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Document 52007XC1215(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 70/2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and medium-sized enterprises
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
JO C 304 de 15.12.2007, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 304/13 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(2007/C 304/12)
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Número do auxílio |
XA 7037/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Marche |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual |
Legge 1329/65 — agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione |
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Base jurídica |
Deliberazione di giunta regionale n. 404 del 7.5.2007 |
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Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Montante total: 2 000 000 EUR |
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Intensidade máxima de auxílio |
Em conformidade com o n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, conforme alterado |
Sim |
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Data de aplicação |
1.6.2007 |
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Duração do regime ou do auxílio individual |
Até 30.6.2008 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sectores da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, n.o 2, alíneas m) e n), do artigo 2.o |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão |
Regione Marche, Servizio Industria, Artigianato, Energia, P.F. Promozione, credito agevolato, finanza innovativa |
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Concessão de auxílios individuais de elevado montante |
Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XA 7038/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Marche |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Legge 598/94 — art. 11: agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica, la tutela ambientale, l'innovazione organizzativa e commerciale, la sicurezza sui luoghi di lavoro |
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Base jurídica |
Deliberazione di giunta regionale n. 404 del 7.5.2007 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
500 000 EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com o n.o 7 do artigo 4.o, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006 |
Sim |
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Data de aplicação |
1.6.2007 |
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Duração do regime ou da concessão do auxílio individual |
Até 30.6.2008 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sectores da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, n.o 2, alíneas m) e n) |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Regione Marche, Servizio Industria, Artigianato, Energia, P.F. Promozione, credito agevolato, finanza innovativa |
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Concessão de auxílios individuais de elevado montante |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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