Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 258/08)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ARROZ CAROLINO DAS LEZÍRIAS RIBATEJANAS»

N.o CE: PT/PGI/005/0552/07.08.2006

( X ) IGP ( ) DOP

1.   Nome

«Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Cariopse desencasulada da planta Oryza sativa L., subespécie Japónica, proveniente da variedade Aríete 2.a Geração, devidamente seco, descascado, branqueado e polido.

Características Físicas [Valores Médios (± 0,3)]

Características Químicas [Valores Médios (±5 %)]

Aroma e sabor — Quando consumido «em branco» (cozido apenas em água) tem cheiro a arroz armazenado de fresco, com um paladar aveludado, fofo e suave. Quando misturado com outros ingredientes deixa um suave toque dos temperos adicionados, com uma textura cremosa e suave que se prolonga na boca.

Vitrosidade — aspecto vítreo e cristalino.

Características de Cozedura (Valores Médios)

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados

Só é admitido arroz da variedade referida e proveniente da área geográfica delimitada, na medida em que apenas nestas condições os bagos de arroz apresentam uma muito baixa razão amilose/amilopectina (33,5 %/66,5 %), a qual permite que este arroz tenha uma elevada capacidade de absorção de água de cozedura e adsorsão de sabores e um rendimento industrial mínimo de 70 %, só possível nas condições fisiográficas (natureza dos solos, qualidade da água de rega, n.o de horas de insolação, baixas amplitudes térmicas, etc.) das Lezírias Ribatejanas.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo circuito produtivo tem que ter lugar na área geográfica delimitada, incluindo a obtenção das sementes de 2.a geração, como forma de garantir a sua completa adaptação às condições fisiográficas específicas da mesma área. Naturalmente que dadas as condições da cultura, todo o ciclo biológico até à colheita é feito no local da sementeira. A colheita obedece a regras próprias, incluindo data, estado fenológico e humidade do bago, mas também maquinaria usada quer na colheita, quer no transporte, armazenagem, secagem, descasque, branqueamento e polimento, como forma de garantir higiene e segurança no produto, não introdução de contaminantes biológicos, químicos e microbiológicos nas searas e nos equipamentos, não inclusão de arroz de outras proveniências, rastreabilidade completa do arroz carolino à região de origem e, em muitos casos, até mesmo ao agricultor.

A área geográfica de transformação e acondicionamento coincide com a área de produção e está justificada por todas as razões anteriormente apontadas e ainda por contribuir para que a duração do tempo de transporte do arroz para as instalações de secagem seja reduzida ao mínimo para evitar degradação da sua qualidade.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Pelas mesmas razões de segurança e higiene, de não contaminação, de não inclusão de arroz de outras proveniências, de não perda de qualidade e de assegurar a rastreabilidade e, ainda, de possibilitar o controlo de toda a fileira produtiva, o acondicionamento só pode ser efectuado na região de origem e em materiais especificamente aprovados e ou homologados para o efeito.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

São obrigatórias as seguintes referências: Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas — Indicação Geográfica Protegida; Marca de certificação; Logotipo comunitário das IGP; Logotipo do Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas.

O nome ou denominação social e morada do produtor, devem obrigatoriamente figurar mesmo se à outras entidades implicadas na comercialização. A denominação de venda — Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas — IGP — poderá ser acrescida de outras indicações ou menções ( marcas de distribuidores ou outras), depois do aviso favorável do agrupamento.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Freguesias de Azambuja, Alcoentre, Aveiras de Baixo, Aveiras de Cima, Macussa, Manique do Intendente, Vale do Paraíso, Vila Nova da Rainha e Vila Nova de São Pedro, do concelho da Azambuja; Barrosa, Benavente, Samora Correia e Santo Estevão, do concelho de Benavente; Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos, do concelho de Salvaterra de Magos; Alhandra, Alverca do Ribatejo, Cachoeiras, Castanheira do Ribatejo, Calhandriz, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga, Vila Franca de Xira, do concelho de Vila Franca de Xira; Azervadinha, Coruche, Couço, Erra, Foros da Branca, Lamarosa, São Torcato e Santana do Mato, do concelho de Coruche.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica delimitada tem especificidade própria designadamente em matéria de solos (pedogénese diferenciada), qualidade de água, n.o de horas de insolação e baixas amplitudes térmicas, conferidas pela sua localização no estuário do Rio Tejo. Esta zona é praticamente plana (lezírias e várzeas), com uma altitude bastante reduzida (inferior a 100 m). Os solos são na totalidade aluviossolos e coluviossolos eutéricos, pardos, de composição argilosa e limo-argilosa, originados por partículas férteis trazidas pelas cheias e marés vivas, que sofreram posteriormente uma sedimentação sobre camadas arenosas. Estas condições, aliadas a um pH entre 5,5 e 6,5 mas que pode oscilar entre 4,5 e 8,7 e ao facto de as águas serem salobras, já que a região ainda é sujeita à influência das marés inviabilizam, na quase totalidade da área, a existência de outras culturas, que não do arroz. O cultivo de arroz, nas referidas zonas, apresenta um carácter de sustentabilidade, pois permite a manutenção do ecossistema, de fauna e flora associados à cultura, além de evitar problemas agrícolas como é o caso da salinização dos solos. Por outro lado, desenvolveu-se na região um saber fazer muito forte e específico, resultante de uma prática da cultura superior a dois séculos.

5.2.   Especificidade do produto

O arroz carolino das Lezírias Ribatejanas apresenta baixa relação amilose/amilopectina, elevada capacidade de adsorção de água e de moléculas aromáticas dos condimentos e muito elevado rendimento industrial.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP).

As condições edafo-climáticas que caracterizam esta região do estuário do Tejo (clima temperado quente do tipo Mediterrânico (Cs), caracterizado por Verão seco, em que o mês mais seco tem menos de 1/3 da chuva do mês mais chuvoso, com função regularizadora exercida pelo Oceano Atlântico. Valores anuais de precipitação inferiores a 30 mm, com 2 800 a 2 900 horas de sol descoberto, radiação solar de 145 a 150 Kcal/cm2 precipitação total rondando os 714.8 mm e apenas 12 dias de geada) não favorecem a existência de doenças fúngicas, pelo que o arroz é proporcionalmente mais duro, menos quebrável e com maior peso específico do que o produzido noutras regiões. Por este facto este arroz goza de grande reputação e é mais valorizado do que o produzido noutras regiões. A desidratação natural que se produz nas últimas fases de maturação e que, nas Lezírias Ribatejanas, coincide com as temperaturas elevadas e a baixa humidade relativa que se faz sentir no mês de Setembro e 1.a quinzena de Outubro, possibilita uma colheita mais uniforme e uma secagem natural no campo, contrariamente ao que acontece noutras zonas de produção, permitindo uma maior estabilidade e uniformidade do produto desta região. Os grãos de Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas apresentam em consequência um aspecto vítreo e cristalino, únicos. As condições naturais descritas conferem-lhe um paladar aveludado, fofo e suave, quando comido em branco. Este arroz apresenta, ainda, uma característica própria, face à muito baixa razão amilose/amilopectina (33,5 %/66,5 %), a qual permite que tenha uma elevada capacidade de absorção de água da cozedura e adsorção de sabores dos ingredientes adicionados para a confecção do prato gastronómico, apresentando uma textura cremosa e suave que se prolonga na boca.

Referência à publicação do caderno de especificações

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

www.idrha.min-agricultura.pt

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.