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Document 52007XC1127(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 87 and 88 of the EC Treaty — Cases where the Commission raises no objections (Text with EEA relevance)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 284 de 27.11.2007, p. 3–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 284/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 284/04)
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Data de adopção da decisão |
23.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 152/07 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
Västernorrland; Jämtland; Västerbotten; Norrbotten |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förordning om regionalt transportbidrag |
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Base jurídica |
Förordning om regional transportbidrag; Förordning om ändring i förordningen (2000:281) om regional transportbidrag |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 500 milhões SKK; Montante global do auxílio previsto: 3 500 milhões SKK |
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Intensidade |
45 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual pormenorizado sobre a aplicação do regime |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
12.9.2007 |
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Número do auxílio |
N 185/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programme mobilisateur pour l'innovation industrielle Nanosmart |
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Base jurídica |
Cas d'application du régime de soutien de l'Agence de l'innovation industrielle N 121/06 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Subvenção reembolsável |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 80 milhões EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até 31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 194/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Regione Toscana |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuti di avviamento a favore di compagnie aeree operanti sull'aeroporto regionale di Grosseto |
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Base jurídica |
Convenzione firmata il 19.4.2007 fra la Camera di commercio di Grosseto, la Provincia e il Comune di Grosseto |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Auxílios directos |
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Orçamento |
927 000 EUR |
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Intensidade |
30 % dos custos elegíveis |
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Duração |
Três anos (a partir de Abril de 2008) |
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Sectores económicos |
Transporte aéreo |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Camera di Commercio di Grosseto, Comune e Provincia di Grosseto, Regione Toscana |
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Outras informações |
Decisão de não levantar objecções à medida |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.10.2007 |
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Número do auxílio |
N 206/07 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Guadeloupe |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Société Hôtelière du Chablais |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Formação |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2 182 558 EUR |
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Intensidade |
60 % |
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Duração |
18.4.2006-30.6.2007 |
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Sectores económicos |
Hotéis e restaurantes (turismo) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/