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Document 52008AP0061
European Parliament legislative resolution of 21 February 2008 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council setting out the requirements for accreditation and market surveillance relating to the marketing of products (COM(2007)0037 — C6-0068/2007 — 2007/0029(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Fevereiro de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (COM(2007)0037 — C6-0068/2007 — 2007/0029(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Fevereiro de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (COM(2007)0037 — C6-0068/2007 — 2007/0029(COD))
JO C 184E de 6.8.2009, p. 123–123
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 184/123 |
Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008
Acreditação e fiscalização do mercado no contexto da comercialização de produtos ***I
P6_TA(2008)0061
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Fevereiro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (COM(2007)0037 — C6-0068/2007 — 2007/0029(COD))
2009/C 184 E/35
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0037),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e os artigos 95.o e 133.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0068/2007),
Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0491/2007),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008
P6_TC1-COD(2007)0029
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Fevereiro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.o …/2008.)