10.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/3

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que as medidas acordadas e tomadas, nos termos dos acordos sobre a quota de comutadores com isolamento e o funcionamento do grupo electrónico, devem ser consideradas um conjunto coerente de medidas no âmbito dos acordos concluídos a nível mundial e europeu.

3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que o acordo e/ou práticas concertadas entre os produtores de mecanismos de comutação isolados a gás eram susceptíveis de ter tido um efeito considerável a nível das trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e entre as partes contratantes do EEE.

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que a infracção deve ser considerada como uma infracção única e contínua à luz da evolução do cartel no período 1988-2004.

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que as empresas japonesas que participavam no entendimento comum, o qual previa que não apresentariam propostas relativamente aos projectos europeus, e que certos «países de origem» eram repartidos entre as empresas europeias.

6.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda que a Siemens, a ALSTOM e a AREVA, no quadro do grupo de fornecedores, desempenharam um papel de liderança, justificando tal um aumento do montante de base da coima a impor a estas empresas por força desse papel. Uma minoria do Comité Consultivo absteve-se.

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no sentido de que a participação no cartel por parte da Siemens, Hitachi/JAEPS e VA TECH deve ser considerada uma participação repetida na mesma infracção, dada a interrupção temporária na sua participação.

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002.

9.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa. Uma minoria do Comité Consultivo absteve-se.

10.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.