirigir-se para obter informações úteis;

16.

assinala que, em muitos Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional são responsáveis pela legislação relativa à política de integração e sua aplicação, desempenhando por isso um papel fundamental na integração dos imigrantes. Há que ter em conta as diferenças entre os sistemas nacionais, bem como a posição geográfica de cada Estado-Membro, os costumes em uso e as características históricas e culturais, na elaboração de quadros europeus comuns, em conformidade com o ponto 14. Isto também significa que os órgãos de poder local e regional devem aplicar um modelo de integração adaptado às suas circunstâncias específicas;

17.

sublinha que os órgãos de poder local e regional participam frequentemente na definição da eficácia e efectividade de uma série de aspectos da política de integração através da forma como assumem as suas responsabilidades neste âmbito;

18.

solicita que sejam afectados recursos suficientes para medidas de integração ao nível local e regional, enquanto se exploram os programas existentes. Os órgãos de poder local e regional devem contar com apoio na gestão do processo de integração, tanto em termos de informação e financiamento, como de desenvolvimento de boas práticas. Recomenda-se a inclusão de linhas de acção e medidas que permitam financiar projectos e integrar os imigrantes ao nível local e regional;

19.

chama a atenção para a imigração em grande escala para a União Europeia. Neste caso, a cooperação e o diálogo devem ser intensificados no âmbito cultural para garantir que as diferenças culturais não sejam fonte de desarmonia, tornando-se, pelo contrário, um instrumento de desenvolvimento, de tolerância e de união entre os povos numa Europa multicultural, com base no respeito mútuo e na solidariedade;

20.

apela à intensificação de esforços na elaboração de uma política europeia comum para gerir a imigração ilegal. Muitos dos aspectos jurídicos da imigração ilegal ultrapassam as competências das autoridades locais, mas as consequências sociais deste fenómeno fazem-se sentir em primeiro lugar e sobretudo a nível local e regional. Importa encontrar soluções e envidar esforços para consultar as regiões e as comunidades locais no momento de elaborar políticas comuns nessa matéria e solucionar os problemas específicos provocados pela imigração ilegal no contexto do diálogo intercultural;

21.

considera que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel especial em termos de política de imigração, dado que muitos dos serviços que são importantes para uma boa integração, por exemplo a habitação, os cuidados de saúde, a educação, os programas de formação e os cursos de línguas, são prestados pelos órgãos de poder local e regional e que estes são, por esse motivo, os primeiros a serem confrontados com problemas nesses domínios;

22.

frisa que o processo de integração leva por vezes várias gerações, em particular ao nível local.Considera, por conseguinte, que é muito importante que os órgãos de poder local e regional proporcionem uma integração efectiva em termos estruturais, sociais, económicos e culturais, sendo absolutamente indispensável contribuir para que os recém-chegados não sejam discriminados nos seus direitos em relação aos autóctones no acesso aos recursos, ao emprego e aos serviços, de modo a participarem plenamente na sociedade europeia. É essencial o acesso ao mercado de trabalho normal, que se insere na esfera de competências dos Estados-Membros;

23.

recomenda que se estude a possibilidade de criar em todos os Estados-Membros um sistema de redes de órgãos de poder local e regional, com vista a melhorar a cooperação para abordar de forma eficaz o problema dos fluxos migratórios e integrar os refugiados de maneira consciente, através de projectos locais fomentados pelos referidos órgãos;

24.

recorda que o Ano Europeu do Diálogo Intercultural em 2008 está a dar um importante contributo à integração dos imigrantes através da promoção da compreensão entre as diferentes culturas. A Comissão deveria contemplar a possibilidade de criar um «Dia Europeu da Integração e da Tolerância Intercultural» a fim de sensibilizar para a questão e de enriquecer a Europa através da diversidade cultural;

25.

recomenda a criação de condições para integrar as famílias dos imigrantes nas famílias e comunidades locais, através da aplicação de programas integrados que incluam a requalificação do ambiente construído e do ordenamento urbano, a prestação de serviços, a melhoria da qualidade do ambiente e a luta contra a exclusão social, elaborados com a participação activa dos imigrantes. Salienta a necessidade de investigar mais para compilar as experiências realizadas em todos os Estados-Membros nos últimos anos no atinente às possibilidades de proporcionar habitação aos imigrantes, com particular referência à experiência no âmbito da aplicação de programas de requalificação dos bairros caracterizados pela presença maciça de imigrantes;

26.

incentiva os órgãos de poder local e regional a tirarem partido das possibilidades de financiamento comunitário existentes para oferecerem aos imigrantes, aos candidatos a asilo e aos refugiados ajuda na busca de emprego e no acesso aos serviços sociais, de saúde e de habitação. Os órgãos de poder local e regional devem assegurar a qualidade e a quantidade dos serviços públicos, bem como programas de educação e aprendizagem, além da qualidade de vida nas cidades, definindo um ordenamento urbano eficaz e uma política de habitação adequada para evitar a degradação das zonas urbanas e estabelecendo programas eficazes de reabilitação para as zonas urbanas degradadas;

27.

chama a atenção para o facto de que, sem projectos de acolhimento e de integração nem um emprego estável, os imigrantes podem cair nas malhas da exploração e da criminalidade ou tornarem-se, voluntária ou involuntariamente, delinquentes, constituindo uma possível fonte de problemas em termos de segurança e de coesão social;

28.

sugere que os Estados-Membros, em cooperação com os órgãos de poder local e regional, e todos os agentes económicos e sociais, envidem esforços para melhorar o acesso dos imigrantes ao trabalho, de harmonia com as competências nacionais neste domínio, e lutem contra a discriminação no mercado do trabalho. Os Estados-Membros devem informar os imigrantes sobre as possibilidades existentes e encorajá-los e prepararem-se para um emprego, através de programas, eventualmente específicos, de formação contínua;

29.

considera que o sentimento de pertença começa a desenvolver-se na escola, e que podem ser desenvolvidos programas de acolhimento e de integração como parte integrante de todos os sistemas pré-escolares, escolares e universitários dos Estados-Membros;

30.

entende que os órgãos de poder local e regional devem insistir no papel e na importância da educação como meio importante de sensibilização para as questões da diversidade;

31.

solicita que se preste mais atenção ao potencial cultural, linguístico e intelectual dos imigrantes, que é de grande importância para a União Europeia num mundo globalizado;

32.

insiste na necessidade de apoiar um ensino baseado na compreensão mútua. Para o efeito, o currículo escolar deve ser adaptado de modo a reflectir o ambiente multicultural da UE e o princípio de apoiar activamente o diálogo multicultural;

33.

coloca uma tónica significativa no ensino das línguas estrangeiras e no desenvolvimento dos fundamentos do multiculturalismo na idade pré-escolar. Sublinha a importância de um bom conhecimento da língua do país de acolhimento e da zona de residência. Por conseguinte, sugere o desenvolvimento de medidas de apoio e oportunidades de aprendizagem adequadas tanto na escola como, para migrantes de outras faixas etárias, fora do ambiente escolar;

34.

reconhece igualmente a necessidade de incentivar o diálogo entre as comunidades e as associações religiosas e outros agentes culturais. As pessoas residentes na UE precisam de conhecer e compreender melhor tanto os países da UE, como os outros países, o que inclui a sua história e cultura. Tanto os imigrantes como os autóctones devem receber uma educação positiva sobre a Europa que implique a descoberta de valores partilhados e de uma história comum, a interacção entre culturas e a igualdade de direitos e deveres sociais e políticos;

35.

propõe que os órgãos de poder local e regional se empenhem em favorecer a consciência intercultural dos funcionários dos órgãos de poder local e regional e de outros prestadores de serviços públicos, e em promover uma representação justa dos imigrantes e das minorias étnicas nos quadros do pessoal das suas instituições;

36.

está convencido de que os órgãos de poder local e regional podem desempenhar um papel importante na criação de um ambiente que permita que os estudantes estrangeiros criem vínculos com a cidade onde estudam, por mais breve que seja este período de formação;

37.

solicita aos órgãos de poder local e regional que, em estreita colaboração com os meios de comunicação social locais, assim como com organizações e associações de interesses culturais, realizem campanhas de informação ao nível local e regional, dirigindo-se em particular aos grupos «desfavorecidos», garantindo assim que retirem o máximo benefício possível das oportunidades disponíveis;

38.

considera importante o papel dos meios de comunicação social locais numa informação tão objectiva quanto possível sobre a situação e a realidade das sociedades europeias multiculturais e, por conseguinte, por um lado, no reforço da capacidade de adaptação da sociedade de acolhimento (fomento da consciência intercultural e conhecimento de outras culturas; aceitação da imigração) e, por outro, incentivando a integração dos imigrantes e o respeito da cultura, das tradições, dos usos e costumes e da língua do país de acolhimento e dos demais Estados-Membros da União Europeia;

39.

recomenda a realização de actividades descentralizadas dirigidas às partes interessadas ao nível local e regional, promovendo a uma cobertura adequada dessas actividades pelos meios de comunicação social regionais. Os órgãos de poder local e regional devem enaltecer o inegável papel dos meios de comunicação social no fomento da igualdade e da compreensão mútua, e continuar a criar condições para favorecer o diálogo cultural;

40.

recorda a necessidade de promover a criação de novos espaços (diferentes envolventes digitais, cafés especiais, actividades em parques e praças) para o diálogo intercultural e propõe que se apoiem debates na cidade, encontros, cursos de línguas, cursos de naturalização, projectos de emprego, cursos sobre igualdade de oportunidades, projectos sobre anti-discriminação, etc., bem como o intercâmbio sistemático e o seguimento das experiências, com novas abordagens para a gestão local dos êxitos e fracassos.