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Document 52008AP0603
Transfers of defence-related products ***I European Parliament legislative resolution of 16 December 2008 on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on simplifying terms and conditions of transfers of defence-related products within the Community (COM(2007)0765 — C6-0468/2007 — 2007/0279(COD))#P6_TC1-COD(2007)0279 Position of the European Parliament adopted at first reading on 16 December 2008 with a view to the adoption of Directive 2009/.../EC of the European Parliament and of the Council simplifying terms and conditions of transfers of defence-related products within the Community
Transferência de produtos relacionados com a defesa *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 deﾠDezembro de 2008 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (COM(2007)0765 — C6-0468/2007 — 2007/0279(COD))
P6_TC1-COD(2007)0279 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade
Transferência de produtos relacionados com a defesa *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 deﾠDezembro de 2008 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (COM(2007)0765 — C6-0468/2007 — 2007/0279(COD))
P6_TC1-COD(2007)0279 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade
JO C 45E de 23.2.2010, p. 113–114
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 45/113 |
Transferência de produtos relacionados com a defesa *** I
P6_TA(2008)0603
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (COM(2007)0765 — C6-0468/2007 — 2007/0279(COD))
(2010/C 45 E/37)
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0765), |
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Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o artigo 95.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0468/2007), |
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Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0410/2008), |
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TC1-COD(2007)0279
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/43/CE.)