N.o do auxílio

XA 7040/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Lazio

Denominação do regime de auxílio Nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni a favore di PMI per progetti di ricerca industriale e sviluppo precompetitivo

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale n. 440 del 19.6.2007, pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 20 del 20.7.2007, che modifica la deliberazione della giunta regionale n. 28 del 25.1.2007, attuativa della legge 27.10.1994, n. 598, art. 11, e s.m.i.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

25 milhões de EUR (1)

Intensidade máxima do auxílio

A contribuição não poderá ultrapassar os máximos previstos pela regulamentação comunitária em vigor

Data de aplicação

A decorrer a partir de 19 de Junho de 2007 e, em qualquer caso, após adopção de outras disposições previstas na «deliberazione della giunta regionale n.o 440/2007»

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

Ilimitada; o regime de auxílios está no entanto isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 30 de Junho de 2008, data em que termina o período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/2001, alterado

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a facilitar as actividades de investigação industrial e o desenvolvimento pré-concorrencial

Sector ou sectores económicos afectados

Todos os sectores

ou seja

Carvão

Todos os sectores da indústria transformadora

ou seja

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outros sectores industriais

Transformação e comercialização dos produtos agrícolas

Todos os serviços

ou seja

Transportes

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Outras informações

—

N.o do auxílio

XA 7041/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land Niedersachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Durchführung von Beratungs- und Organisationsdienstleistungen im Bereich Agrarmarketing für die Landesregierung sowie für Unternehmen und Vereinigungen im land- und ernährungswirtschaftlichen Sektor

Base jurídica

Vertrag zwischen dem Niedersächsischen Ministerium für den ländlichen Raum, Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz und der Marketinggesellschaft der niedersächsischen Land- und Ernährungswirtschaft über die Durchführung von Beratungs- und Organisations-Dienstleistungen im Bereich Agrarmarketing für die Landesregierung sowie für Unternehmen und Vereinigungen im land- und ernährungswirtschaftlichen Sektor

Contrat attribué dans le cadre d'un appel d'offres communautaire (voir 2007/S 45-055475 du 6.3.2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,23 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de aplicação

1.7.2007

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual

30.6.2012

Objectivos.

Promoção das PME

Sim

Sector(es) em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Limitado a sectores específicos:

Sim

quer

Indústria siderúrgica

Construção naval

Fibras sintéticas

Indústria automóvel

Outras indústrias transformadoras

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Sim

quer

Transportes

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Niedersächsisches Ministerium für den ländlichen Raum, Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim