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Document 52008AP0001

Criação de parcerias no âmbito do processo de estabilização e associação * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 533/2004 sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação (COM(2007)0662 — C6-0471/2007 — 2007/0239(CNS))

JO C 41E de 19.2.2009, p. 89–89 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

19.2.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 41/89


P6_TA(2008)0001

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 533/2004 sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação (COM(2007)0662 — C6-0471/2007 — 2007/0239(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0662),

Tendo em conta a primeira frase do no 2 do artigo 181o-A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0471/2007),

Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0517/2007),

1.

Aprova a proposta da Comissão;

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


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