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Document 52008AP0628
European Credit System for Vocational Education and Training (ECVET) ***I European Parliament legislative resolution of 18 December 2008 on the proposal for a recommendation of the European Parliament and of the Council on the establishment of a European Credit System for Vocational Education and Training (ECVET) (COM(2008)0180 — C6-0162/2008 — 2008/0070(COD))#P6_TC1-COD(2008)0070 Position of the European Parliament adopted at first reading on 18 December 2008 with a view to the adoption of Recommendation 2009/…/EC of the European Parliament and of the Council on the establishment of a European Credit System for Vocational Education and Training (ECVET)
Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008 , referente a uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (COM(2008)0180 — C6-0162/2008 — 2008/0070(COD))
P6_TC1-COD(2008)0070 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)
Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008 , referente a uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (COM(2008)0180 — C6-0162/2008 — 2008/0070(COD))
P6_TC1-COD(2008)0070 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)
JO C 45E de 23.2.2010, p. 184–184
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 45/184 |
Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) *** I
P6_TA(2008)0628
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, referente a uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (COM(2008)0180 — C6-0162/2008 — 2008/0070(COD))
(2010/C 45 E/56)
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0180), |
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Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o, o n.o 4 do artigo 149.o e o n.o 4 do artigo 150.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0162/2008), |
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Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0424/2008), |
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TC1-COD(2008)0070
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Recomendação 2009/C 155/02 de 18 de Junho de 2009.)