9.10.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/76

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solicita à Comissão Europeia que prepare um programa-quadro que facilite a cooperação e a ligação entre todas as administrações envolvidas e que estabeleça directrizes para a constituição de agrupamentos de empresas e para a sua interligação, bem como para o carácter transnacional dos mesmos. A cooperação entre agrupamentos é um meio promissor para reforçar a capacidade de inovação na Europa e para atrair a atenção mundial de investidores e inovadores, pelo que a cooperação transnacional entre agrupamentos de empresas não se deve restringir apenas ao âmbito europeu, mas deve, pelo contrário, estabelecer-se à escala mundial, tendo como objectivo final a constituição do que se poderia denominar de agrupamentos de empresas de nível mundial (world level clusters).

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considera que faz falta um quadro estratégico geral que integre as perspectivas dos diferentes intervenientes, designadamente as administrações públicas, universidades, centros de investigação e empresas, que permita gerir de forma coordenada os três procedimentos anteriormente descritos:

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neste sentido, propõe como primeiro passo para o desenvolvimento do quadro estratégico a criação de um grupo de peritos de alto nível, encarregado de estudar o assunto e estabelecer orientações para a integração e harmonização dos critérios, a propor ao Conselho e à Comissão.

Relator

:

Antonio GONZÁLEZ TEROL (ES/PPE), Director-geral de Assuntos Europeus, Comunidade Autónoma de Madrid

1.

convida a próxima presidência, França, a prosseguir o fomento das intervenções e dos estudos sobre os agrupamentos de empresas, bem como os debates políticos, e a explorar novas acções a desenvolver no quadro da estratégia sobre a política de agrupamentos de empresas em elaboração pela Comissão.

2.

entende por agrupamento de empresas uma concentração geográfica de empresas especializadas num determinado sector, com fornecedores específicos e com outras empresas de indústrias interligadas, que competem mas também cooperam. Este sector inclui vários ramos de actividade, é uma fertilização cruzada entre disciplinas e actividades. Com efeito, os agrupamentos alcançam o seu desenvolvimento máximo quando conseguem aproveitar o potencial da interdependência apostando em negócios complementares, gerando sinergias que se transformam num crescimento conjunto do sector, benéfico para todos os participantes do agrupamento. Assim, fala-se de «coocorrência» enquanto estratégia empresarial entre a cooperação e a concorrência, própria dos agrupamentos de empresas e geradora dos níveis máximos de competitividade. No tocante aos membros do agrupamento, deve existir confiança mútua e devem partilhar os mesmos objectivos e prioridades, de forma a obterem uma coordenação plena num contexto múltiplo de diferentes níveis.

3.

reconhece que a União tem carências na transformação de ideias em novos produtos e serviços, sendo necessário adoptar novas políticas públicas que facilitem a interligação dos diferentes agentes sociais envolvidos na criação, transmissão e aplicação do conhecimento. É efectivamente necessário desenvolver novas vias de relacionamento entre administrações públicas, universidades, centros de investigação e empresas.

4.

considera que o investimento exclusivo em I&D é necessário mas, até agora, não suficiente. Para fomentar a inovação na Europa é preciso unir esforços e orientar especificamente os investimentos em investigação para determinados domínios.

5.

sublinha que a mera concentração territorial de empresas não garante o desenvolvimento de agrupamentos nem de economias de rede, sinergias ou melhorias na competitividade. É preciso reunir uma massa crítica, uma quantidade suficiente de produção abaixo da qual não se pode falar de agrupamentos. É igualmente necessário prestar atenção aos aspectos qualitativos e às condições externas, em especial a confiança mútua e a relação sólida entre as empresas, para levar a cabo uma acção conjunta e sustentável.

6.

considera que os dados estatísticos não são suficientes para avaliar estes aspectos e propõe que o Observatório Europeu de Agrupamentos de Empresas elabore um estudo que examine em que momento há as condições necessárias para ter em consideração os dois aspectos que determinam a existência de um agrupamento, e oferece a sua ajuda, aproveitando a sua experiência e proximidade das regiões.

7.

concorda que os agrupamentos de empresas são promotores da inovação, contribuem para a competitividade e o desenvolvimento sustentável da indústria e dos serviços e fomentam o desenvolvimento económico das regiões mediante a criação de riqueza e emprego. Desta forma, contribuem igualmente para a coesão territorial, objectivo incluído nas metas para a União no Tratado de Lisboa.

8.

considera que, em muitos casos, é necessária a participação das autoridades públicas e entidades privadas para estimular a formação de agrupamentos de empresas e no apoio à conservação dos mesmos na liderança dos seus sectores.

9.

o sector público pode também desempenhar um papel importante ao tratar dos desafios que as iniciativas de criação de agrupamentos enfrentam ao:

10.

tem igualmente para si que o papel do sector público deve criar as condições necessárias para o desenvolvimento dos agrupamentos, tais como:

sublinha, porém, que as autoridades públicas devem evitar dois erros importantes:

11.

concorda que, para competir no mercado mundial, os agrupamentos de empresas precisam de estabelecer uma forte ligação entre as empresas, as universidades e as autoridades públicas e de um processo de inovação permanente que lhes permita obter constantemente novas sinergias. Só assim se garante a viabilidade futura do agrupamento. É de assumir de antemão que, embora a excelência seja uma característica dos agrupamentos, é necessário ter em conta que nem todos os agrupamentos conseguirão alcançar o mesmo nível de desenvolvimento nem a mesma dimensão internacional. A excelência neste domínio cria-se com paciência ao longo do tempo, através de recursos financeiros específicos, boa gestão e reformas estruturais orientadas para o mercado, que possibilitem a mobilidade necessária dos factores (capital de risco e investidores).

12.

estima que, face à actual globalização dos mercados, a criação de cadeias de valor mundiais através dos agrupamentos é essencial para melhorar a coordenação entre as empresas e o nível conjunto de competitividade. Embora a inovação seja uma característica básica de todos os agrupamentos, há que referir que estes se desenvolvem não só nos sectores de utilização intensiva da tecnologia, mas também nos sectores de nível tecnológico médio e baixo.

13.

assinala que os agrupamentos de empresas são especialmente interessantes para as PME que encontram neles o enquadramento que fomenta a sua associação às universidades e às grandes empresas e lhes permite igualmente aceder a redes de comércio internacional.

14.

adverte, porém, que por vezes alguns países e regiões se concentram demasiado nas PME, esquecendo-se que a presença reduzida de grandes empresas pode limitar o impacto económico dos agrupamentos.

15.

considera que, actualmente, a livre circulação dos factores e os elevados custos das economias desenvolvidas jogam a favor de um processo de deslocalização que deve ser enfrentado com uma orientação dos sistemas de produção para actividades de maior valor acrescentado e, sobretudo, de utilização intensiva de I&D&i.

16.

a fim de fazer frente aos novos reptos decorrentes da globalização criou-se a Estratégia de Lisboa com o objectivo de valorizar o capital humano existente na União, dotar de coerência as políticas de inovação, criar um quadro jurídico que a promova, fomentar a criação e o crescimento de empresas inovadoras e melhorar as ligações dentro do sistema de inovação, cujo cumprimento permitiria progredir no sentido de uma sociedade aberta à inovação e ao conhecimento e, por conseguinte, capaz de competir se não nos custos pelo menos na criação de valor acrescentado.

17.

sublinha que as regiões, para serem mais competitivas, devem fomentar os sectores de utilização intensiva de capital, com elevada especialização dos recursos humanos e um carácter inovador acentuado.

18.

recorda que a Europa tem um défice importante em relação ao investimento privado em I&D. Neste sentido, considera que aumentar unicamente a despesa pública em I&D não terá resultados se as próprias empresas não assumirem esses objectivos como próprios e liderarem as acções necessárias. É, contudo, essencial que os investimentos públicos em I&D ao nível nacional sejam suficientemente avultados para surtirem algum efeito. Esta é a única forma de este investimento chegar ao mercado através da investigação e inovação. O investimento público em I&D deve ser um incentivo para o investimento privado em I&D&i de forma a aumentar drasticamente a percentagem que representa a actividade de I&D&i no PIB das regiões europeias. Para tal é necessário combinar quatro eixos principais de acção:

19.

congratula-se com os progressos promovidos pela Comissão Europeia através de diversos programas e redes que contribuíram grandemente para a concepção e definição dos agrupamentos de empresas, permitindo igualmente um intercâmbio de experiências.

20.

não duvida do apoio proporcionado pela Comissão Europeia ao desenvolvimento de agrupamentos novos e melhores a nível nacional ou regional. Todavia, há uma certa necessidade de informação sobre a identificação ou o desenvolvimento de boas práticas e de centros de identificação das ferramentas que podem ser sistematicamente recolhidas ou consultadas. Estas devem ser apresentadas às partes interessadas de uma forma fácil e acessível. Salienta, a esse respeito, que o Comité está presentemente a lançar um estudo sobre «Agrupamentos (Clusters) e política para a constituição de agrupamentos (Clustering policy): Um guia para os decisores a nível local e regional»;

21.

solicita, porém, à Comissão Europeia que prepare um programa-quadro que facilite a cooperação e a ligação entre todas as administrações envolvidas e que estabeleça directrizes para a constituição de agrupamentos de empresas e para a sua interligação, bem como para o carácter transnacional dos mesmos. A cooperação entre agrupamentos é um meio promissor para reforçar a capacidade de inovação na Europa e para atrair a atenção mundial de investidores e inovadores, pelo que a cooperação transnacional entre agrupamentos de empresas não se deve restringir apenas ao âmbito europeu, mas deve, pelo contrário, estabelecer-se à escala mundial, tendo como objectivo final a constituição do que se poderia denominar de agrupamentos de empresas de nível mundial (world level clusters).

22.

estima que a cooperação entre agrupamentos reveste interesse primordial para as PME, na medida em que fornece informação, que é vital, intercâmbios tecnológicos e a possibilidade de partilhar as infra-estruturas de investigação e os meios de produção.

23.

observa que existe um claro desfasamento entre o desejo de muitos agrupamentos em desenvolver os seus próprios negócios na sua própria região ou país e as enormes possibilidades que oferece o intercâmbio de informação e boas práticas com outros agrupamentos vizinhos de outro Estado.

24.

insta a Comissão Europeia a eliminar todos os obstáculos ao comércio e ao investimento na Europa. A concretização do mercado único é um instrumento básico para a abertura dos mercados à concorrência.

25.

recorda que os obstáculos existentes ao comércio, associados a legislação diversa, diferentes sistemas de protecção social e sistemas administrativos e fiscais, podem representar um factor importante para retrair a cooperação transnacional. Por último, as barreiras linguísticas contribuem para manter a gestão e execução dos objectivos dos agrupamentos no território do próprio país e limitar as suas relações internacionais.

26.

recomenda à Comissão Europeia que resolva a fragmentação das acções da União Europeia na promoção dos agrupamentos e considera necessário aglutinar numa acção específica a promoção dos agrupamentos e o apoio à cooperação entre os mesmos.

27.

enquanto complemento necessário ao trabalho crescente que a Comissão confere às regiões na promoção, coordenação e valorização das iniciativas de agrupamento de empresas (clusters), o CR considera que a Comissão deve garantir às regiões que dá maior visibilidade às iniciativas que ela própria gere directamente em matéria de investigação e inovação (principalmente o sétimo programa-quadro e o programa para a inovação e a competitividade). Na mesma linha, especial atenção deve ser consagrada à coordenação com as agências autónomas criadas pela Comissão no domínio da investigação e da inovação e com as iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC).

28.

defende a integração e harmonização de critérios para promover os agrupamentos de empresas à escala europeia, que, na sua opinião, seria fundamental para completar as políticas de cooperação existentes a todos os níveis, ou seja, para criar uma perspectiva única de acção face à perspectiva parcial das diferentes iniciativas europeias para agrupamentos existentes em múltiplos domínios (I&D, políticas de cooperação inter-regional, vigilância da concorrência tecnológica, ajudas ao financiamento de projectos, etc.).

29.

sublinha que o conjunto de medidas promovidas através desta visão integradora deve centrar-se em objectivos de crescimento e competitividade e em âmbitos de acção prioritários que deverão ir mais longe do que o mero intercâmbio de experiências e informação, incluindo projectos e acções conjuntas, intercâmbio de pessoal e beneficiários entre projectos, desenvolvimento de redes e instituições comunitárias, etc.

Tendo isso presente, propõe: